Associações De Poupança E Empréstimo

1 ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO

As associações de poupança e empréstimo (APEs) são constituídas sob a forma de sociedade civil, sendo de propriedade comum de seus associados. Suas operações ativas são, basicamente, direcionadas ao mercado imobiliário e ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

As operações passivas são constituídas de emissão de letras e cédulas hipotecárias, depósitos de cadernetas de poupança, depósitos interfinanceiros e empréstimos externos. Os depositantes dessas entidades são considerados acionistas da associação e, por isso, não recebem rendimentos, mas dividendos. Os recursos dos depositantes são, assim, classificados no patrimônio líquido da associação e não no passivo exigível.

Essa modalidade de associação, junto com outras instituições financeiras voltadas á à área habitacional, faz parte do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). Suas operações ativas e passivas são semelhantes às associações de crédito imobiliário.

2 COMO A ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO ESTÁ SITUADA NO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

O Sistema Financeiro Nacional é um conjunto de órgãos que regulamenta, fiscaliza e executa as operações necessárias à circulação da moeda e do crédito na economia. É composto por diversas instituições e dois subsistemas. O primeiro é o normativo, formado por instituições que estabelecem as regras e diretrizes de funcionamento, e o segundo é o de intermediação (ver figura 1), onde estão situadas as Associações de Poupanças e Empréstimos.

Figura 1: SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL – SUBSISTEMA DE INTERMEDIAÇÃO

Fonte: Banco Central do Brasil

No subsistema de intermediação estão as instituições que atuam na intermediação financeira e tem como função operacionalizar a transferência de recursos entre fornecedores de fundos e os tomadores de recursos, a partir das regras, diretrizes e parâmetros definidos pelo subsistema normativo. Estão nessa categoria as instituições financeiras bancárias e não bancárias, o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) (ver figura 2), além das instituições não financeiras e auxiliares.

Figura 2: SISTEMA BRASILEIRO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO – SBPE

Fonte: Banco Central do Brasil

A atuação das instituições que integram o subsistema de intermediação é caracterizada pela sua relação de subordinação à regulamentação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Banco Central As instituições podem sofrer penalidades caso não cumpram as normas editadas pelo CMN. As multas vão desde as pecuniárias até a própria suspensão da autorização de funcionamento dessas instituições e seus dirigentes.

3 ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇAS E EMPRÉSTIMO x SOCIEDADE DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO

Abaixo, um quadro comparativo, mostrando as principais diferenças entre as Instituições Financeiras APEs e SCIs, que muitas vezes são confundidas pelo quesito do crédito imobiliário.

Quadro 1: COMPARATIVO ENTRE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

CRITÉRIO

APES

SCIS

Como são Constituídas Sociedade Civil. Propriedade comum dos associados Sociedade anônima. Denominação de “Crédito Imobiliário”

Visa Lucro Não Sim

Op. Passiva Emissão de letras e cédulas hipotecárias, depósitos de cadernetas de poupança, depósitos interfinanceiros e empréstimos financeiros. Depósitos de poupança, a emissão de letras e cédulas hipotecárias e depósitos