Aspectos jurídicos das atividades

Aspectos legais Da atividade

Atividade desenvolvida

Esta atividade é caracterizada por ser um estabelecimento com seção de vendas e de consumação, onde se preparam e servem pizzas, sobremesas, sucos, refrigerantes e bebidas. A produção de alimentos (pizzas) no próprio estabelecimento para serem servidos aos consumidores, não faz da pizzaria uma indústria para fins da legislação ambiental - cetesb. O que normalmente acontece nestes casos, é a Pizzaria adquirir produtos industrializados ou de terceiros para revenda. Desta forma, a Pizzaria atua na produção quando comercializa produtos de sua própria fabricação para venda aos consumidores, e como revendedor quando comercializa produtos industrializados ou não e adquiridos de terceiros. Outra característica da atividade é a pizzaria DELIVERY (ordem de entrega ou entrega em domicílio). As pizzas não são servidas para consumo no estabelecimento, sua comercialização (venda) é feita exclusivamente por retirada no balcão ou entregues em domicílio, por meio de entregadores.

As formas de atuação neste ramo de atividade.

Se você pretende abrir uma pizzaria, poderá atuar com um ou mais sócios, ou individualmente, sem sócio. Se você preferir assumir os riscos do negócio sozinho, você deverá se registrarcomo empresário. Porém, se você optar por montar o empreendimento com outra pessoa, compartilhando os riscos do negócio, você deverá constituir uma sociedade empresária.

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