Atps Contabilidade De Custo

ETAPA01 – CONTABILIDADE TRIBUTARIA

Passo 01

A Evolução do Sistema Tributário

Visando conhecer a distribuição da carga tributária de um País é relevante o entendimento de determinados aspectos fiscais, como por exemplo, os regimes tributários aplicáveis, a escolha das bases econômicas sobre as quais serão cobrados os tributos, o número de tributos, o fato gerador do tributo, a base de cálculo dos tributos, alíquotas e isenções.

O Brasil tem uma estrutura tributária complexa, com tributos incidentes sobre a mesma base fiscal, como é o caso dos tributos incidentes sobre o lucro das empresas, em que há dois tributos distintos: o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Além disso, existe grande diversidade de legislações que sofrem freqüentes alterações, como por exemplo, o ICMS, de competência estadual, com 27 legislações diferentes, com diversas alíquotas e critérios de apuração.

Neste sentido, a PEC 233/2008 prevê a simplificação do sistema tributário, tanto no âmbito dos tributos federais, quanto do ICMS, eliminando alguns tributos, desburocratizando a legislação tributária e implementando medidas de desoneração tributária.

Um dos desafios da PEC 233/2008 é a substituição de 4 impostos (COFINS, PIS, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico-CIDE e Contribuição para o Salário Educação) por um único, chamado de IVA-F (Imposto de Valor Adicionado Federal). Porém, ressalta-se que alguns analistas apontam que a base tributária do IVA-F é significativa mais ampla do que às bases do PIS, CONFINS e CIDE juntas.

A proposta de reforma tributária afetará as bases econômicas da tributação, que é um dos aspectos aqui discutidos. Ou seja, quais são os fatos econômicos sobre os quais recai a tributação. A literatura fiscal propõe a classificação em tributação sobre o consumo, renda e propriedade, que por sua vez permite a discussão dos princípios de eficiência tributária, de capacidade de pagamento, de essencialidade e de isonomia na busca de justiça fiscal e social, bem como a modernização dos procedimentos fiscais para alcance de metas fiscais.

Passo 02 e 03

Economia Tributária

O desconto financeiro, condicionando a sua existência a evento definido (pagamento no prazo, fidelidade, etc.) é uma prática muito cara, em termos tributários. Recomendamos as empresas que o praticam, a reverem seus procedimentos, adotando, em princípio, sua substituição pelo desconto comercial.

Desta forma, por exemplo, se desejar premiar os clientes que pagam pontualmente, bastaria conceder desconto relativo ao evento no próximo pedido de compra, como desconto comercial. A economia de tributos, para uma empresa comercial, optante pelo Lucro Presumido, pode chegar até 24,73% do valor do desconto concedido. O cálculo é o seguinte:

até 18% a título de ICMS

3% a título de COFINS (alíquota do lucro presumido)

0,65% a título de PIS (alíquota do lucro presumido)

até 2% a título de IRPJ/Lucro Presumido (8% x até 25% de alíquota do IRPJ) e

até 1,08% a título de CSLL/Lucro Presumido (12% x alíquota de 9% da CSLL)

Interessante observar que, para o cliente, o desconto comercial também pode ser menos oneroso, já que, quando for tributado pelo Lucro Presumido, o custo tributário pode chegar a 37,65 % do desconto financeiro obtido (IRPJ até 25%, CSLL até 9%, PIS e COFINS 3,65%). Como desconto comercial, este custo não existe.

Passo 04

Historia dos Tributos no Brasil

Ao longo do período que vai desde a proclamação da República até a promulgação da constituição de 1934 a principal receita tributária brasileira advinha do imposto sobre a importação. A partir dos anos 30, houve um maior direcionamento para os impostos internos. A principal receita dos estados pasou a ser o imposto sobre vendas e consignações e, dos municípios, os impostos sobre indústrias e profissões e o imposto predial.

Tivemos consideráveis mudanças no sistema tributário com a constituição de 1946. Através da criação de impostos e de um sistema de transferências, elevou-se a receita dos municípios. Até 1966 observou-se uma participação crescente dos impostos internos, destacando-se os impostos sobre consumo, vendas e consignações.

A reforma tributária da década de 60 tinha dois grandes objetivos: a elevação da receita para solucionar o problema do déficit fiscal e a implementação de um sistema tributário que estimulasse o investimento. Pode-se dizer que o resultado foi extraordinário. Com a reforma, obtivemos uma melhor alocação dos recursos, a priorização da tributação sobre o valor agregado, uma redução do número de tributos, dentre outras vantagens. Costuma-se dizer que, naquela época, o Brasil passou a contar com um dos sistemas tributários mais modernos do mundo. Veja na tabela a seguir os principais tributos antes e após a reforma de 1965/1967:

Antes da reforma Após a reforma

FEDERAIS FEDERAIS

Imposto de Importação Impostos sobre Comércio Exterior (II e IE)

Imposto de Consumo IPI

Impostos Únicos Impostos Únicos

Imposto de Renda Imposto de Renda

Imposto sobre Transferências para exterior IOF

Impostos sobre Negócios

Impostos Extraordinários Impostos Extraordinários

Impostos Especiais Outros (transporte, comunicações, etc.)

ESTADUAIS ESTADUAIS

Imposto sobre vendas a varejo ICM

Imposto sobre Transmissão (Causa-Mortis) Imposto sobre Transmissão (Causa-Mortis)

Imposto sobre Expedição

Imposto sobre