Atividade De Autodesenvolvimento - AVA Direitos Humanos

1) “TITULARIDADE E OBJETO DO DIREITO À SAÚDE E GERAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS EM QUE SE CLASSIFICA”

Com o término da Primeira Guerra Mundial, o mundo encontrava-se em situação caótica, principalmente na esfera social. Na Alemanha o cenário social era desolador, e com as instituições políticas em grande degradação surgiu a necessidade de aprofundar a discussão quanto à garantia dos direitos fundamentais afim de proteger os indivíduos das ações arbitrárias do Estado.

Assim o direito à saúde surge no cerne da discussão desta segunda geração de direitos humanos, onde a saúde pública ganha destaque como sendo obrigação do estado proporcionar melhores condições sociais à população, por entender que este se tratava também de um dos principais direitos fundamentais do cidadão.

Assim como objeto do direito social, o direito à saúde se solidifica através de ações que garantam serviços de atendimento hospitalar e clínico, bem como saneamento básico.

Quanto a titularidade o direito à saúde caracteriza-se como um direito difuso, devido a sua tutela coletiva, que abrange pessoas indeterminadas ligadas circunstancialmente, e por se tratar de uma condição que não abrange um só indivíduo, mas uma sociedade em geral.

Portanto o direito à saúde continua como umas das principais preocupações sociais, por se caracterizar como um direito fundamental e difuso, que diz respeitos às condições de vida da sociedade como um todo, e que apesar de se classificar como a segunda geração de direitos humanos, o serviço a que se refere este direito ainda não chega com eficiência suficiente às classes sociais menos favorecidas.

2) “TITULARIDADE E OBJETO DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE E A GERAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS EM QUE SE CLASSIFICA”.

A partir das discussões no plano do direito internacional surgiu uma nova geração de direitos fundamentais no final da década de setenta, chamados de direitos de solidariedade, a qual veio a ser a terceira geração de direitos humanos.

Dentre estes direitos insere-se o direito ao meio ambiente, considerado o mais bem elaborado dentre os direitos de terceira geração. Tem como marco a Declaração de Estocolmo de 1972, que tem como principal premissa o direito do homem à qualidade de vida e de poder gozar de um meio ambiente saudável.

O direito ao meio ambiente como os demais direitos de terceira geração, caracteriza-se como direito difuso, que tem como titulares indivíduos indeterminados, sendo visto como direito de todos.

Como objeto o direito ao meio ambiente, tem direitos subjetivos, como por exemplo exigir, fazer, não fazer, etc., que se referem a ações que proporcionem ou levem ao indivíduo a desfrutar e manter um ambiente saudável e sustentável.

A preocupação com o direito ao meio ambiente tem ganhado cada vez mais relevância no cenário mundial, principalmente com as constantes catástrofes provocadas por fenômenos naturais, doenças causadas por condições climáticas anormais e pela poluição ambiental. Assim organizações e governos tem se reunido para proporcionar uma melhor qualidade de vida a todos.