Administração pública

Noções de Administração Pública

Ciro Bächtold

Cuiabá, 2008

Ministério da Educação Escola Técnica Aberta do Brasil Escola Técnica da Universidade Federal do Paraná

Ficha Catalográfica

B124n , Ciro Noções de Administração Pública / Ciro Bächtold. Cuiabá: EdUFMT; Curitiba: UFPR, 2008. 110p.: il. ; color.

ISBN

1. Administração Pública 2. Administração Pública - Textos didáticos I. Título. CDU - 35(075)

Bächtold

Profª Drª Ana Arlinda de Oliveira - UFMT Profª Drª Lucia Helena Vendrusculo Possari - UFMT Profª Drª Gleyva Maria Simões de Oliveira - UFMT Prof. M. Sc. Oreste Preti - UAB/UFMT Profª Esp. Mércia Freire Rocha Cordeiro Machado - ET-UFPR

Ana Arlinda de Oliveira

Profª Drª Maria Lucia Cavalli Neder - UFMTComissão Editorial

Designer Educacional

HISTÓRICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1UNIDADE

13Noções de Administração Pública - Ciro Bächtold

Para iniciarmos, é importante um comentário geral sobre a disciplina. Nosso objetivo é trabalhar noções básicas que nos auxiliem a entender o papel do Estado e avaliar a situação em que nos encontramos. O objetivo não é atacar ou defender o Governo e suas instituições, mas tratar de conhecer um pouco mais da instituição que cuida dos interesses do povo e que merece ser estudada. Está ficando normal aparecerem, nos meios de comunicação, denúncias sobre desvio ou mau uso do dinheiro público. Pessoas se utilizam de cargos públicos unicamente para lograr proveito pessoal. Sim, é dinheiro nosso, dos cidadãos que contribuem com tributos, que são transferidos para o Governo, no intuito de possibilitar a administração pública. Ficamos revoltados com isso, não é mesmo? O pior é que, se você não liga para isso, é mais uma prova de que a corrupção está tão instalada em nossa cultura, e razão por que nossa imagem no exterior não é das melhores. Grande parte da população está indiferente e alguns chegam a dizer: “Se eu estivesse lá, faria a mesma coisa!”. Por culpa disso, a opinião pública majoritariamente vê, de modo pejorativo, a figura do político, como aquele que está lá para legislar em causa própria e para tirar proveito de seu cargo. É hora de combater a corrupção e os maus políticos, envolvendo cada vez mais pessoas boas e honestas no processo eleitoral. Se as pessoas boas não querem se incomodar, os maus irão governá-las e incomodá-las. Quando isso vai mudar? Quando a população receber instrução e participar mais ativamente na administração pública. Precisamos, cada vez mais, de gente boa e honesta participando para mudar essa realidade. Tem gente boa na política, mas é preciso saber separar o joio do trigo, uma boa de uma má administração, um bom de um mau governante. É hora de despertar! Nós somos importantes neste processo e precisamos melhorar nosso país. Nosso conhecimento sobre a administração pública será enriquecido se estudarmos outras ciências como Antropologia (estudo do homem e seus características físicas, cultural ou social), Arqueologia (estudo da antiguidade), Sociologia (estudo dos agrupamentos humanos e as leis que os regem), Filosofia (estudo da causa e conseqüência dos fatos), Psicologia (estudo das manifestações da alma, a vida de relação do homem), Direito (estudo das leis, ciência social e jurídica), Política (estudo do governo dos povos), Economia (estudo da produção, distribuição e consumo de riquezas), Geografia (estudo dos lugares), entre outras ciências como História (estudo dos fatos que ocorreram com a humanidade). Gilberto Cotrim, em seu livro História e Consciência do Mundo, faz a seguinte citação: “Estudar história é adquirir consciência do mundo e dos homens. Consciência do que fomos para transformar o que somos”.

Como tudo começou? Qual sua opinião?

É polêmico e várias são as teorias sobre a origem da vida humana na Terra. Alguns acreditam na Teoria da Evolução de Charles Darwin, publicada em seu livro a Origem das Espécies (1836), em que o homem é fruto da evolução das espécies. Quem é adepto ao cristianismo (grande maioria no Brasil) cre na Teoria da Criação, em que Deus ao homem, conforme segue:

“Criou Deus, pois, o homem à sua imagem, à imagem de Deus o criou: homem e mulher os criou. E Deus os abençoou, e lhes disse: Sede fecundos, multiplicai-vos, enchei a terra e sujeitai-a; dominai... Gêneses 1.27-28 Livro Bíblia que trata da criação do mundo, do homem e da civilização). Você sabia que a Bíblia Sagrada é uma rica fonte de informações sobre Administração?

Há ainda outras teorias sobre a origem da vida na Terra, mas é inquestionável que a vida humana surgiu na Terra há milhões de anos e, com o passar do tempo, tornou-se necessária a instituição de regras de convivência entre os homens, nem sempre harmoniosas, e a administração pública passou por transformações significativas, sempre se adaptando às mais diversas correntes de pensamentos e formas de governo, respeitando a vontade e a cultura dos povos. Vale o adágio popular: “A Administração tem a cara do governante, e o governante a cara do povo”. Referências pré-históricas acerca das magníficas construções erigidas durante a Antigüidade no Egito, na Mesopotâmia, na Assíria, testemunharam a existência em épocas remotas de dirigentes capazes de planejar e guiar os esforços de milhares de trabalhadores em monumentais obras que perduram até nossos dias, como as pirâmides do Egito. Os papiros egípcios, atribuídos à época de 1.300 a.C, já indicam a importância da organização e da administração da burocracia pública no Antigo Egito. Na China, as parábolas de Confúcio sugerem práticas para a boa administração pública (CHIAVENATO, 2003, p.26).

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A Criação de Adão – Pintura de Michelangelo, no teto da Capela Sistin.(residência oficial do Papa)

Muralhas da China

Piramides - Egito Esfinge - Egito

Podemos citar ainda outras grandes realizações, como a Muralha da China ou as esculturas Maias no México, as construções Incas em Macchu Picchu – Peru, enfim muitas outras obras maravilhosas construídas pela ação da sociedade humana.

Edificação Maia Edificação Inca

Você já parou para imaginar quanto trabalho eles tiveram para construir tudo isso?

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A sociedade, em sua evolução, tem passado por momentos de grandes transformações, exigindo cada vez mais dos governantes e de sua equipe de trabalho. A satisfação das necessidades da população é o motivo principal da existência de um governo, e este deve esforçar-se para atender ao povo que legitimou este poder.

Houve `` descobrimentos de terras´´e civilizações que desapareceram; períodos de escravatura e revoluções de libertação. Enfim, a história humana é rica em acontecimentos, mas sempre a administração pública esteve presente, adaptando-se à vontade e, muitas vezes, à necessidade do governo.

O estudo da administração pública é fascinante, concorda? A boa notícia é que não se necessita de alto grau de instrução ou cultura para aprender. Basta ter vontade e determinação. Fique atento ao noticiário, acompanhando os temas que dizem respeito à administração pública!

Nem o homem das cavernas escapou da Administração Pública!

Você sabia que a pré-história retrata a época do surgimento do homem na Terra e se estende até o período do surgimento da escrita? 1 – Período Paleolítico (Idade da Pedra Lascada)

O homem precisou aprender a cooperar e a se organizar socialmente. Da eficiência dessa organização dependia sua alimentação e segurança. A liderança era exercida pela força física. Surgiram então os primeiros clãs (grupo formado por famílias descendentes de ancestrais comuns). Era normal a vida nômade, e buscavam a alimentação sempre em novas fontes, quando o local de residência apresentava escassez de recursos.

2 – Período Neolítico (Idade da Pedra Polida)

O homem passou a interferir decisivamente no meio ambiente. Organizou-se para cultivar a terra, obtendo plantas, e passou também a domesticar animais, controlando sua fonte de alimentação. Evoluiu para uma fase sedentária. Foi uma das maiores transformações da história humana. A partir deste momento, o homem passou a dominar técnicas que permitiam sua fixação. Antonio Pedro, no livro História Geral, 1995, escreve o seguinte: “Não havia distinção social entre os membros do grupo: todos trabalhavam e o produto era consumido igualmente por todos. Havia somente uma divisão sexual do trabalho: as mulheres teciam, cuidavam das plantações e faziam pequenos cestos, enquanto os homens cuidavam dos animais e construíam casas. A necessidade de proteção levou à formação de grupos sociais mais complexos: as tribos”. Ou seja, enquanto as

Seção1 - A Administração Pública na Pré-História

Homens das cavernas no território da atual Rússia (livro soviético sobre História da Rússia; sem copyrights desde a dissolução da URSS) - http://pt.wikipedia.org/wiki

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mulheres cuidavam dos filhos e afazeres domésticos, os homens cuidavam da proteção e sustento. Nesse período, até mesmo as ferramentas de trabalho eram comuns. A necessidade de maior controle da agricultura e criação de animais fez surgir a divisão do trabalho e a especialização de funções.

E eu que pensava que divisão do trabalho era coisa nova!

Por exemplo, veja a lição de divisão do trabalho que Moisés recebeu de seu sogro Jetro (Êxodo 18.13-27). 3 – Período dos Metais (Idade dos Metais)

A partir daí, surgiu a civilização, que é o estabelecimento dos homens sobre uma área continuamente possuída e cultivada, vivendo em construções habitadas, com regras e uma cidade comum. Começaram a surgir as primeiras cidades, com populações que se aproximavam de 2.000 habitantes.

Nas sociedades civilizadas aparecem as propriedades privadas, e aqueles que possuem propriedade se tornam ricos, e os que nada acumulam passam a depender dos ricos e ser explorados.

A Administração Pública que até então era exercida por todos, na organização e controle sobre a alimentação e segurança contra os animais selvagens e os invasores, deu espaço para o surgimento: De classes sociais: passou a existir a figura dos ricos e pobres, a dos senhores e escravos. Do nascimento do Estado: estabelecimento de um governo que administra para o povo e controla a força militar (exército) sob determinado território.

“ O Estado, admito-o com satisfação, é a obra mais nobre do homem; mas o homem, livre e honesto, é, digo-o como que a este mundo, a obra mais nobre de Deus...” (Pedro Salvatti Netto)

Agora vamos relembrar alguns conceitos importantes!

Governo – Ato ou efeito de administrar, sistema político que dirige um Estado com poder soberano. É a organização necessária para o exercício do poder e leva a população ao cumprimento das normas que estabelece como condição para a convivência social; Povo – conjunto de habitantes de determinado local. Representa o elemento humano, comum a todas as sociedades;

Território – Extensão de terra que está sob direção de um governo.

Seção 2 - Os Elementos Fundamentais do Estado

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O Estado é governado por uma minoria, cuja força provém da combinação do poder econômico (riqueza), político (força) e ideológico (saber). O Estado é a organização político-administrativo-jurídica e detém força para impor normas e exigir seu cumprimento à sociedade civilizada.

Não havendo uma verdadeira democracia (poder emanado da maioria do povo), o Estado, ao administrar, tende a beneficiar os interesses das classes dominantes.

Ainda com relação ao Estado, é normal alguns autores lhe atribuir um quarto elemento: Soberania: Poder absoluto e indivisível de organizar-se e de conduzir-se segundo a vontade livre de seu povo, e de fazer cumprir suas decisões, inclusive pela força, se necessário.

Nos povos antigos, as histórias, lendas e culturas eram transmitidas aos demais integrantes da população por meio das reuniões em que o povo se sentava para ouvir as tradições repassadas por um líder carismático. Assim muitas histórias e experiências acabavam sendo esquecidas ou deliberadamente omitidas, perdendo-se no tempo. A escrita revolucionou a História, pois os acontecimentos e experiências passaram a ficar registrados, mas ainda sempre na versão do narrador. Hoje, as experiências ocorrem ininterruptamente em todos os lugares, e as informações vão se avolumando. A notícia está disponível on-line praticamente no exato momento de sua ocorrência. Transmissões ao vivo registram fatos para todo o planeta. Antes não tínhamos a informação, hoje temos tantas que não sabemos onde encontrar o que queremos. Prova disso é que faz o maior sucesso os buscadores na Internet. O que é buscador? Buscador é uma ferramenta virtual que permite encontrar na Internet palavras, frases, assuntos ou temas que quero pesquisar.

Alguns buscadores que eu utilizo, você pode encontrar nos sitio: www.google.com.br e www.uol.com.br.

É inegável que a sociedade passou por profundas transformações. E a troca de experiências fez evoluir as relações humanas e também as relações no Estado.

O conceito de Estado moderno está estreitamente vinculado com a noção de poder institucionalizado, isto é, o Estado se forma quando o poder se assenta em uma instituição e não em um indivíduo. Assim, podemos dizer que, no Estado

Seção 3 - Importância Histórica da Administração Pública

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Fonte: http://www.vestigios.hpg.ig.com.br/prehistoria.htm

moderno, não há poder absoluto, pois mesmo os governantes devem se sujeitar ao que está estabelecido na lei.

Com o tempo, os pequenos clãs e vilas passaram a se organizar, estabelecendose as cidades, reinos e impérios. Assim a administração pública começou a ganhar complexidade.

A população evoluiu de 250 milhões de pessoas, na época da Antiguidade Clássica, para 500 milhões pelos meados do século XVII, um bilhão em 1850, dois bilhões em 1940, mais de 4 bilhões antes de 1980, 5,8 bilhões em 1996 e, hoje, estima-se que a população supera a marca de 6,6 bilhões. A população mundial cresce rapidamente e faz com que desafios apareçam aos administradores públicos, exigindo políticas públicas eficientes. São os desafios da administração pública moderna.

Em uma época de complexidade, mudança e incerteza como a que atravessamos nos dias de hoje, a Administração se tornou uma das mais importantes áreas da atividade humana. Vivemos em uma civilização em que predominam as organizações e na qual o esforço cooperativo do homem é a base fundamental da sociedade. E a tarefa básica da Administração é a de fazer as coisas por meio das pessoas, de maneira eficiente e eficaz. Nas organizações – seja nas indústrias, comércio, organizações de serviços públicos, hospitais, universidades, instituições militares, seja em qualquer outra forma de empreendimento humano, a eficiência e a eficácia com que as pessoas trabalham em conjunto para conseguir objetivos comuns dependem diretamente da capacidade daqueles que exercem a função administrativa (CHIAVENATO, 2003, p. 26).

A administração está em constante mutação. Por isso, o administrador público que, estando no poder, quer acomodação, desconhece administração. Vivemos tempos em que muitos são os problemas a serem resolvidos. E cada vez maior a necessidade da população. Muitos se deixam vencer pelos problemas e, assim, perdem grande oportunidade, pois é nesses momentos que mais se espera do administrador público.

Como cidadão, quantas vezes você já foi mal-atendido pela administração pública? Conte sua história aos colegas.

Analisando a frase de Chiavenato (2003, p.10) do texto, qual a diferença para um administrador público entre eficiência e eficácia.

Por que o administrador público não tem atendido às necessidades da maioria da população?

Seção 4 - Conceito de cidadania

Este conceito é importante para a administração pública. Ser cidadão é fazer valer seus direitos e cumprir seus deveres.

Você sabia que a palavra cidadão tem origem no latim e deriva da palavra Civitas (cidade) e tem relação com a palavra grega politikos, aquele que habita na cidade?

“A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social” (DALLARI, 1998, p. 14).

Leia com atenção o texto:

Em sua origem grega, cidadão denominava o habitante da Pólis que exercia a política, ou seja, participante das discussões das questões decisivas à Pólis (organização, funcionamento e ordenamento jurídico). Possuía direitos e deveres. Eram excluídos os escravos, as mulheres, os velhos e as crianças. Estes não possuíam cidadania. Apenas o cidadão grego participava da democracia. Na época medieval, a cidadania era exercida pelo rei, pelo clero e pela nobreza. As demais classes sociais não possuíam direitos sociais, eram posses do rei. No Estado moderno, as revoluções sociais tinham por objetivo a busca de direitos para todas as classes sociais. Com o surgimento do capitalismo, continua a divisão de classe social, contudo mais difusa, pois todos são iguais perante à lei. No Brasil, vivemos num Estado Democrático de Direito, em que exercemos a democracia mediante a participação no debate público e possuímos cidadania. Vimos, então, que a cidadania, em seus primórdios, era exercida apenas por algumas classes sociais, as que detinham poder. A desigualdade social sempre gerou direitos às classes que detinham o poder. Os excluídos socialmente não possuíam direito a ter direitos. (Texto extraído da apostila Educação Fiscal, disponível no site www.fazenda.mg.gov.br em 2005)

Leia com atenção o texto:

Uma pesquisa divulgada pelo IBOPE, em 25-11-03, traz dados preocupantes sobre nossas relações de cidadania. Indica que 56% dos brasileiros não têm vontade de participar das práticas capazes de influenciar nas políticas públicas. Por outro lado, 35% nem têm conhecimento do sejam essas práticas e 26% acham esse assunto “chato demais” para se envolver com ele. Nem tudo está perdido: 44% dos entrevistados manifestaram algum interesse em participar para a melhoria das atividades estatais, e entendem que o poder emana do povo como está previsto na Constituição. A pesquisa anima, de forma até surpreendente, quando mostra [

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que 54% dos jovens (entre 16 e 24 anos) têm interesse pela coisa pública. Interesse que cai progressivamente à medida que a idade aumenta. A pesquisa ajuda a desmontar a idéia que se tem de que o jovem é apático ou indiferente às coisas do seu país. Fonte: acesso em 04 -01-2008)

Leia no sítio http://www.fazenda.mg.gov.br/cidadaos/educacao_fiscal/ as cartilhas: Tudo às Claras e Turma da Cidadania “Ser cidadão é fazer valer seus direitos.”

A pesquisa demonstra que os jovens têm “interesse pela coisa pública” De que forma o jovem pode participar para melhorar as condições sociais do País? Para mudar a imagem que os brasileiros têm sobre a política, o que seria necessário fazer?

1) Relacione alguns exemplos do cotidiano em que essas condições devem prevalecer. Responda à questão: Todas as pessoas tem direito à cidadania de fato? Em caso de dúvida releia o texto

2) Leia jornais ou noticiários da TV e faça um apanhado de fatos que demonstrem a violação dos direitos do cidadão. Escreva um texto narrando o fato e comentando com suas impressões.

Vamos relembrar a grande influência dos filósofos na Organização do Estado. Os filósofos tiveram grande influência na organização do Estado.

Sócrates (470-399 a.C), filósofo grego, já apresentava noções de administração em seus ensinamentos. Platão (427-347 a.C), no livro A República, expõe uma forma democrática de governo e administração pública.

A administração pública exige que seja adotado uma forma de governo que é o modo pelo qual o poder se organiza e se exerce. São três as tipologias

www.advogado.adv.br/estudantesdireito/fadipa/marcossilviodesantana/cidadania.htm,

Seção 5 - Formas de Governo

clássicas das formas de governo: a de Aristóteles, a de Maquiavel e a de Montesquieu. Aristóteles (384-322 A.C.), filósofo grego, na obra A Política (Politéia) comenta sobre a organização do Estado. Divide as formas de governo em puras e impuras, conforme a autoridade seja exercida, tendo em vista o bem geral ou somente o interesse dos governantes.

As formas puras – São formas boas de governo e todas visam ao bem comum:

Monarquia: governo bom de uma só pessoa; Aristocracia: governo bom de poucas pessoas; Democracia (Politéia): governo bom de muitos (o povo no poder).

As formas impuras – São formas más de governo:

Tirania: corrupção da monarquia, governo mau de um só, visa ao interesse do monarca; Oligarquia – corrupção da monarquia, governo mau de poucos, visa ao interesse do grupo dominante; Demagogia (Democracia) – corrupção da democracia, governo mau de muitos, visa ao interesse particular da maioria, sem se importar com os demais.

Aristóteles chegou a indicar uma ordem hierárquica entre as formas de governo, distinguindo entre as melhores e piores. A pior forma de governo é a degeneração da melhor, de modo que as degenerações das formas que seguem a melhor são cada vez menos graves. A classificação de Aristóteles segue a seguinte ordem: monarquia, aristocracia, democracia, demagogia, oligarquia e tirania. Talvez você esteja discordando da classificação feita por Aristóteles.

Dê sua opinião? Pesquise mais sobre essas formas de governo.

Maquiavel (1469-1527). Filósofo italiano. Na obra O príncipe (1532), escreve: “Todos os Estados, todos os domínios que tem havido e que há sobre homens foram e são repúblicas ou principados”. Na visão dualista de Maquiável, principado era o nome dado ao reino ou monarquia (ele utiliza muito a expressão príncipe), a república denominava à aristocracia e a democracia. A república se caracteriza pela eletividade periódica do chefe de Estado, pluralidade de funções e responsabilidade, e a monarquia pela hereditariedade e vitaliciedade, irresponsabilidade e unipersonalidade das funções.

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Montesquieu (1689-1755). Filósofo francês. Divide as formas de governo em monarquia, república e despotismo. Considera que cada uma das três formas possíveis de governo é animada por um princípio: a democracia se baseia na virtude, a monarquia na honra, e o despotismo no medo.

Hans Kelsen, no livro Teoria Geral do Direito e do Estado (séc. XIX), afirma: “Se o critério da classificação é o modo, como segundo a constituição, a ordem jurídica é criada, então é mais correto distinguir, em vez de três, dois tipos de constituição: a democracia e a autocracia”(KELSEN, 1998, p. 405407). E segue explicando que será um Estado democrático se houver maior liberdade política e Estado autocrático se a liberdade política for pequena. Quando as leis são feitas com a participação popular, são democráticas. Porém, quando as leis são elaboradas sem a participação daqueles que deverão cumpri-las, são autocratas.

Veja a diferença no quadro abaixo:

Leia: A República (Platão); O Príncipe (Maquiavel); A Política (Aristóteles)- você pode encontrar estas obras no site.www.dominiopublico.gob.br

Nesta seção, apresentaremos os dois sistemas de governo existentes na democracia. Parlamentarismo – É o sistema de governo em que o chefe de Estado não é o chefe de Governo. O chefe de Estado ocupa a posição mais alta de representação, não participando das decisões políticas. O chefe de governo é convidado pelo chefe de Estado para compor o governo e aprovado parlamento, recebendo o título de primeiro-ministro (Inglaterra), chanceler (Alemanha) ou presidente do conselho (Espanha). Quando há uma crise, pode o parlamento substituir o chefe de Governo.

No sistema de governo do Parlamentarismo, é necessário ter o apoio da maioria no Poder Legislativo (parlamento) para governar. Quando o governo perde esta maioria, pode o parlamento exigir a dissolução do governo, substituindo-o.

No Parlamentarismo, os membros podem optar entre permanecer no apoio ao chefe de governo, também podem optar por antecipar a eleição do novo chefe de governo.

Seção 6 – Sistemas Atuais de Governo

Estado Democrático Estado Autocrático

Maior liberdade política Menor liberdade política

Leis elaboradas com participação popular Leis elaborada sem a participação popular

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Presidencialismo – É o sistema de governo em que o chefe do Poder Executivo é eleito para cumprir um mandato e acumula as funções de chefe de Estado e chefe de governo. Assim, não há dependência com relação ao Poder Legislativo, já que, no Parlamentarismo, o chefe de governo necessita de aprovação parlamentar.

No presidencialismo, é possível governar mesmo sem a ter a maioria no Poder Legislativo.

Assim, enquanto no parlamentarismo o chefe do governo depende da maioria na Câmara para continuar do poder, no presidencialismo o governo é menos dependente e os parlamentares buscam a aproximação, por convicção ideológica ou na esperança de lograr benefício com o Poder Executivo.

No Brasil foi realizado um Plebiscito em 1993 em que o povo escolheu continuar com o regime presidencialista.

No princípio, o Rei tinha amplos poderes sobre tudo e todos. Já imaginou nossos governantes com toda essa tinta na caneta? Quem seria maluco a ponto de fazer oposição? E a democracia e a cidadania existiriam? Precisamos valorizar nossos direitos, muitos deram sua vida por eles.

Nesta aula, estudaremos alguns pensadores que produziram idéias sobre a divisão de poder. Entre os pensadores, citamos: Aristóteles (384-322 A.C.) Foi o primeiro a comentar sobre a divisão estrutural do Estado em sua obra A Política, porém não explicitou a divisão dos poderes, limitando-se a comentar que na estrutura deveria haver a assembléia dos cidadãos, os magistrados e os juízes. John Locke (1632-1704) Manifestou-se pela divisão dos poderes, tomando como base a Constituição inglesa. Segundo Locke, o Poder Legislativo é o que tem o direito de determinar a forma como se deve empregar o poder público, para proteger a comunidade e seus membros de arbitrariedades dos governantes. Defendia também que o Poder Legislativo devia estar separado do Poder Executivo. Montesquieu (1689-1755) No livro Espírito das leis (1748), defendeu a tripartição dos poderes do Estado em Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário, dividindo as funções e atribuições do Estado a cada um desses poderes, que devem ser harmônicos e independentes entre si.

Segundo SALDANHA (2006, p. 38), Montesquieu demonstrou a separação dos poderes e, além de julgar necessário a harmonia entre eles, defendia uma limitação para que uns não paralisassem aos outros. O autor ainda faz uma

Seção 7 - Divisão dos Poderes

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uma referência importante ao livro Teoria Geral do Estado, de Darcy Azambuja (1959), citando:

“a organização política dos Estados modernos não consagra a separação absoluta de poderes no sentido em que pretendeu realizá-la a assembléia revolucionária francesa. Há separação de órgãos e especialização de funções, mas também há cooperação entre os órgãos, exatamente para o fim que Montesquieu almejava: para que o poder limite o poder. Assim, a função legislativa é desempenhada principalmente pelo órgão legislativo, o Parlamento, mas o órgão executivo coopera na função, propondo leis, limitando-o e negando a sanção ou vetando as leis. O órgão judiciário igualmente, porque pode declarar a inconstitucionalidade de uma lei. Por sua vez, o Legislativo colabora com o Executivo e limita-o, pois muitos atos deste têm seu foco dependente da aprovação daquele. Além disso, cada órgão exerce, em especial, sua função peculiar, porém não exclusivamente, pois pratica atos que, por sua natureza, pertencem a funções diversas” (SALDANHA, 2006, p.39).

Vamos estudar um pouco mais a divisão do poder, apresentando as principais instâncias de poder que organizam a sociedade civil no Brasil. PODER LEGISLATIVO – Tem o poder de legislar, ou criar leis. O Poder Legislativo na maioria das repúblicas e monarquias é constituído por um congresso, parlamento, assembléias ou câmaras. Outra atribuição importante dos legisladores é fiscalizar as ações do Poder Executivo.

As leis são elaboradas de forma abstrata, geral e impessoal, pois são feitas para todas as pessoas e não devem atender a interesses ou casos individuais. O Poder Legislativo é o poder-símbolo do regime democrático representativo. A amplitude e diversidade da representação dos diversos segmentos faz do parlamento uma verdadeira síntese da sociedade. É no Legislativo que a sociedade se encontra mais bem espelhada, com presença mais visível no âmbito dos poderes constituídos para governá-la e protegê-la. Por esta razão, a história do Poder Legislativo encontra-se no centro da história de um país.

Prédio do Congresso Nacional Plenário da Câmara dos Deputados Fotos: Reynaldo Stavale - http://www2.camara.gov.br/internet/bancoimagem

PODER EXECUTIVO - É a quem compete a gestão de ações e recursos, visando ao bem comum. É quem tem a responsabilidade por administrar o bem público.

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Por isso, quando falamos em administração pública já pensamos nas ações do Poder Executivo. É o poder que tem maior destaque, com volume maior de recursos e maior número de funcionários para atingir os objetivos propostos. Talvez você discorde desta afirmação de que o Poder Executivo é o de maior destaque. Mas responda sinceramente a esta pergunta: Quem é a pessoa mais importante em seu município? A população pode não conhecer todos os vereadores ou o juiz da cidade, mas certamente conhecerá o prefeito. Assim como a pessoa mais conhecida no país é o presidente da república.

Na administração pública, algumas normas são criadas especificamente visando à gestão e ao controle das atividades administrativas do governo, como é o caso, aqui no Brasil, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/00), que estabelece limites para os gastos públicos e prevê responsabilização do gestor. PODER JUDICIÁRIO - É o poder que tem o objetivo de julgar, ou seja, fazer justiça. Está vinculado a dirimir conflitos de interesses ou o julgamento de atos de ocupantes do Poder Legislativo ou Executivo com relação ao cumprimento da legislação. Ao Poder Judiciário compete o poder de julgar os conflitos que surjam no País em face das leis elaboradas pelo Poder Legislativo. Cabe ao Poder Judiciário aplicar a lei – que é abstrata, genérica e impessoal – a um caso específico que envolva algumas pessoas em um conflito qualquer e decidir, de forma isenta e imparcial, quem tem razão naquela questão.

O processo judicial é o modo por meio do qual o Poder Judiciário exerce a função de solucionar conflitos de interesse. Para resolver os conflitos, o Poder Judiciário se utiliza das leis elaboradas pelo Poder Legislativo, dos costumes vigentes em nossa sociedade e da jurisprudência, isto é, do conjunto de decisões anteriores já emitidas pelo próprio Poder Judiciário, além da doutrina. (Fonte: Luiz Henrique Vogel, Ricardo Martins e Rejane Xavier - O Poder Legislativo no Brasil, um estado republicano, democrático e representativo, disponível no site http://www2.camara.gov.br/conheca/poderlegislativo.pdf).

Fonte: (SILVA, 2004. página 23)

Funções Preponderantes Funções Específicas Legislativa Principal Normativa Acessórias Administrativa Judicativa Controle Interno Executiva Principal Administrativa Acessórias Normativa Judicativa Controle Interno Judiciária Principal Judicativa Acessórias Administrativa Normativa Controle Interno

26 Noções de Administração Púlbica - Ciro Bächtold

Seção 8 - Definindo Administração Pública

Você pode definir o que é Administração Pública? Muitas vezes sabemos o que é, mas não sabemos explicar. Então quero dar minha contribuição para que você possa elaborar esta definição.

A palavra administração vem do latim ad (direção) e minister (obediência), ou seja, o administrador dirige obedecendo à vontade de quem o contratou. Assim, o administrador público vai conduzir seu trabalho procurando atender à necessidade da população que o elegeu (obediência ao seu objetivo).

Para ficar mais fácil entender, vamos fazer uma comparação. Acredito que você já ouviu falar de apartamentos com área privada e área comum, mesmo que não more em edifício. A área privada é aquela que será utilizada somente pelos proprietários do imóvel ou por aqueles que eles queiram receber. É uma área reservada. Já a área que será utilizada por todos os que moram no prédio é denominada área comum. É o espaço que todos no prédio poderão utilizar, também chamada área pública. No edifício, os moradores elegem um representante, visando ao bem comum e harmonia entre os moradores, para tratar os conflitos e dar atenção às reclamações, tentando resolver os problemas existentes. Essa pessoa é o síndico, que irá responder por questões relacionadas com o prédio e com sua administração. É verdade que as regras são estabelecidas em reuniões com os moradores, mas cabe ao síndico aplicar as normas estabelecidas. De cada morador será cobrada uma taxa, o condomínio, para custear os serviços que serão prestados e são comuns a todos. É uma forma de administração pública, em que as regras são estabelecidas e devem ser cumpridas, e os bens comuns são geridos visando ao benefício de todos.

É interessante como a simples administração de um prédio possui inúmeras semelhanças com a administração de nosso município, Estado e país.

Em todos os países, qualquer que seja sua forma de governo ou organização política, existe uma administração pública. É a administração pública que permite aos governantes cumprir as funções básicas do governo, de forma a tratar o bem público da melhor maneira possível.

Peter F. Drucker, guru da administração, disse: “Não existem países desenvolvidos e países subdesenvolvidos, e sim países que sabem administrar a tecnologia e os recursos disponíveis e potenciais, e países que ainda não o sabem”.

Administração Pública é o planejamento, organização, direção e controle dos serviços públicos, segundo as normas do direito e da moral, visando ao bem comum.

Hely Lopes Meirelles define assim administração pública: “Administração pública é todo o aparelhamento do Estado, preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas”.

O que é Administração Pública?

27Noções de Administração Púlbica - Ciro Bächtold

“Nada pode ser politicamente certo se for moralmente errado” (Daniel O'Connel).

Quando se fala em aparelhamento do Estado, automaticamente imaginamos a estrutura do Estado voltada para atendimento de suas tarefas essenciais, visando ao bem comum. É a organização definida pelo governo que por meio da prestação de seus serviços, busca atender à expectativa da população que lhe concedeu o poder. É o governo em ação!

Entende-se por aparelho do Estado a administração pública em sentido amplo, ou seja, a estrutura organizacional do Estado, em seus três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e três níveis (União, Estados-Membros e Municípios). O aparelho do Estado é constituído pelo governo, isto é, pela cúpula dirigente nos três poderes, por um corpo de funcionários, e pela força militar. O Estado, por sua vez, é mais abrangente que o aparelho, porque compreende adicionalmente o sistema constitucional-legal, que regula a população nos limites de um território. O Estado é a organização burocrática que tem o monopólio da violência legal, é o aparelho que tem o poder de legislar e tributar a população de um determinado território. (Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, 1995, Governo Federal).

A gestão pública será tanto melhor quanto mais pessoas boas e honestas participarem do processo eleitoral. A população deve receber instrução e participar mais ativamente da administração pública para aprender a distinguir o bom do mau governante.

A gestão pública existe desde a origem do homem na Terra. A satisfação da necessidade da população deve ser a preocupação principal do governante.

O estudo da administração pública é fascinante, inicie agora mesmo os seus estudos, fique atento ao noticiário, acompanhando os temas que envolvem a administração pública.

A Gestão pública já existia na pré-história.

Período Característica

Paleolítico

Vida Nômade e organização para alimentação e segurança.

Neolítico

Vida Sedentária e trabalho em grupo com distinção sexual do trabalho, sociedade comunista.

Metais

Surgimento da civilização, regras e cidade em comum, propriedade privada e o surgimento de classes sociais. Nascimento do Estado.

28 Noções de Administração Púlbica - Ciro Bächtold

Elementos Fundamentais do Estado:

Governo, Povo, Território e Soberania.

O conceito de Estado moderno está estreitamente vinculado com a noção de poder institucionalizado, isto é, o Estado se forma quando o poder se assenta em uma instituição e não em um indivíduo. Assim, podemos dizer que no Estado moderno, não há poder absoluto, pois mesmo os governantes devem se sujeitar ao que está estabelecido na Lei. A tarefa básica da Administração é a de fazer as coisas por meio das pessoas de maneira eficiente e eficaz. A administração pública está em constante mutação e o gestor público deve estar preparado esse desafio.

Ser cidadão é fazer valer seus direitos e cumprir seus deveres A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Formas de Governo segundo Aristóteles As formas puras – São formas boas de governo e todas visam o bem comum:

Monarquia: governo bom de uma só pessoa; Aristocracia: governo bom de poucas pessoas; Democracia (Politéia): governo bom de muitos (o povo no poder).

As formas impuras – São formas más de governo:

Tirania: Corrupção da monarquia, governo mau de um só, visa o interesse do monarca; Oligarquia – Corrupção da monarquia, governo mau de poucos, visa o interesse do grupo dominante; Demagogia (Democracia) – Corrupção da democracia, governo mau de muitos, visa o interesse particular da maioria, sem se importar com os demais.

Sistemas de governo atuais: Parlamentarismo – É o sistema de governo em que o Chefe de Estado não é o Chefe de Governo. No Sistema de Governo do Parlamentarismo é necessário ter o apoio da maioria no Poder Legislativo (parlamento) para governar. Quando o governo perde esta maioria, pode o parlamento exigir a dissolução do governo, substituindo-o. Presidencialismo – É o sistema de governo em que o Chefe do Poder Executivo é eleito para cumprir um mandato e acumula as funções de Chefe de Estado e Chefe de governo.

São três os poderes constituídos no Brasil:

Poder Executivo - É a quem compete à gestão de ações e recursos, visando o bem comum. É quem tem a responsabilidade por administrar o bem público.

29Noções de Administração Púlbica - Ciro Bächtold

RESPONDA ÀS QUESTÕES ABAIXO E CONFIRA AS RESPOSTAS, NO GABARITO, NO FINAL DO LIVRO Havendo dúvidas retome o conteúdo

1 - Qual das obras abaixo não está contemplada no texto de introdução da disciplina? a) A Muralha da China. b) As Pirâmides e Esfinge no Egito. c) As construções do Império Romano na Itália. d) As construções Incas no Peru. e) Esculturas Maias no México. 2 – A Administração Pública no Período Paleolítico (Idade da Pedra Lascada) tinha como principais características: a) Garantia da ordem e estabelecimento de responsabilidades, de quem responderia pela plantação, pela domesticação dos animais, pela caça, pelo preparo dos alimentos e pela segurança do grupo. b) A divisão das famílias, permitindo que as regras sejam estabelecidas nos grupos de acordo com a hierarquia estabelecida na descendência. c) A organização de forma a eleger, dentre os membros, o líder que tem o direito de atribuir responsabilidades entre os membros dos grupos. d) A necessidade de maior controle da agricultura e criação de animais fez surgir à divisão do trabalho e a especialização de funções. e) Cooperação e a organização social. Da eficiência dessa organização dependia sua alimentação e segurança. O poder era exercido pela força física. 3 – O surgimento de classes sociais e nascimento do Estado ocorreu quando? a) No Período Paleolítico (Idade da Pedra Lascada). b) No Período dos Metais (Idade dos Metais). c) No Período Neolítico (Idade da Pedra Polida). d) A partir do surgimento da escrita, na Idade Antiga. e) Não se sabe ao certo em que época ocorreu a divisão das classes sociais. 4 – O que é governo? a) É o ato ou efeito de administrar, sistema político que dirige um Estado com poder soberano. É a organização necessária para o exercício do poder e leva a população ao cumprimento das normas que estabelece como condição para a convivência social. b) É a organização político-administrativo-jurídica e detém força para impor normas e exigir seu cumprimento à sociedade civilizada. c) É o poder absoluto e indivisível de organizar-se e de conduzir-se segundo a vontade livre de seu povo, e de fazer cumprir as suas decisões, inclusive pela força, se necessário. d) É o mesmo que administração, ou seja, é planejar, organizar, dirigir e controlar recursos para atingir os objetivos da organização. e) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

30 Noções de Administração Púlbica - Ciro Bächtold

5 – Qual alternativa abaixo apresenta a melhor definição de Governo? a) É uma minoria, cuja força provém da combinação do poder econômico (riqueza), político (força) e ideológico (saber). b) É a organização político-administrativo-jurídica e detém força para impor normas e exigir seu cumprimento à sociedade civilizada. c) É a verdadeira democracia (poder emanado da maioria do povo). O Estado, ao administrar, tende a beneficiar os interesses das classes dominantes. d) É a organização necessária para o exercício do poder e leva a população ao cumprimento das normas que estabelece como condição para a convivência social. e) Seus elementos fundamentais são: Governo, Povo e Território. Alguns autores acrescentam ainda o elemento Soberania 6 – Segundo Aristóteles, quais são as formas puras de governo?

a) São as formas de governo que permitem ao governante um poder absoluto; b) São as formas más de governo. c) São formas boas de governo e todas visam ao bem da elite governamental; d) Tirania, Oligarquia e Demagogia. e) Monarquia, Aristocracia e Democracia.

7 – Qual alternativa abaixo não é verdadeira sobre o Parlamentarismo?

a) O chefe de Governo tem menos dependência do Poder Legislativo que no sistema presidencialista. b) É o sistema de governo em que o chefe de Estado não é o chefe de governo. c) Quando há uma crise, pode o Parlamento substituir o Chefe de Governo. d) O chefe de governo pode receber diferentes títulos, dependendo de seus país, como por exemplo: primeiro-ministro (Inglaterra), chanceller (Alemanha) ou presidente do conselho (Espanha). e) O chefe de Estado ocupa a posição mais alta de representação, não participando das decisões políticas. 8 – Qual alternativa abaixo não se aplica ao Presidencialismo? a) Não há dependência com relação ao Poder Legislativo, já que no Parlamentarismo o chefe de governo necessita de aprovação. b) É o sistema de governo em que o chefe do Poder Executivo é eleito para cumprir e acumula as funções de chefe de Estado e chefe de governo. c) Os parlamentares descontentes com o governo, mesmo sendo em maioria no Poder Legislativo, devem esperar a data estipulada às próximas eleições para tentar assumir o poder. d) O governo depende de uma base parlamentar para que possa governar. Caso esta base não exista, é necessário a troca do chefe do poder executivo, seja por meio da renúncia do presidente, seja por meio do impeachment.

31Noções de Administração Púlbica - Ciro Bächtold

e) O governo é menos dependente e os parlamentares buscam a aproximação, por convicção ideológica, no intuito auxiliar ou na esperança de lograr benefício com o poder executivo.

9 – Com relação ao Poder Legislativo, leia com atenção as alternativas e responda:

I) Na maioria das repúblicas e monarquias, é constituído por um congresso, parlamento, assembléias ou câmaras. II) As leis são elaboradas de forma geral e pessoal, pois são feitas para todas as pessoas atendendo aos interesses do legislador que representa o povo. III) É o poder-símbolo do regime democrático representativo. IV) Tem o poder de legislar, ou criar leis, e também fiscalizar as ações do Poder Executivo. V) É o poder que tem maior destaque, pois é responsável pela legislação que será seguida por toda a sociedade.

a) As alternativas I, II,III e IV estão corretas. b) As alternativas II e V estão incorretas. c) Todas as alternativas estão corretas. d) Apenas a alternativa III está incorreta. e) As alternativas II, III e V estão incorretas.

10 – Qual alternativa abaixo apresenta inverdade sobre o Poder Executivo?

a) É a quem compete a gestão de ações e recursos, visando ao bem comum; b) Tem a responsabilidade por administrar o bem público. c) É quem executa as leis, não cabendo ao executivo criar leis, e sim cumprilas. d) É o poder que tem maior destaque, principalmente no sistema presidencialista. e) É o volume de recursos e maior número de funcionários para atingir os objetivos propostos.

11 – Qual a alternativa que apresenta a melhor definição de administração pública?

a) É a administração da res pública (coisa pública). b) Administração pública é todo o aparelhamento do Estado, preordenado à realização de seus serviços. c) É o planejamento, organização, direção e controle dos serviços públicos, segundo as normas do direito e da moral, visando ao bem comum. d) É a administração das questões importantes para o público, deve limitarse ao interesse comum, deixando questões sociais para a comunidade. e) É a solução de conflitos na área da administração pública, e visa à direção dos negócios que interessam a população.

12 – Qual dos princípios abaixo, que deve ser seguido pela administração pública, não foi mencionado pelo art. 37 da Constituição Federal de 1988? a) Impessoalidade. b) Moralidade. c) Supremacia do interesse público. d) Legalidade. e) Publicidade e eficiência.

32 Noções de Administração Pública - Ciro Bächtold

TEORIA DA ADMINISTRAÇÃO 2UNIDADE

35Noções de Administração Pública - Ciro Bächtold

Fonte: MAXIMIANO, 2000, p. 2)

Está preparado para mais um pouco de história?

A Administração, como ciência, começou a surgir após a Revolução Industrial, no século XVIII. O estudo da Administração começou a ser realizado a partir das transformações ocorridas nas relações de produção e trabalho, que afetaram a vida em sociedade.

Administração é uma ciência que, por meio de suas técnicas, permite planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar os recursos visando atingir aos objetivos propostos. Sendo a administração pública uma ramificação da administração, utiliza-se de suas técnicas, porém de uma forma mais adequada às suas peculiaridades.

Quando tudo vai bem, dizemos que há boa administração. Mas quando a situação não está boa, costumamos dizer que nosso governo não está administrando bem.

Com o passar do tempo e respeitando as características locais, como aspectos sociais, costumes, cultura, legislação, recursos financeiros e restrições ambientais, a Administração se mostrou poderosa ferramenta para que o governo atinja seus objetivos institucionais. Nos dias atuais, conhecer as técnicas de administração é fator essencial para um bom governante.

Veja no quadro as funções da administração:

O que é administração?

Seção 1 - Funções da Administração

PROCESSO OU FUNÇÃO DESCRIÇÃO

Planejamento

Planejamento é o processo de definir objetivos, atividades e recursos.

Organização

Organização é o processo de definir o trabalho a ser realizado e as responsabilidades pela realização; é também o processo de distribuir os recursos disponíveis segundo algum critério.

Direção

Execução é o processo de realizar atividades e utilizar recursos para atingir os objetivos. O processo de execução envolve outros processos, especialmente o processo de direção, para acionar os recursos que realizam as atividades e os objetivos. Controle Controle é o processo de assegurar a realização dos objetivos e identificar a necessidade de modificá-los.

A entidade (empresa) disponibiliza os recursos disponíveis, traduzidos por: pessoas, dinheiro, material, conhecimento, equipamentos e tecnologia. Utilizando as funções da Administração, procurará atingir seus objetivos organizacionais, conforme quadro, a seguir:

36 Noções de Administração Pública - Ciro Bächtold

ÊNFASE TEORIA ADMINISTRATIVA PRINCIPAIS ENFOQUES Nas Tarefas Administração Científica Racionalização do trabalho no nível operacional Teoria Clássica Teoria Neoclássica Organização Formal Princípios gerais da administração Funções do administrador Teoria da Burocracia Organização formal burocrática Racionalidade organizacional Na Estrutura

Teoria Estruturalista

Múltipla abordagem: Organização formal e informal. Análise intra-organizacional e análise interorganizacional

Teoria das Relações Humanas

Organização informal. Motivação, liderança, comunicações e dinâmica de grupo.

Teoria do Comportamento Organizacional

Estilos de administração Teoria das decisões. Integração dos objetivos organizacionais e individuais

Nas Pessoas

Teoria do Desenvolvimento Organizacional

Mudança organizacional planejada Abordagem de sistema aberto Teoria Estruturalista Análise intra-organizacional e análise ambiental. Abordagem de sistema aberto. No Ambiente Teoria da Contingência Análise ambiental (imperativo ambiental) Abordagem de sistema aberto. Na Tecnologia Teoria da Contingência Administração da tecnologia (imperativo tecnológico)

Competitividade Novas Abordagens na Administração

Caos e complexidade Aprendizagem organizacional Capital Intelectual.

Entidade Planejamento Organização Direção Controle Recursos Humanos; Financeiros; Materiais; Tecnológicos; Informações. Definir a missão Formular os Objetivos; Definir os planos; Programas as atividades. Dividir o trabalho; Designar as atividades; Agrupar as atividades em órgãos e cargos; Definir autoridade e responsabilidade; Designar pessoas; Coordenar os esforços; Comunicar; Motivar; Liderar; Orientar. Definir padrões Monitorar os desempenhos; Avaliar o desempenho Ação corretiva.

Seção 2 - As Principais Teorias Administrativas e Seus Enfoques

Você sabe como tudo começou? Quase todas as teorias administrativas nasceram na iniciativa privada, na tentativa de obter um diferencial competitivo, talvez porque raramente se viu, na Administração pública, a preocupação com a eficiência da realização das tarefas ou circunstâncias que obrigassem a melhoria de procedimentos, em virtude da competitividade ou visando à lucratividade. No setor público, não há ameaça do mercado consumidor relacionado com os serviços prestados e o bem não é do governante, mas de todos. Dessa forma, as grandes descobertas da administração encontraram, como ambiente mais propício, as empresas privadas. Abaixo está apresentado um quadro com as principais teorias administrativas com seu principal enfoque

Fonte: CHIAVENATO, 2003, p. 12.

Fonte(Adaptado de CHIAVENATO, 2003, P. 168)

37Noções de Administração Pública - Ciro Bächtold

Ênfases no Estudo da Administração

Cada teoria administrativa foi extraordinária e trouxe avanços na forma de gerenciar recursos em sua época. Assim, estudar as teorias da administração traz um aprendizado importante e interessante. As teorias da administração foram elaboradas com o passar do tempo, sempre com aplicação científica, e a cada nova teoria que surgiu, foi com o intuito de adaptar as organizações para sua realidade. É interessante observar, que na grande maioria das vezes, eram preservados muitos dos conceitos trazidos pelas teorias já existentes. Prova disso é que ainda hoje são utilizadas técnicas que foram difundidas pelas primeiras teorias da Administração. Para facilitar a compreensão do quadro das principais teorias administrativas, procure identificar cada teoria estudada e sua aplicação em seu ambiente de trabalho.

Ênfase nas Tarefas É a administração voltada para aumentar a eficiência operacional, por meio de mudança na forma de realizar a produção. Há preocupação com a racionalização do trabalho. Foi o marco para o desenvolvimento da administração. Em 1776, ao publicar A riqueza das Nações, Adam Smith já fazia algumas referências à vantagem da divisão do trabalho, mas sem comprovação científica. Ênfase na Estrutura É o estudo da Administração que procura adequar a estrutura da organização para melhor atender a seus objetivos. A proposta é melhorar a eficiência por meio de uma reestruturação organizacional. Ênfase nas Pessoas Tem como foco principal as relações humanas no trabalho. É a ciência voltada para tornar o ambiente de trabalho melhor. Preconiza o aumento da produtividade e a satisfação dos funcionários quando o ambiente de trabalho é adequado para atender às necessidades humanas. Ênfase no Ambiente É o estudo que leva em consideração as influências do ambiente externo na organização. Tem o mérito de preparar a empresa para adaptar-se às variáveis externas, que até então não eram levadas em conta. Ênfase na Tecnologia Com o desenvolvimento tecnológico, tornou-se necessário o estudo da influência da tecnologia na empresa. É a ciência que trata da aplicação da tecnologia na organização, visando a seu melhoramento.

Ênfase na Competitividade Trata da adaptação organizacional em uma época de constantes transformações, visando atender às necessidades de seus consumidores, ofertando produtos e

Foto de domínio Público: h tp://pt.wikipedia.org/wiki t

38 Noções de Administração Pública - Ciro Bächtold

preço mais baixo.

Nas próximas aulas, apresentaremos novos conhecimentos a respeito das teorias da Administração pública.

Foi a primeira teoria da Administração a surgir. Foi proposta por Frederick Winslow Taylor (1856-1915), engenheiro americano, com base em estudos da fadiga humana, tempos e movimentos. Publicou, em 1911, os princípios da Administração Científica. Foi uma revolução na época e serviu para o início do estudo sobre a eficiência na administração. Destacam-se ainda nesta escola: Frank e Lilian Gilbreth, Henry Lawrence Gantt, Carl Barth, Harrington Emerson, entre outros, e ainda Henry Ford, este usando princípios da administração científica, criou a primeira linha de montagem móvel, um marco na forma de produção. Para você ter uma idéia, um veículo que levava 12 horas e 28 minutos para ser fabricado, com as inovações de Ford, passou a ser fabricados em 1 hora e 33 minutos.

a) Teoria da Administração Científica

Seleção Científica do trabalhador:

Deve desempenhar a tarefa mais compatível com suas aptidões. A mestria da tarefa, resultado de muito treino, é importante para o funcionário (que é valorizado) e para a empresa (que aumenta sua produtividade).

Tempo-padrão: O trabalhador deve atingir no mínimo a produçãopadrão estabelecida pela gerência. É muito importante contar com parâmetros de controle da produtividade, porque o ser humano é naturalmente preguiçoso. Se seu salário estiver garantido, ele certamente produzirá o menos possível.

Plano de incentivo salarial: A remuneração dos funcionários deve ser proporcional ao número de unidades produzidas. Essa determinação se baseia no conceito de Homo economicus, que considera as recompensas e as sanções financeiras as mais significativas para o trabalhador.

Trabalho em conjunto Os interesses dos funcionários (altos salários) e da administração (baixo custo de produção) podem ser conciliados por meio da busca do maior grau de eficiência e produtividade. Quando o trabalhador produz muito, sua remuneração aumenta e a produtividade da empresa também.

Gerentes planejam, operários executam

O planejamento deve ser de responsabilidade exclusiva da gerência, enquanto a execução cabe aos operários e seus supervisores.

39Noções de Administração Pública - Ciro Bächtold

Divisão do trabalho

uma tarefa deve ser dividida no maior número possível de subtarefas. Quanto maior e mais simples a tarefa, maior será a habilidade do operário em desempenhála. Ao realizar um movimento simples repetidas vezes, o funcionário ganha velocidade em sua atividade, aumentando o número de unidades produzidas e elevando seu salário de forma proporcional a seu esforço.

Supervisão

Também deve ser funcional, ou seja, especializada por áreas. A função básica do supervisor é controlar o trabalho dos funcionários, verificando o número de unidades produzidas e o cumprimento da produçãopadrão mínima.

Ênfase na eficiência

Existe uma única maneira certa de executar uma tarefa (best way). Para descobri-la, a administração deve empreender um estudo de tempos e métodos, decompondo os movimentos das tarefas executadas pelos trabalhadores.

Fonte: Ferreira, 2002, p.15-16).

A pessoa que transformou o debate sobre a eficiência num grupo de princípios e técnicas foi Frederick Whinslow Taylor, cujas contribuições se concentram entre as mais importantes da história das teorias e práticas da administração (MAXIMILIANO, 2000,p. 56).

Filme recomendado: Tempos Modernos (Charles Chaplin), é uma crítica bem- humorada, contra o rigor da teoria Administração científica. Você dará boas risadas!

Foi apresentada em 1914, por Henri Fayol (1841-1925), engenheiro turco que viveu em Paris e lá desenvolveu esta teoria de administração.

O quadro a seguir identifica os 14 princípios que as empresas devem atender para melhorar sua eficiência, segundo Fayol:

b) Teoria Clássica

Foto de domínio Público: http://pt.wikipedia.org/wiki

Divisão do Trabalho Consiste na especialização das tarefas e das pessoas para aumentar a eficiência;

Autoridade e responsabilidade

Autoridade é o direito de dar ordens e o poder de esperar obediência. A responsabilidade é uma conseqüência natural da autoridade e significa o dever de prestar contas. Ambas devem estar equilibradas entre si;

SABER M

(Fonte: Adaptado de CHIAVENATO, 2003,p. 83).

40 Noções de Administração Pública - Ciro Bächtold

Depende de obediência, aplicação, energia, comportamento e respeito aos acordos estabelecidos;

Unidade de comando

Cada empregado deve receber ordens de apenas um superior. É o princípio da autoridade única;

Unidade de direção

Uma cabeça e um plano para cada conjunto de atividades que tenham o mesmo objetivo;

Subordinação dos interesses individuais aos gerais

Os interesses gerais da empresa devem sobrepor-se aos interesses particulares das pessoas;

Remuneração do Pessoal

Deve haver justa e garantida satisfação para os empregados e para a organização quanto à retribuição;

Centralização Refere-se à concentração da autoridade no topo da hierarquia da organização;

Cadeia escalar É a linha de autoridade que vai do escalão mais alto ao mais baixo em função do princípio do comando;

Ordem Um lugar para cada coisa e cada coisa em seu lugar. É a ordem material e humana; Eqüidade Amabilidade e justiça para alcançar a lealdade do pessoal;

Estabilidade do pessoal

A rotatividade do pessoal é prejudicial para a eficiência da organização. Quanto mais tempo uma pessoa permanecer no cargo, tanto melhor para a empresa; Iniciativa A capacidade de visualizar um plano e assegurar pessoalmente o seu sucesso;

Espírito de equipe A harmonia e a união entre as pessoas são grandes forças para a organização.

Disciplina

Defendia que as empresas deveriam ter seis funções:

a)Funções administrativas – Integrando e controlando as demais funções, aparecem em posição de destaque com caráter gerencial;

b)Funções técnicas – Estão vinculadas a produção de bens ou serviços;

Previsão

Avalia o futuro e o aprovisionamento dos recursos em função dele;

Organização

Proporciona tudo o que é útil ao funcionamento da empresa e pode ser dividida em organização material e organização social;

Comando

Leva a organização a funcionar. Seu objetivo é alcançar o máximo retorno de todos os empregados no interesse dos aspectos globais do negócio.

Coordenação

Harmoniza todas as atividades do negócio, facilitando seu trabalho e sucesso. Sincroniza coisas e ações em proporções certas e adapta meios aos fins visados;

Controle

Consiste na verificação para certificar se tudo ocorre em conformidade com o plano adotado, as instruções transmitidas e os princípios estabelecidos. O objetivo é localizar as fraquezas e erros no intuito de retificá-los e prevenir a recorrência.

41Noções de Administração Pública - Ciro Bächtold

c)Funções comerciais – Exercem atividades de compra-e-venda;

d)Funções financeiras – Cuidam dos recebimentos e pagamentos na empresa;

e)Funções de segurança – Visam preservar o patrimônio da empresa;

f)Funções contábeis – Tratam dos registros, avaliação e controle do patrimônio.

O quadro abaixo apresenta as funções da administração, segundo Fayol:

Fonte: CHIAVENATO, 2003, p. 81)

Os princípios da Teoria Clássica, formulada por Henri Fayol, apresentam idéias para melhorar a Administração pública em seu todo? Quais desses princípios poderiam ser usados na administração pública hoje?

Com as empresas visando cada vez mais à produtividade, os funcionários passaram a ser mais e mais exigidos. Era perceptível a falta de interesse pelo trabalho em virtude da monotonia dos serviços realizados, a ponto de haver alta rotatividade nos ambientes de trabalho. O que não era bom para empresa, que teria que treinar novo funcionário, com isso causando perda de produtividade, nem para os funcionários. Foi o ambiente propício para o desenvolvimento de estudos referentes às relações humanas, levando para o ambiente de trabalho contribuições da Psicologia (ciência que estuda o comportamento humano). Aí podemos destacar o estudo de Kurt Lewin (1890-1947), sobre a Psicologia dinâmica: toda necessidade cria um estado de tensão e uma predisposição à ação. Quando a tensão é excessiva, pode tumultuar a percepção do ambiente e desorientar o comportamento. Kurt Lewin foi um dos principais inspiradores para a criação da Teoria das Relações Humanas. c) Teoria das Relações Humanas

Fonte: Adaptado de CHIAVENATO, 2003.

George Elton Mayo (1880-1949), australiano, filósofo e médico, professor em Harvard, é considerado o fundador desta teoria. Em 1924, a Academia Nacional de Ciências dos Estados Unidos fez uma pesquisa para verificar a correlação entre produtividade