Adminstração pública

*Administração Pública:

- conceito de administração em um enfoque subjetivo (formal/orgânico): consiste nos agente públicos, no órgãos públicos e nas entidades públicas que desempenham atividades administrativas .(o enfoque principal do conceito está nos sujeitos,aqueles que envolvem uma atividade administrativa, por isso é chamado de enfoque subjetivo).

-conceito de administração em um enfoque objetivo (material/funcional): consiste na atividade administrativa desempenhada pelos agentes públicos, órgãos públicos e entidades públicas. (o enfoque principal está no objeto da administração).

-Finalidade da administração pública é satisfazer o interesse público, proteger o interesse público, visto como membros de uma comunidade. Interesse público primário é o interesse da coletividade ( interesse á prestação pública de qualidade, exemplo: de um transporte coletivo de qualidade, telefonia de qualidade). Interesse público secundário é o interesse da administração (pessoa jurídica), ele só será válido se estiver em consonância com o interesse primário.

-Natureza da administração pública é de "munus " público,( encargo/dever de guarda, de proteção, de conservação dos bens e interesses públicos).

-Organização da administração pública esta ligada as entidades de administração direta e administração indireta.

Administração direta: união federal, estados membros , distrito federal e municípios.

-características : todas as entidades possuem pessoa jurídica do direito público ( vão seguir um regime jurídico diferente do povo); capacidade administrativa (capacidade de administrar seus próprios quadros ) , mais capacidade política (capacidade de elaborar leis).

Administração indireta: autarquias, fundações , empresas públicas e sociedades de economia mista.

-características: entidades com personalidade jurídica de direito público e entidade pública com personalidade jurídica do direito privado ( as entidades que tiverem personalidades de direito privado vão seguir um regime jurídico parecido, mas não idêntico da iniciativa privada. concurso do banco do Brasil, Caixa econômica , correios e etc.); Somente capacidade administrativa

*FORMAS DE ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO

- Atuação centralizada: é aquela realizada diretamente pela administração, por meio de seus órgãos e agentes.(uma só pessoa júridica)

- Atuação descentralizada ou descentralização: a administração precisa de outra pessoa para desempenhar parcelas das suas atividades, pode ser chamada de descentralização por outorga, serviço ou legal. Nesse caso o vinculo com a administração decorrente de lei é exercida por entidade da administração indireta.