Aula Tema 1 AVA Direito

1 Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções:

I. Poder Executivo.

II. Poder Legislativo.

III. Poder Judiciário.

A. Declara os direitos humanos fundamentais.

B. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa.

C. Responsável por fazer cumprir e aplicar de forma contenciosa.

Agora assinale a alternativa que faz a correta correlação entre os Poderes I a III e as respectivas funções A a C:

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a. I-A, II-B, III-C.

b. b. I-C, II-A, III-B.

c. c. I-B, II-A, III-C.

d. d. I-B, II-C, III-A.

e. e. I-C, II-B, III-A.

2 O diploma legal hierarquicamente superior da ordem jurídica dos Estados Democráticos de Direito da atualidade denomina-se:

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a. Declaração de Direitos.

b. b. Decreto.

c. c. Lei.

d. d. Bill of Rights.

e. e. Constituição.

3 Contra uma lei que, por meio de cobrança de uma taxa de elevado vulto, impõe obstáculo ao acesso do cidadão ao Poder Judiciário, pode-se alegar ter havido ofensa ao princípio do Estado Democrático de Direito da:

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a. Isonomia.

b. b. Razoabilidade.

c. c. Segurança jurídica.

d. d. Justicialidade.

e. e. Legalidade.

4 O Estado Constitucional de Direitos constitui:

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a. Poder fundamentado na vontade geral, legitimado para o estabelecimento da ordem jurídico-constitucional.

b. b. A pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e território, constituída sob a égide da Constituição e submetida aos comandos da lei.

c. c. O conjunto de direitos garantidos pelos sistemas jurídicos domésticos e internacionais

d. d. Conjunto de normas jurídicas obrigatórias vigentes em um Estado em determinada época.

e. e. O governo típico da Idade Moderna, caracterizado por exercer o poder segundo seu arbítrio, sem que houvesse preocupação no sentido de respeitar o primado da lei.

5 São características das leis:

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a. A especificidade e a impessoalidade.

b. b.