As Políticas Sociais Face à Questão Social

As políticas sociais face à questão social

Com o incremento do processo de industrialização, os movimentos operários começaram a surgir no Pais, com freqüência crescente. Apareciam sinais evidentes de descontentamento e frustração da classe média e dos grupos de intelectuais. Ocorriam também movimentos políticos contra a administraçãoos & Contextos, nº 2, dez. 2003. 6 pública, considerada ineficiente, inábil e retrógrada, protestando-se contra o status quo e a falta de soluções para as crises sociais, políticas e econômicas (Fischlowitz, 1964).

Vargas, que estava no poder, temia a ascensão e o acirramento desses movimentos, a exemplo do que acontecia com os movimentos operários europeus. Para conseguir a adesão e o consenso dos trabalhadores, ele estabeleceu uma série de medidas de política social de caráter preventivo, integradas no conceito de progresso social e institucional. Em sua grande parte, essas medidas também beneficiavam a classe média e atendia, de certa forma, as aspirações da burguesia, dando condições de aumento da produção. Ele conseguiu, assim, estabelecer uma política de compromissos e conciliações entre os grupos dominantes, as camadas médias e os trabalhadores, que sustentavam a ideologia da “paz social”, que deu suporte à expansão do capitalismo no Brasil. A questão social, que antes era encarada como uma questão de polícia, passou a ser considerada como uma questão de Estado, que demandava soluções mais abrangentes .

O Estado adotou, a partir daí, uma política de proteção ao trabalhador, incentivando o trabalho e o aumento da produção. Criou o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, em novembro de 1930, e promulgou uma legislação trabalhista que respondia, de certa forma, às necessidades do trabalhador e aos interesses mais amplos da industrialização emergente. Assim, foi sendo dado um tratamento sistemático à questão social que, ao mesmo tempo, aliciava e atrelava as classes subalternas à política do governo, sem permitir maiores chances de participação.

No mesmo ano, foi criado o Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública. Em 1933, as caixas de aposentadorias e pensões deixam de pertencer às grandes empresas e passam a abranger categorias de profissionais, surgindo, a partir dessa data, os institutos de aposentadorias e pensões. Ainda em 1933, foi criado o Instituto de Aposentadoria dos Marítimos e, no ano seguinte, 1934, o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários e dos Bancários. Em 1936, os trabalhadores da indústria foram beneficiados com a criação do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. Em 1938 foram fundados mais dois órgãos do mesmo tipo dos anteriores, o Instituto de Aposentadoria e Pensões para Trabalhadores do Transporte e Carga e o Instituto para a Assistência dos Servidores Civis. Nos anos seguintes foram sendo ampliadas as categorias beneficiadas, estabelecendo-se que as que não fossem cobertas pelos institutos continuariam a pertencer às caixas de aposentadorias e pensões existentes antes de 1930 (FEE, 1983; Faleiros, 1980).

Em 1938, foi instituído o Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS), órgão ligado ao Ministério de Educação e Saúde, a quem foram atribuídas as seguintes funções: realizar inquéritos e pesquisas sobre as situações de desajustes sociais; organizar o Plano Nacional de Serviço Social, englobando os setores públicos e privados; sugerir políticas sociais a serem implantadas pelo governo; dar parecer sobre a concessão de subvenções governamentais às instituições privadas. Segundo Iamamoto , o CNSS não chegou a exercer plenamente as suas funções, servindo mais como distribuidor de verbas e subvenções, favorecendo o clientelismo político. É considerado, entretanto, como um “marco da preocupação do Estado em relação à centralização e organização das obras assistenciais públicas e privadas” (Iamamoto; Carvalho, 1983, p. 256).

Em 1939, receberam a devida regulamentação a Justiça do Trabalho e a Legislação Sindical, mecanismos que já constavam da Constituição, desde 1937. Em 1940, foram decretados o Imposto Sindical, o Salário Mínimo e o Serviço de Alimentação da Previdência Social.

Em 1942, foi criada por Decreto-lei a Legião Brasileira

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