Administração Pública

• Administração Pública

• Gestão Pública

1. Serve aos interesses gerais da sociedade;

2. Na sua essência não visa ao lucro;

3. Só é lícito fazer o que a lei autoriza;

4. Trabalhadores tendem a aproveitar mais as características relacionadas à segurança e desenvolvimento de relacionamento de amizade no trabalho;

5. Fronteiras demográficas bem definidas;

6. Tarefa super complexa;

7. Sua eficiência se mede pela qualidade e intensidade com que realiza propósitos públicos.

• Gestão Privada

1. Serve aos interesses de um indivíduo ou grupo;

2. Na sua essência visa ao lucro;

3. É lícito fazer tudo o que a lei não proíba;

4. Trabalhadores tendem a valorizar mais a liberdade de pensar e agir, as oportunidades de crescer e desenvolver pessoalmente e a liberdade de sentir auto-estima;

5. Fronteiras demográficas;

6. Resolução de conflitos de interesses particulares;

7. Sua eficiência se mede pelo aumento de suas receitas e redução de seus custos.

• Histórico ( Cronologia dos Acontecimentos )

- 1936 - Ocorreu a criação do DASP - ( Departamento de Administração do Serviço Público – Administração Pública Burocrática ) criado no governo de Getulio Vargas para modernizar a administração pública brasileira e para combater os problemas da administração publica anterior, a administração publica patrimonialista.

- 1961 – Ocorreu a criação do COSB – ( Comissão de Simplificação da Burocracia ) Para simplificar a administração do serviço público, já que a DASP era bastante burocrática.

- 1967 – A primeira grande reforma administrativa brasileira através da descentralização da administração pública direta e indireta.

- 1979 – Ocorreu a criação do Programa Nacional de Desburocratização – PND.

- 1985 – Ocorreu a redemocratização na administração pública ( A nova república ) .

- 1988 – Criação da Constituição Federal de 88

- 1995 – Criação do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado PDRAE.

- 1998 – Criação da emenda constitucional Numero 19 que trouxe o princípio da eficiência.

- 2000 – Criação da Lei complementar 101/00 ( Lei de Responsabilidade Fiscal )

• Características da Administração Pública Patrimonialista

1. Aparelho do Estado como extensão do poder do soberano.

2. A corrupção e o nepotismo são inerentes a esse tipo de administração.

3. Desgaste proveniente do desenvolvimento do capitalismo e da democracia.

• Características da Administração Pública Burocrática

1. Forma de combater a corrupção e o nepotismo

2. Poder racional-legal: profissionalização, carreira, hierarquia funcional, impessoalidade e formalismo.

3. Desconfiança prévia nos administradores públicos.

4. Controle rígido: admissão de pessoal, comprar e no atendimento e demandas ( controle apriori ).

• Características da Administração Pública Gerencial

1. Surge como resposta à expansão das funções econômicas e sociais do Estado.

2. Necessidade de reduzir custos e aumentar a qualidade dos serviços públicos

3. Manutenção de princípios fundamentais: admissão por mérito, sistema estruturado de remuneração, carreira, avaliação do desempenho e treinamento sistemático.

4. Controle sobre os resultados e não baseados nos processos. ( Controle a posteriori ).

• Setores do aparelho do estado

Núcleo Estratégico: Legislativo, Judiciário, Presidência, Cúpula dos Ministérios, Ministério Público.

- A forma de propriedade do núcleo estratégico é ESTATAL.

- A forma de administração do núcleo estratégico é BUROCRÁTICA E GERENCIAL.

Atividades exclusivas: Regulamentação, Fiscalização, Fomento, Segurança Pública, Seguridade Social Básico.

- A forma de propriedade das atividades exclusivas é ESTATAL.

- A forma de administração das