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Etapa 1:

Mudanças que aconteceram na profissão do assistente social e a ligação com as questões vivenciadas

A profissão de assistente social surgiu no Brasil na década de 1930. O curso superior de Serviço Social foi oficializado no país pela lei nº 1889 de 1953. Em 27 de agosto de 1957, a Lei 3252, juntamente com o Decreto 994 de 15 de maio de 1962, regulamentou a profissão. Em virtude das mudanças ocorridas na sociedade e no seio da categoria um novo aparato jurídico se fez necessário de forma a expressar os avanços da profissão e o rompimento com a perspectiva conservadora. Hoje a profissão encontra-se regulamentada pela Lei 8662 de 07 de junho de 1993 que legitima o Conselho Federal de Serviço Social e Conselhos Regionais. E, fundamentalmente, define em seus artigos 4º e 5º, respectivamente, competência e atribuições privativas do assistente social.

É uma profissão de caráter sócio-político, crítico e interventivo, que se utiliza de instrumental científico multidisciplinar das Ciências Humanas e Sociais para análise e intervenção nas diversas refrações da "questão social", isto é, no conjunto de desigualdades que se originam do antagonismo entre a socialização da produção e a apropriação privada dos frutos do trabalho. Inserido nas mais diversas áreas (saúde, previdência, educação, habitação, lazer, assistência social, justiça, etc) com papel de planejar, gerenciar, administrar, executar e assessorar políticas, programas e serviços sociais, o assistente social efetiva sua intervenção nas relações entre os homens no cotidiano da vida social, por meio de uma ação global de cunho sócio-educativo e de prestação de serviços.

Contudo antes da década de 1980, a atuação profissional dos assistentes sociais se caracterizava, sobretudo, por posições reativas e de adaptação passiva à realidade.

A partir do final da década de 1970 e início da década de 1980, o Brasil vivia um processo sócio-político que exigia posicionamento político e afirmação clara de compromisso com relação aos interesses sociais em disputa. De um lado, os interesses das classes dominantes, representados e defendidos pelo Estado e suas instituições. De outro, os interesses dos trabalhadores e da maioria da população excluída econômica, social, cultural e politicamente. E os assistentes sociais, por sua vez, na condição de agentes institucionais operadores das políticas sociais públicas, tinham a função de mediar esses interesses contraditórios e de administrar os conflitos gerados.

Foi exatamente essa realidade da profissão que começou a ser questionada pelos assistentes sociais comprometidos e engajados no processo político que culminou com o fim da ditadura militar e a redemocratização do país.

A interrupção se deu com o “Congresso da Virada” (novembro de 1979), como resultado do acúmulo de forças que vinha sendo construído ao longo do processo de organização política da categoria e de preparação do III CBAS (Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais).

Esse Congresso, foi o ponto inicial na história do Serviço Social no Brasil, a partir do qual o projeto profissional começou a ser repensado, não só por força das transformações em curso na sociedade brasileira, mas