Artigos Regras

Normas para elaboração do Artigo científico requerido na

disciplina de Direito Processual Civil I

As normas metodológicas para apresentação e composição do artigo

científico requerido na disciplina de Direito Processual Civil I, tem como

base as normas metodológicas adotadas na REVISTA ELETRÔNICA DO

CURSO DE DIREITO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O

DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ – UNIDAVI –

Revista Direito UNIDAVI.

Os artigos deverão ser inéditos, dotados de consistência teórica,

apresentar contribuição relevante para o estudo e aprendizagem dos

temas que compõem a Ementa da Disciplina de Direito Processual Civil I.

- MODELO DE ARTIGO DISPONIBILIZADO NA SALA VIRTUAL

O artigo poderá versar sobre os seguintes temas e referentes:

- O Direito de Ação. Referente: O Direito constitucional de ação, o

Acesso ao Judiciário, perpassando pelas formas de Assistência Judiciária

(jurídica) gratuita.

- O Direito de Ação. Referente: O Direito constitucional de ação e a

razoável duração do processo.

- Ações do Processo de Conhecimento. Referente: Divisão das

Ações. Conceituação. Elementos de identificação.

- Ação. Referente: Teorias sobre o direito de Ação. Condições da

Ação.

- A Jurisdição. Referente: A unicidade da jurisdição e suas divisões.

- A Jurisdição. Referente: A tutela jurisdicional e os mecanismos

alternativos de solução de conflitos.

- Os honorários advocatícios. Referente: Tipos. Existe possibilidade

de compensação dos honorários de sucumbência?

- O Princípio do Livre Convencimento Motivado. Referente: A

Subserviência do Juiz de primeiro grau as Súmulas Vinculantes e as

Súmulas impeditivas de Recurso.

- O Processo. Referente: Conceito. Tipos. O processo como

mecanismo de pacificação social.

- O Processo. Referente: Conceito. Tipos. O processo como

mecanismo de garantia dos Direitos Fundamentais.

- O ato processual. Referente: Regras de nulidades do Ato

Processual, perpassando pelos Princípios e vícios.

O artigo elaborado pelo Acadêmico deverá ser disponibilizado pelo

acadêmico, junto a Sala Virtual da Disciplina no ICONE – Midiateca

Pessoal – no qual o acadêmico irá criar um ÍCONE de postagem com a

seguinte nomenclatura ARTIGO CIENTIFICO, devendo postar até data

indicada pelo professor junto ao ÍCONE Recados na Sala Virtual.

O arquivo do Artigo Científico postado fora das normas descritas abaixo e

fora do prazo estipulado, não será considerado, e consequentemente o

Acadêmico não receberá a pontuação a complementar a 3ª nota,

conforme o exposto no Plano de Trabalho Pedagógico.

O Artigo poderá a critério do professor e do acadêmico ser publicado em

revistas jurídicas. Em caso de Publicação deverá o Acadêmico ser

consultado, para assinar o termo de permissão para publicação. Caso o

Acadêmico deseje efetuar a publicação por conta e risco próprio, deverá

comunicar o professor sobre tal intuito, para que esse efetue a revisão do

texto.

Serão aceitos textos apenas em português.

Os originais deverão conter no mínimo 6 (seis) páginas e máximo 12

(doze) páginas, incluindo resumo, tabelas, ilustrações, referências e

anexos. Deverão seguir obrigatoriamente as instruções aqui descritas,

bem como em sua integralidade as normas atuais da ABNT no que se

refere às citações, etc.

As ilustrações deverão ser numeradas sequencialmente em algarismos

arábicos na ordem que são inseridas no texto. O mesmo procedimento

deverá ser observado quanto às tabelas, que receberão numeração

independente, contendo Título no cabeçalho e a Fonte.

As fotografias, gráficos, tabelas, etc, deverão estar em preto e branco,

logicamente e devidamente inseridas no texto.

As notas de rodapé devem ser indicadas no texto com números

sequenciais e fonte “Times New Roman” 10.

● Para a elaboração dos artigos deverá ser utilizado o processador de

textos Microsoft Word, versão recente; O arquivo deverá estar gravado no

formato “RTF”; Papel: A4 (21,0 x 29,7 cm) orientação retrato; Margens:

Superior 2,0 cm, inferior 2,0 cm, direita 2,0 cm e esquerda 3,0 cm, Fonte:

“Times New Roman” 12 com espaçamento simples entre linhas e

alinhamento justificado. Os parágrafos deverão ser de 1,25 cm e

obrigatoriamente separados por um espaço entre linhas simples.