Atividade Colaborativa

Registro Industrial – Documentos necessários e Tarifas a serem pagas:

O pedido para registro deve ser encaminhado, acompanhado de toda a documentação necessária, ao INPI para devido registro.

PESSOA JURÍDICA

• Cópia Comum do Contrato Social ou Estatuto

• CNPJ (cópia comum)

• Formulário do INPI em 4 vias (não podem ser cópias ou preenchidas com carbono)

• Boleto Bancário ( pagamento em qualquer Banco)

R$ 140,00 – Micro Empresa ou Instituição sem fins lucrativos

R$ 260,00 – Ltda, S.A, E.P.P

PESSOA FÍSICA

• Comprovante de atividade de acordo com o serviço ou produto referente a MARCA ou autonomia do INSS (cópia comum)

• CPF ( cópia comum)

• Formulários do INPI preenchido em 4 vias ( não podem ser cópias ou preenchidas com carbono)

• Boleto Bancário ( paga em qualquer Banco)

R$ 140,00 – Pessoa Física

Marca: Belissíma

Ramo: Cosméticos

Inicialmente, ao criarmos o nome da marca que queremos para nossa empresa, devemos fazer uma busca para saber se o nome já é existente.

As marcas registradas são um tipo de propriedade intelectual e sua efetividade depende do registro de exclusividade concedido por autoridades governamentais.

De modo geral, as marcas registradas são representadas por logotipos, palavras ou frases (slogan), usados separadamente ou de forma combinada. A marca tem como função permitir que o consumidor possa identificar a origem de um produto ou serviço, possibilitando-lhe distinguir este produto ou serviço de outros similares existentes no mercado.

O INPI criou o e-Marcas, uma ferramenta para agilizar o processo do registro de Marcas, nela podemos cadastrar nossa marca e gerar a Guia de Recolhimento Eletrônica via internet mesmo, por uma ferramenta chamada e-INPI. E assim podemos determinar a natureza da marca (Produto, Serviços, Coletiva e Certificação) e a sua forma de apresentação (Nominativa, Mista, Figurativa e Tridimensional).

O custo para se registrar uma marca

O pedido inicial custa em média R$355,00 se for encaminhado pelo e-Marcas e caso o depositante opte pela especificação de produtos e serviços baseada em uma lista pré-definida. Ainda neste caso, o valor cai para R$140,00 para pessoas físicas, microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e afins, instituições de ensino e pesquisa, entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos.

Proteção contra cópias

Estará sujeito a uma pena de três meses e um ano de detenção, ou multa, quem fabrica um produto que seja objeto de patente de invenção ou de modelo de utilidade, sem autorização do titular ou usa um meio ou processo que seja objeto de patente de invenção, sem autorização do titular, ou seja, aquele que se “apodera” de algo sem a autorização do proprietário.

Como conseguir um registro de Patente

O registro da patente das invenções ou modelos de utilidades deve observa os seguintes requisitos:

Novidade – é necessário