Apelação

CASO CONCRETO: AULA 12 DO SIA

OAB - Conselho Federal 40º Exame de Ordem (Prova Prático-Profissional de Direito Civil)- com alterações. Ercília, ao parar diante de faixa de pedestre, na cidade de Patos de Minas MG, teve seu veículo abalroado pelo automóvel conduzido por Otávio e, em razão do acidente, teve sua perna direita amputada. Por esse motivo, propôs, contra Otávio, ação de conhecimento pelo procedimento sumário, pleiteando indenização, no valor de R$ 10.000,00, pelos danos materiais suportados, referentes a despesas hospitalares e gastos com remédios, e indenização por danos morais, no valor de R$ 50.000,00, pela amputação sofrida. O processo foi distribuído para o juízo da 3.ª Vara Cível de Patos de Minas / MG. Em contestação, Otávio postulou a extinção do processo sem resolução de mérito, sob o argumento de que propusera, havia um ano, ação idêntica perante a 2.ª Vara Cível de Patos de Minas/ MG. Relatou Otávio que o referido processo estava em fase de instrução probatória. Na peça de defesa, Otávio requereu, também, que Ercília fosse condenada a lhe pagar indenização pelos prejuízos que suportou, sob a alegação de que ela teria parado o veículo, indevidamente, diante da faixa de pedestre, visto que, segundo relatou, não havia qualquer pessoa aguardando para atravessar a via. Otávio requereu, ainda, a produção de prova testemunhal. Após a apresentação da resposta, o juiz proferiu sentença, acolhendo a preliminar de litispendência. Em face dessa situação hipotética, na qualidade de advogado(a) contratado(a) por Otávio, redija a peça processual cabível, abordando todas as questões processuais e de direito material necessárias à defesa de seu cliente. Considere que a sentença tenha sido publicada em 30/4/20xx (quinta-feira), sendo o dia 1.º de maio feriado nacional. A data da peça processual deve corresponder ao último dia do prazo para sua apresentação.

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CÍVEL DE PATOS DE MINAS – MG

Processo nº...

Otávio, nacionalidade..., estado civil...,profissão, portador da cédula de identidade..., CPF..., residente e domiciliado..., por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), inconformado com a sentença de folhas tais... Proferida nestes autos em que mitiga com a ré Ércilia, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da cédula de identidade...,CPF...,residente e domiciliada..., vem respeitosamente a presença de vossa excelência, , Interpor RECURSO DE APELAÇÃO, Com fulcro, no Art. 513 do CC.

Requer o recebimento e o processamento no presente recurso, com o envio dos autos ao Egrégio tribunal, com as devidas razões em anexo.

Termos em que,

pede deferimento

Local..., data...

Advogado...

OAB/UF

RAZÕES RECURSAIS

Apelante: Otávio

Apelada: Ercília

2ª Vara cível Patos de Minas/MG

Autos do Processo nº...

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

COLENDA CÂMARA

DOUTOS JULGADORES

O apelante inconformado com a decisão proferida pelo juiz “a quo”, apresenta as razões abaixo demonstrando que esta não se amolda ao nosso ordenamento jurídico, merecendo ser reformado por este egrégio tribunal

I-DOS FATOS:

O apelante, em contestação, postulou a extinção do processo sem resolução de mérito, sob o argumento de que Ercília propusera, havia um ano, ação idêntica perante a 2 º vara civil de patos de minas-Mg

Relatou Otávio que o referido processo aguardava apresentação de Réplica

Na peça de defesa, Otávio requereu, também, que Ercília fosse condenada a lhe pagar indenização pelos prejuízos