Almentos

Trabalho de terca feira professora karinne

DESCULPEM A DEMORA!

Questão 1. João envolveu-se em um acidente de trânsito do qual resultaram danos pessoais. O causador do acidente foi condenado por lesões corporais. Passados quatro anos do fim do processo crime (trânsito em julgado), João procurou-o (advogado) para ver-se ressarcido dos prejuízos materiais decorrentes do acidente. Diante desta situação, responda:

a) Qual a ação mais adequada para apresentar a pretensão de Pedro em juízo?

b) Considerando tais dados, qual o principal argumento da defesa?

c) No processo, todas as condições da ação estão satisfeitas. Neste sentido, considerando o argumento da defesa, a ação será julgada no mérito?

Questão 2. Considerando os dados da questão anterior e a decisão final sem a interposição de recurso, é possível afirmar que:

A) A decisão fará coisa julgada formal e o mesmo processo pode ser novamente ajuizado pela parte.

B) A sentença fará coisa julgada formal e material, e o mesmo processo pode ser novamente ajuizado pela parte.

C) A sentença fará apenas coisa julgada material, não podendo ser ajuizada novamente.

D) A sentença fará coisa julgada formal e material, não podendo ser ajuizada novamente.

Questão 3. Depois de ocorrido acidente de trabalho, Amélia ajuizou ação acidentária contra o INSS, para buscar a concessão de auxílio-doença acidentário, pois encontra-se impossibilitada para o trabalho por mais de 15 dias. Qual a jurisdição competente para apreciar a pretensão de Amanda? Justifique sua resposta.

Questão 4. O juiz indeferiu a realização de perícia médica em processo movido por João da Silva contra o INSS. A prova foi requerida por João. A decisão que indeferiu a referida prova foi publicada no Diário Oficial do dia 15/03/2010, tendo João a possibilidade de recorrer no prazo de 10 dias. No dia 17/03/2010 sobreveio lei nova reduzindo o prazo de recurso para 5 dias. Questiona-se: a nova lei processual será aplicada no presente caso? Justifique sua resposta.

Questão 5. Ana ajuizou ação revisional de contrato bancário contra a Caixa Econômica Federal, pedindo a limitação dos juros remuneratórios do contrato, por entender ser abusiva a taxa contratada (11%ao mês). Na intenção de provar a abusividade, requereu prova pericial contábil. O juiz indeferiu a produção da referida prova, justificando que a taxa contratada era incontroversa e que o julgamento do processo não dependeria de perícia. Pergunta-se (justifique sua resposta):

a) Em qual jurisdição o processo está tramitando?