Atps Contabilidade Intermediaria

ETAPA 2. Passo 1 e 2

Regime de Caixa e Regime de Competência

Para se conhecer o resultado de um exercício é preciso confrontar o total das despesas com o total das receitas correspondentes ao respectivo exercício. É o regime contábil a ser adotado que definirá que despesas e receitas deverão ser consideradas na apuração do resultado do respectivo exercício, que são:

Regime de Caixa: Na apuração do resultado do Exercício devem ser consideradas todas as despesas pagas e todas as receitas recebidas no espectivo exercício, independentemente da data da ocorrência de seus fatos geradores,

Em outras palavras, por esse regime somente entrarão na apuração do resultado as despesas e as receitas que passaram pelo Caixa.

O Regime de Caixa somente é admissível em entidades sem fins lucrativos, em que os conceitos de receita de despesa se identificam, algumas vezes, com os de recebimento e pagamento.

Regime de Competência: Desse regime decorre o Principio da Competência de Exercícios, e por ele serão consideradas, na apuração do /resultado do Exercício, as despesas incorridas e as receitas realizadas no respectivo exercício, tenham ou não sido pagas ou recebidas.

De acordo com esse regime, não importa se as despesas ou receitas passaram pelo Caixa (pagas ou recebidas); o que vale é a data da ocorrência dos respectivos fatos geradores.

Nas entidades com fins lucrativos – empresas - são fundamentais os conceitos de custo e de receita, que envolvem o regime de competência, pois a elas não importa o que foi pago ou recebido, mas o que foi consumido e recuperado, para apuração do resultado do exercício. É um dos sete princípios fundamentais da contabilidade aprovados pela Resolução NR 750 de 29/12/1993, do Conselho Federal de Contabilidade, que deve ser observado por todos os contabilistas do Brasil de acordo com o art. 177 da Lei nº 6.404/1976, com o objetivo de uniformização dos procedimentos no desenvolvimento de suas atividades profissionais.

O princípio da competência estabelece que as receitas e as despesas devam ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento.

Regime de Caixa

Resultado do Exercício

Despesas Receitas

1) Salário e Encargos 1.000,00 4) Aluguel 400,00

2) Salários e Encargos 29.000,00 5) Aluguéis 4.500,00

8) Impostos e Contribuições 900,00 11) Serviços Prestados 53.000,00

9) Impostos e Contribuições 11.000,00

13) Seguros 2.600,00

TOTAL: 44.500,00 TOTAL: 57.900,00

Resultado do Exercício = lucro de R$ 13.400,00.

Observação:

O fato nº 7, embora represente entrada de dinheiro no Caixa, não foi considerado na apuração do resultado, pois não corresponde a receita. O mesmo ocorreu com o fato nº 14, que, embora represente saída de dinheiro do Caixa, não foi considerado na apuração do resultado, pois não corresponde a despesa.

Regime de Competência

Resultado do Exercício Despesas Receitas

Despesas Receitas

2) Salários e Encargos 29.000,00 5) Aluguéis 4.500,00

3) Salários e Encargos 4.000,00 6) Alugueis 700,00

9) Impostos e Contribuições 11.000,00 11) Serviços