Atividade Colaborativa

Atividade Colaborativa - Direito Empresarial e Tributário

Aula-tema 01: O Direito Comercial, o Direito da Empresa e o Empresário

Para o desenvolvimento e a realização da atividade colaborativa é fundamental o trabalho em equipe. No Direito, revela-se bastante eficiente o trabalho de pesquisa diretamente vinculado ao debate. Portanto, ao longo do semestre, dedique-se a ele com os integrantes do seu grupo.

Passo 1: Visando à realização da atividade colaborativa, o grupo deverá se conhecer para, posteriormente, dar início à realização da tarefa. Os integrantes da equipe de trabalho deverão utilizar o Fórum para se apresentar e começar, assim, uma relação que possibilite um bom trabalho no decorrer das tarefas, portanto, conversem sobre a cidade que moram, as coisas que gostam de fazer, esporte que gostam de praticar etc.

Passo 2: No Fórum, os integrantes de cada grupo também deverão conversar sobre suas experiências e anseios relacionados ao universo empresarial. Com isso, espera-se propiciar a criação de um ambiente interativo sintonizado com a atividade colaborativa a ser desenvolvida a partir da segunda aula-tema, cujo cenário será um escritório fictício de consultoria empresarial.

Aula-tema 02: A Empresa

No ambiente empresarial, organização é fundamental. Afinal de contas, o empresário exerce uma atividade econômica que pressupõe a organização dos fatores que irão lhe propiciar lucro ou riqueza. Na sociedade empresária, isso começa pela organização jurídica da empresa que, nos limites da lei civil, é regida pelo contrato social.

Além de normatizar as relações jurídicas entre os sócios e estabelecer a estrutura societária, a importância do contrato social fica ainda mais patente quando o mesmo é levado a registro perante a Junta Comercial. É quando a sociedade adquire personalidade jurídica e ganha o status de sociedade empresária.

O contrato social das sociedades em geral deverá conter, além das cláusulas estipuladas pelas partes, as que são previstas para as sociedades simples no artigo 997 do Código Civil. São as mesmas cláusulas que devem constar do contrato social da sociedade limitada, haja vista dispor o artigo 1053 do Código Civil que: "A sociedade limitada rege-se, nas omissões deste Capítulo, pelas normas da sociedade simples".

Favorecida pela responsabilidade dos sócios restrita ao valor de suas quotas e ao capital social não integralizado (CCB, art. 1052), a sociedade limitada constitui o tipo empresarial mais corriqueiramente adotado no Brasil. Daí a escolha dessa figura como o tipo societário para a presente atividade colaborativa, que consistirá na elaboração de um contrato social, como abaixo melhor especificado:

TAREFA

Em grupo, deverá ser elaborado o contrato social da empresa Mononomo Eletrônica Ltda. (fictícia), sociedade empresária especializada no ramo de fabricação de urnas eletrônicas. Além do desenvolvimento da capacidade de redigir o documento, a atividade também tem o propósito de colocar em pauta importantes questões jurídicas a serem solucionadas durante o processo de elaboração do documento constitutivo da sociedade empresária.

Para a consecução da tarefa, o grupo deverá solucionar vários problemas que serão apresentados ao longo das próximas aulas-temas. Concomitantemente e de forma gradativa, o contrato social deverá ser elaborado, devendo a atividade ser finalizada até a aula-tema 6 e postada no ambiente virtual de aprendizagem na aula-tema 07.

Para elaboração do contrato social, você e sua equipe deverão observar as normas veiculadas no Código Civil de 2002, bem como utilizar a Orientação para Elaboração de Contrato de Sociedade Limitada disponível no site do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), disponível no endereço http://www.dnrc.gov.br/Servicos_dnrc/Orientacoes_e_modelos/elaboracao_contrato.htm. Poderão, ainda, seguir o modelo de contrato social, também disponibilizado pelo DNRC, cujo acesso em seu site pode ser realizado pelo link http://www.dnrc.gov.br/Servicos_dnrc/Orientacoes_e_modelos/modelo_basico_contrato.htm.

Por ora, deverão ser seguidos os seguintes passos:

Passo 1: Individualmente, em um primeiro momento, você deverá ler o artigo 997 do Código Civil, além da orientação e do modelo de contrato social disponíveis no site do DNRC.

Passo 2: No Fórum do Ambiente Virtual de Aprendizagem, o grupo deverá discutir se o modelo de contrato social fornecido pelo DNRC contém todas as cláusulas previstas no artigo 997 do Código Civil.

Passo 3: O grupo também poderá conversar sobre as cláusulas do modelo de contrato social que não estão enumeradas no artigo 997 do Código Civil.

Aula-tema 03: Constituição, abertura e funcionamento de empresas

Na aula-tema 02 foi revelada a tarefa da atividade colaborativa desta disciplina. Relembrando:

TAREFA

Em grupo, deverá ser elaborado o contrato social da empresa Mononomo Eletrônica Ltda. (fictícia), sociedade empresária especializada no ramo de fabricação de urnas eletrônicas. Além do desenvolvimento da capacidade de redigir o documento, a atividade também tem o propósito de colocar em pauta importantes questões jurídicas a serem solucionadas durante o processo de elaboração do documento constitutivo da sociedade empresária.

Em grupo, deverá ser elaborado o contrato social da empresa Mononomo Eletrônica Ltda. (fictícia), sociedade empresária especializada no ramo de fabricação de urnas eletrônicas. Além do desenvolvimento da capacidade de redigir o documento, a atividade também tem o propósito de colocar em pauta importantes questões jurídicas a serem solucionadas durante o processo de elaboração do documento constitutivo da sociedade empresária.

Também na aula-tema 02 o grupo discutiu em fórum se o modelo de Contrato Social fornecido pelo DNRC contém todas as cláusulas previstas no artigo 997 do Código Civil. O grupo ainda conversou sobre as cláusulas do modelo de contrato social, que não estão enumeradas no artigo 997 do Código Civil.

Para os próximos passos da atividade, deverão ser consideradas as seguintes informações:

1 – As pessoas que pretendem abrir a empresa são o casal Teobaldo Araújo e Cleonice Andrade Araújo, casados no ano de 1980 sob o regime da comunhão universal de bens. O casal dispõe de R$ 2 milhões para, se necessário, investir na empresa.

2 – Embora Teobaldo e Cleonice possuam recursos financeiros suficientes