Atividade Colaborativa

Tema 02: Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundamentais

Magna Carta - 1215 (Magna Charta Libertatum)

A Magna Carta foi criada para os Ingleses ou declarada e considerada Universal?

A carta Magna foi criada para a concórdia entre o rei João e os Barões para declaração da liberdade de Igreja e do rei Inglês, é documento importante de 2015 que limitou o poder dos monarcas da Inglaterra, em especial o rei João, que assinou ,impedindo assim exercício do poder absoluto. Pois ocorreu desentendimentos entre João, o Papa e os barões ingleses pela prerrogativas do soberano. Segundo os termos da Magna Carta, João deveria renunciar a certos direitos e respeitar determinados procedimentos legais, bem como reconhecer que a vontade do rei estaria sujeita a nova lei que dizia que o monarca não poderia alterar leis ou criar impostos sem consultar um conselho que seria composto pelo clero e membros da nobreza, também dizia que nenhum súdito poderia ser condenado sem antes passar por um processo judicial. A carta Magna foi a primeira declaração dos direitos humanos, passou a ter um papel fundamental nos abusos de poder da monarquia. Podemos afirmar que Magna Carta o primeiro capítulo de um longo processo histórico que levaria ao surgimento do constitucionalismo.

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