Apostila D Aluno

REVISÃO DE CONTEÚDO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL

No 8º semestre, os alunos já tiveram contato com as noções gerais do processo, como os procedimentos e recursos. Em Prática I os alunos trabalharam iniciais de conhecimento do Rito comum sumário e ordinário, defesas e recursos.

Em Prática II eles terão contato com processo de execução (Livro II do CPC), matéria já ministrada no 7º semestre, Procedimentos Especiais de Leis especiais (Lei de Alimentos, Lei de Investigação de Paternidade, etc.), processo cautelar (Livro III do CPC), matéria ministrada no presente semestre e procedimentos especiais do Livro IV do CPC.

Desta forma, num primeiro momento talvez seja relevante lembrá-los de conceitos básicos que serão úteis para elaboração das petições que serão abordadas no curso do semestre.

Segue uma sugestão para essa abordagem.

Ii

Legitimidade das partes

CONDIÇÕES Possibilidade Jurídica do Pedido

DA AÇÃO

Interesse de Agir

ELEMENTOS Parte – quem pede

DA AÇÃO

Pedido – a providência jurisdicional solicitada quanto a um bem

Causa de pedir - as razões que suscitam a pretensão e a providência.

PROCESSO: CONCEITO

Execução

TIPOS Cautelar

Conhecimento

Existência Jurisdição - Competência

Demanda - Inércia

Capacidade Postulatória – 133 CF

Citação

PRESSUPOSTOS Validade Petição Apta

PROCESSUAIS Comp. Imparcialidade – 134 e 135 CPC

Cap. ser Parte

Prep. Negativo Litispendência

Ausência Coisa julgada

Perempção – 3 vezes

IDENTIFICAÇÃO DO PROBLEMA

Devemos lembrar que a Prática Jurídica se presta a preparar o aluno para a atuação profissional, neste sentido, na prática simulada é possível ensinar mecanismos para a identificação da situação problema e as possíveis soluções para o caso prático.

No escritório teremos a consulta pessoal com o nosso cliente que nos relatará seu problema e, partindo daí, pinçaremos os fatos pertinentes à técnica profissional e, dentro do ordenamento jurídico, os instrumentos processuais pertinentes à solução do conflito narrado.

Tal qual na consulta pessoal, na prática simulada necessária se faz a análise do caso apresentado, para separar o que é pertinente e descartar o que for irrelevante do ponto de vista técnico, e, assim, defender o interesse do cliente da forma técnica apropriada.

Para tanto, segue uma sugestão de roteiro para identificação da situação problema:

a) Ler o caso prático com cuidado, ao menos 3 (três) vezes, para identificação do problema;

Este caso prático hipotético deverá fornecer todos os elementos necessários à elaboração da peça profissional, lembrando que o aluno jamais deverá inventar dados, ou seja, a peça profissional só poderá conter os que forem encontrados no caso prático.

Assim, para melhor elaboração da peça processual devemos identificar pontos chave no caso prático respondendo às seguintes questões:

1. Quem é o meu cliente?

É de extrema importância a correta identificação do cliente, tanto para a qualificação das partes nos pólos da ação, quanto para elaboração do instrumento processual correto, além do correto embasamento jurídico.

2. O que meu cliente quer?

Tendo em vista que o titular do direito é o nosso cliente, imperativo delinear corretamente o que o caso hipotético descreve como pretensão de seu cliente, para defesa pertinente de seus interesses.

3. Qual processo se deve adotar para alcançar o que meu cliente quer?

Notadamente, cada processo tem sua finalidade. Assim, para elaborar a peça processual correta primeiro devemos identificar a que tipo de processo o problema se compatibiliza, respondendo:

3.1. O meu cliente possui um titulo executivo (judicial, art. 475 N ou extrajudicial, art. 585, ambos do CPC)?

Se possuir, o processo será de execução