Atps Teoria Da Administração

Belo Horizonte /MG

2013

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO. DEFINIÇÃO DO ESTADO, FORMAS E SISTEMAS DE GOVERNO .........................................................................................................................4

2. . APRESENTAÇÃO DO G8............................................................................................13

3. ORGANIZAÇÃO POLÍTICA DOS PAISES DO G8 E RELAÇÃO DE PODERES ENTRE ELES ..................................................................................................................13

4. CRISE DO G8 E INTERVENÇÕES DO GRUPO NO CENÁRIO MUNDIAL ATUAL..............................................................................................................................16

5. CONCLUSÃO..................................................................................................................25

6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...........................................................................26

1. INTRODUÇÃO: DEFINIÇÃO CLÁSSICA DE ESTADO, FORMAS E SISTEMAS DE GOVERNO:

Concepções históricas das formas de Governo.

A palavra Estado é originalizada do latim e quer dizer “comunidade jurídica", isto é, significa um conjunto de indivíduos, “o povo”, submetidos à mesma legislação e à mesma autoridade política. A principal função do Estado é promover o bem comum. O termo Estado foi empregado pela primeira vez por Nicolau Maquiavel na sua obra o Príncipe, publicado em 1513.

De todas as definições, a que mais se adequa ao significado de Estado, seria:

“Uma instituição organizada política, social e juridicamente, ocupando um território definido e, na maioria das vezes, sua lei maior é uma Constituição escrita. É dirigido por um governo com estrutura própria, que possui soberania reconhecida tanto interna como externamente, sendo responsável pela organização e pelo controle social, pois detém o monopólio legitimo do uso da força e da coerção”.

Também pode se definir Estado por seus elementos constitutivos:

“O Estado é uma sociedade de pessoas chamada população, em determinado território, sob a autoridade de determinado governo, a fim de alcançar determinado objetivo, o bem comum”.

Os Estados modernos usam do privilégio da soberania, significando que seus poderes são autônomos e não estão sujeitos a nenhum outro governo estranho. A pesar da grande variedade de conceitos sobre Estado, existem aqueles em que o Estado possui em sua definição, um vínculo maior com um elemento político, levando à noção de força. Não se trata de um desligamento completo da qualificação jurídica, mas a ideia de força se faz previamente existente e, por seus próprios meios, busca o Direito. Nessa correntes, encontram-se:

• Pierre Marie Nicolas Léon Duguit; doutor em direito, que declara que o Estado é “uma força material irresistível, sendo limitada e regulada pelo Direito”.

• Hermann Heller; jurista e teórico político, afirma que o Estado é uma unidade de dominação, independente no exterior e no interior, atuando com meios de poder próprio, delimitada no pessoal e no territorial.

• Georges Burdeau; professor de direito público declara que o Estado é uma institucionalização do poder.

• Georges Gurvitch; jurista sociólogo conceitua o Estado como monopólio de poder;

• Oreste Ranelletti, Advogado e professor de direito; que a partir de sua noção social de Estado, afirmando ser este “um povo fixado num território e organizado sob um poder supremo originário de império, para atuar com ação unitária os seus próprios fins coletivos” chega à noção jurídica daquele.

Maquiavel: secretário florentino, que se imortalizou na ciência política com o livro “O Príncipe" no qual ele afirmava que "todos os Estados, todos os domínios que exerceram e exercem poder sobre homens, foram e são, ou Repúblicas ou principados. Com essa afirmação, Maquiavel classifica as formas de governo com somente duas vertentes: República e Monarquia (Estado Laico - o Estado é oficialmente neutro em relação às questões religiosas). Quem poderá impor a ordem à sociedade? O Estado. E quem controla o Estado e sujeita a sociedade às suas leis e ordens? O príncipe. Assim, concluímos que a sociedade de que fala Maquiavel é constituída por homens que podem se apresentar como maus, traidores, malignos. Mas esses mesmos homens devotados ao mal se encontram-se numa necessidade de organização social que seja para eles um respeito à sua liberdade e não apenas o controle fútil da cidadania. Assim, Maquiavel funda uma nova visão política de Estado: "desde a primeira frase de O Príncipe, o termo Estado, sem ser definido de modo rigoroso, designa uma configuração política que implica a organização da relação de forças entre o comando e a obediência: ele caracteriza, na sua "verdade efetiva", o "novo principado”. O Estado para Maquiavel tem uma função reguladora. Uma nação deve ser regulada pelo Estado: "para Maquiavel, o essencial numa nação é que os conflitos originados em seu interior sejam controlados e regulados pelo próprio Estado. O Estado, para Maquiavel, não tem mais a função de assegurar a felicidade e a virtude, segundo afirmava Aristóteles. Também não é mais - como para os pensadores da Idade Média - uma preparação dos homens para o Reino de Deus. Para Maquiavel, o Estado passa a ter suas próprias características, faz política, segue sua técnica e suas próprias leis.

Jean Jacques Rosseau: Defendia um Estado democrático, com “Educação” e sem propriedade privada. Ele entende que estado é uma criação dos ricos para assegurar seu lugar na sociedade. Ainda, o direito à propriedade é sagrado, mas com limites necessários para evitar extremos de riqueza e pobreza. O papel do estado é, então, intervencionista, com o intuito de garantir certo grau de igualdade e o contrato social consiste em ceder um pouco de liberdade em favor desse estado que trata todos como iguais. Por final, Rousseau entende haver uma classe de cidadãos e não classes sociais. A diferença de classes, com interesses opostos, ai sim, leva à degeneração para o estado de natureza. É a desigualdade que faz o homem resvalar para o estado