As Prisões Da Miséria

RESENHA

As Prisões da Miséria

O livro As prisões da Miséria, de Loïc Wacquant, trata da expansão do Estado Penal nas sociedades, tomando como base os padrões adotados pelos governos europeus e dos EUA, onde o Estado de Bem Estar Social deixa de existir e dá lugar a um Estado de Punição que criminaliza a miséria e as classes operárias.

O autor orienta que a prisão é a resposta neoliberal a pobreza, salientando que o Estado Punitivo seria conseqüência da transformação neoliberal das sociedades.

A “tolerância zero” é o conceito principal que rege as idéias apresentadas no livro, com a política do uso de estratégias coercitivas no combate dos pequenos crimes, baseando-se em teorias como a da “vidraça quebrada”: é lutando passo a passo contra os pequenos delitos do cotidiano é que se irão curar as grandes patologias criminais. Esta política é nada menos que uma campanha que visa penalizar a pobreza, tendo como alvo aqueles que vivem às margens da sociedade, como os moradores de rua, as prostitutas, os pichadores.

Busca-se estabelecer a “qualidade de vida”, de modo a conceituar “segurança” em termos estritos, uma vez que não são asseguradas à população condições de saúde e educação dignas, com um Estado Social que aparece minimamente e deixa as populações consideradas “supérfluas” desamparadas, enquanto o Estado penitenciário é forte. É um instrumento de encarceramento da pobreza, para excluir os “indesejáveis”.

A política da “tolerância zero” foi adotada inicialmente pelo prefeito de Nova Iorque, Rodolph Giuliani e Bratton, em resposta a uma onda de crimes que acontecia na cidade, tendo como resultado a quadruplicação da população carcerária nos Estados Unidos.

Trata-se da isenção da o Estado de suas responsabilidades de gênero social e econômico, direcionando a responsabilidade da insegurança e dos altos índices de criminalidade nas cidades à individualidade dos habitantes das zonas que são consideradas “incivilizadas”. Dados mostram que a criação de uma Unidade de Luta contra os Crimes de Rua resultou na detenção de 45.000 pessoas por simples suspeita, sendo que em 37.000 desses casos não havia nenhum motivo que justificasse uma detenção. Também, conforme pesquisas citadas pelo autor, 80% dos jovens negros ou latinos de Nova Iorque afirmaram já terem sido presos ou revistados pelo menos uma vez.

Apesar de o livro tomar como base uma discussão acerca das políticas adotadas pelo Estado americano, As Prisões da Miséria vai se estender a um debate sobre a dispersão da “tolerância zero” pela Europa e países da América do Sul. Isso, porque os partidários das políticas neoliberais frisavam a produção de riquezas e a criação de empregos originados do no setor de bens e serviços carcerários (com postos de trabalho extremamente precários), ignorando as conseqüências sociais advindas do crescimento desenfreado das desigualdades e do desamparo das instituições públicas.

Em relação direta ao Brasil, é citada a aplicação da “tolerância zero” anunciada por Joaquim Roriz, ex-governador de Brasília, que contratou 800 policiais civis e militares suplementares. Questionado por críticos sobre o súbito aumento da população carcerária, já esgotada no país, que as medidas tomadas por ele acarretariam, o governador respondeu apenas que bastaria a construção de novas penitenciárias.

Charles Murray, defensor do Estado Punitivo na Inglaterra, é citado com uma frase que exemplifica a compressão do Estado-providência, visando estancar o surgimento do que ele chama de uma “underclass” de pobres alienados, dissolutos e perigosos: “Um sistema judiciário não tem que se preocupar com as razoes que levam alguém a cometer um crime. A justiça está aí para punir os culpados, indenizar os inocentes e defender os interesses dos cidadãos que respeitam a lei”.