Análise da função social e função do meio ambiente como base para a atividade comercial, com a possibilidade de uma formação mais sustentável de outra estrutura de produção e consumo

1. Introdução:

O presente trabalho tem o objetivo de analisar a função social e a função ambiental como fundamentos da atividade empresarial, com a possibilidade de construção de outro padrão de produção e consumo, mais sustentável, a partir da reflexão da sua formação e das alternativas que surgem com as propostas de consumo verde e consumo sustentável.

2. Atividade Social da Empresa:

2.1 A globalização e ecologia e os novos deveres do empresário

A globalização decorre do crescimento econômico a partir do desenvolvimento da produção e mediante as inovações tecnológicas do consumo, os quais impulsionam a produção, o lucro e os investimentos que transpõem os limites geográficos dos Estados.

Destaque-se que o crescimento econômico dos países vem ocasionando uma invasão do ambiente natural bem como sua própria degradação em virtude do crescente consumismo para satisfação de suas próprias necessidades.

É relevante compreender os motivos que levam as empresas atualmente a utilizarem práticas socialmente responsáveis quando o objeto precípuo e imediato é o lucro.

Verifica-se que a crise ambiental contemporânea, configura-se a partir dos esgotamentos dos modelos desenvolvimentistas nas décadas dos anos 60 e 70, que apesar de trazerem benefícios tecnológicos e científicos, trouxeram consigo a devastação do meio ambiente e dos recursos naturais em nível planetário, cujas consequências se exteriorizam através do efeito estufa, a chuva ácida, a perda da biodiversidade, o desmatamento, a poluição do ar, a exaustão do solo, a erosão e a morte dos rios e lagos.

O Direito Ambiental, através de seus princípios e regras, assume a importância singular como viabilizador do bem estar da sociedade, a partir da proteção do patrimônio ambiental global e dirigismo da atividade empresarial.

O direito ao meio ambiente diferencia-se de um direito individual ou de um direito social na medida em que a obrigação a que ele responde não é apenas um dever jurídico do Estado, mas também do próprio particular, que é seu titular.

O ser humano passou a desenvolver uma política de meio ambiente destinada a atividades econômicas autossustentáveis e aplicação de um sistema sancionador eficiente não apenas para punir, mas também para prevenir eventuais danos ecológicos.

Esse processo de desenvolvimento econômico é baseado na sustentabilidade, cujas finalidades consistem: na satisfação das necessidades básicas da população, na solidariedade das gerações futuras, a preservação ambiental, preservação dos recursos naturais e do meio ambiente de modo geral. Este se apoia, ainda, na eficiência econômica, prudência ecológica e justiça social da sociedade internacional que deve agir de maneira integrada a concretizar os objetivos de sustentabilidade estabelecidos internacionalmente.

Na nossa Constituição Federal em seu artigo 5º, XXIII e artigo 170 os tributos tem progressividade de alíquota em razão da função social a fim de compelir o empresário ou o cidadão a agir de maneira ecologicamente correta.

Uma medida em prol do meio ambiente foi a criação da ISSO 14000 que orienta a obtenção dos Certificados de Gestão Ambiental a fim de as empresas se engajassem