Arte E Cultura

O PATRIMÔNIO CULTURAL COMO INSTRUMENTO DE FORTALECIMENTO DA CIDADANIA

Daniel Ribeiro Preve1

Juliano Bitencourt Campos2

RESUMO

O presente estudo analisa, a partir de uma pesquisa bibliográfica, as principais concepções relacionadas ao patrimônio cultural imaterial brasileiro e a possibilidade do mesmo atuar como instrumento de fortalecimento da cidadania. O arcabouço teórico aborda as disposições legais previstas na Constituição Federal Brasileira de 1988, bem como nas Convenções da Unesco para a manutenção do Patrimônio Cultural dos Povos. Verifica-se que ao longo da história do Brasil a difusão do patrimônio histórico cultural era vinculada somente a elementos da história institucional, os quais valorizavam um ideário de identidade nacional desvinculado da maioria da população, tendo apenas como base os símbolos que caracterizavam e fortaleciam as elites dominantes.

Palavras-chave: Patrimônio histórico cultural. Direito. Cidadania.

ABSTRACT

This study examines, from a literature search, the main concepts related to the intangible cultural heritage of Brazil and the possibility of it acting as an instrument for strengthening citizenship. The theoretical framework discusses the legal provisions in the Federal Constitution of 1988 and the UNESCO Convention for the maintenance of the Cultural Heritage of Peoples. It appears that throughout history the spread of Brazil's cultural heritage was linked only to elements of institutional history, an ideology which valued national identity disengaged from the majority of the population, and only based on the symbols that characterized and strengthened the ruling elites.

1 Mestrando em Ciências Ambientais pela Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), Criciúma, SC, Brasil. Pós-graduado latu sensu em Direito Civil e Metodologia do Ensino e da Pesquisa pela Unesc. Professor do Curso de Direito da UNESC, nas disciplinas de História do Pensamento e das Instituições Jurídicas, Sociologia do Direito e Responsabilidade Civil. Pesquisador do Grupo de Pesquisa Arqueologia e Gestão Integrada de Território. Chefe de Gabinete da Reitoria da Unesc. Advogado. E-mail: [e-mail].

2 Doutorando em Quaternário, Materiais e Cultura, Universidade Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), Mação, Portugal. Arqueólogo Coordenador do Setor de Arqueologia, da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), Criciúma, SC, Brasil. Professor do Curso de História da UNESC, na disciplina de Ensino e Pesquisa em Arqueologia. Pesquisador do Grupo de Pesquisa Arqueologia e Gestão Integrada de Território. E-mail: [e-mail].

Revista Tempos Acadêmicos, Dossiê Arqueologia Histórica, nº 10, 2012, Criciúma, Santa Catarina. ISSN 2178-0811

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Keywords: Cultural heritage. Right. Citizenship.

O patrimônio cultural caracteriza-se como de fundamental importância para a memória, a identidade e a criatividade dos povos e a riqueza das culturas. Conforme a “Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural”, da Unesco (1972), da qual o Brasil é signatário, “nosso patrimônio cultural e natural é uma fonte insubstituível de vida e inspiração, nossa pedra do toque, nosso ponto de referência, nossa identidade.”

Segundo Lemos3, o Patrimônio cultural mundial é composto por monumentos, grupos de edifícios ou sítios que tenham um excepcional e universal valor histórico, estético, arqueológico, científico, etnológico ou antropológico.

A própria Constituição Federal do Brasil de 1988 aprofundou e ampliou o tema referente à proteção ao Patrimônio Cultural. Tal tratamento deveu-se às mobilizações da sociedade civil organizada frente ao tema, o qual foi definido no artigo 216 e incisos:

Constitui o patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referencia à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: as formas de expressão, os modos de criar, fazer e viver, as criações cientificas, artísticas e tecnológicas,- as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados as manifestações artístico-culturais, os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e cientifico4.

Desta feita, os estudos que têm abordado a presente temática apresentam, em sua maioria, conforme Lemos5, duas linhas de análise. A primeira versa sobre o Patrimônio Material ou Tangível, o qual é composto por um conjunto de bens culturais classificados segundo sua natureza em: arqueológico, paisagístico e etnográfico; histórico; belas artes; e das artes aplicadas. Eles estão divididos em bens imóveis (como os núcleos urbanos, sítios arqueológicos e paisagísticos e bens individuais); e bens móveis (como coleções arqueológicas,