Atividade Colaborativa

Aula-tema 3: Direito Constitucional

1. Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação?

Todo cidadão tem o direito de ir e vir, direito á liberdade e a igualdade, mas tudo tem que ter limite, pois ele sofre limitações. A nossa Constituição prever direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade a qualquer brasileiro ou estrangeiro residente em nosso país. Ocorre, porém, que esta mesma Constituição nos delimita deveres a seres cumpridos em questão da ordem. Desta forma, os direitos de qualquer um se esbarram até onde se inicia os direitos de outra pessoa. Os direitos assegurados ao cidadão devem ser absolutos, desde que não interfiram de forma negativa em outro indivíduo ou na sociedade Se afetar de alguma forma a normalidade de vida ou segurança de qualquer outro individuo estamos automaticamente abrindo mão de nossos direitos como cidadãos. Temos vários casos disso, por exemplo: partir do momento que um individuo se julga capaz de tirar a vida de outra pessoa, ao mesmo recai o poder da ordem publica, o qual tem a autonomia de privá-lo da convivência em sociedade pois o julga indigno da mesma. Desta forma, o direito de ir e vir deste individuo foi revogado devido a um ato incompatível a vida em sociedade que o mesmo praticou. O Estado deve fazer um controle de tudo o que é lícito e o que não é, cada um de nós conhecermos os direitos e deveres contidos na Constituição e nas leis, para saber como prosseguir e o que realmente deve ser cobrado de seus governantes.

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