Aula Tema 6 - Resp.Social

Questionário

1

É correto afirmar ser o tributo uma prestação:

Escolher uma resposta.

a. facultativa.

b. instituída em lei.

c. que possa não ser expressa em valor monetário.

d. cobrada mediante atividade administrativa discricionária.

e. que constitui sanção de ato ilícito.

Resposta correta: instituída em lei.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada” (CTN, art. 3º).

Question 2

O imposto é um tributo:

Escolher uma resposta.

a. de natureza não vinculada.

b. que constitui espécie do gênero taxa.

c. de natureza vinculada.

d. dependente de uma atividade estatal relativa ao contribuinte.

e. que admite a destinação específica do produto de sua arrecadação.

Resposta correta: de natureza não vinculada.

Comentário resposta correta: Parabéns! O imposto é um tributo de natureza não vinculada, pois não depende de uma atividade estatal relativa ao contribuinte. Além disso, por expressa previsão constitucional, não admite a destinação específica do produto de sua arrecadação.

Question 3

Assinale a alternativa que contém apenas fatos geradores de impostos federais:

Escolher uma resposta.

a. prestação de serviços e operações financeiras.

b. importação e exportação.

c. propriedade territorial rural e urbana.

d. produção industrial e circulação de mercadorias.

e. propriedade de veículos e imóveis.

Resposta correta: importação e exportação.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Os impostos de competência federal incidem sobre importação, exportação, renda e proventos de qualquer natureza, produtos industrializados, operações financeiras, propriedade territorial rural e grandes fortunas (CF, art. 153).

Question 4

O tributo que envolve uma prestação específica do estado em relação ao contribuinte, cobrado em razão da prestação de serviço ou exercício regular do poder de polícia, denomina-se:

Escolher uma resposta.

a. empréstimo compulsório.

b. contribuição.

c. taxa.

d. contribuição de melhoria.

e. imposto.

Resposta correta: taxa.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A taxa é tributo cuja obrigação tem por fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição (CTN, art. 77 e CF, art. 145, II).

Question 5

A contribuição de melhoria é:

Escolher uma resposta.

a. um preço público.

b. cobrada em razão do binômio obra pública–valorização imobiliária.

c. uma espécie de empréstimo compulsório.

d. um tributo não vinculado.

e. uma contribuição social.

Resposta correta: cobrada em razão do binômio obra pública–valorização imobiliária.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! É competência concorrente dos entes federativos instituir contribuições de melhoria decorrentes da valorização de obras públicas (CF, art. 145, III), cobrando o referido tributo para fazer frente ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, com limite total nas despesas realizadas e individual no acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado (CTN, art. 81).

Question 6

Assinale a alternativa que não constitui um regime de apuração do imposto de renda das pessoas jurídicas:

Escolher uma resposta.

a. Lucro Arbitrado.

b. Lucro Estimado.

c. Lucro Presumido.

d. Lucro Real.

e. Nenhuma das alternativas.

Resposta correta: Lucro Estimado.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A apuração do imposto de renda da pessoa jurídica é feito de acordo com o montante do lucro real, arbitrado ou presumido.