Aula-tema 03: As Liberdades Públicas: A Declaração De 1789

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a. O Pacto foi baseado na Declaração Universal dos Direitos Humanos

b. É uma convenção internacional que procura, entre países americanos, consolidar um regime de liberdade pessoal e justiça social

c. O Pacto é fundamentado no respeito aos Direitos Humanos e envolve somente os países que o assinaram e as pessoas que sejam natas ou residam no país

d. No Brasil, por força da Emenda Constitucional número 45/2004, os tratados relativos aos Direitos Humanos passaram a vigorar de imediato e a serem equiparados às normas Constitucionais, depois dos trâmites preestabelecidos na Constituição

e. No Brasil, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, voltada para a inclusão social dessas pessoas e a adaptabilidade dos espaços, possui estatura de norma constitucional.

Resposta correta: O Pacto é fundamentado no respeito aos Direitos Humanos e envolve somente os países que o assinaram e aceitaram como fonte de Direitos Humanos.

Comentário resposta correta: Em sua maioria, as normas que tratam de Direitos Humanos são declaradas Universais e fundadas no respeito aos direitos humanos essenciais, independentemente do país onde a pessoa resida ou tenha nascido.

Correto

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Question 2

Acertos: 1

De acordo com o texto e considerando a Emenda Constitucional número 45, qual foi o primeiro tratado recepcionado pelo Pacto?

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a. Declaração de Independência do Estado da Virgínia

b. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão

c. Tratado Sul Africano de Direitos Humanos

d. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

e. Pacto de San José da Costa Rica.

Resposta correta: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Comentário resposta correta: O primeiro a ser recebido como norma constitucional a partir da EC 45/2004 foi a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, voltada para a inclusão social destas pessoas e a adaptabilidade dos espaços.

Correto

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Question 3

Acertos: 1

Assinale a alternativa incorreta sobre Fontes e Antecedentes dos Direitos Humanos:

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a. Toda a evolução dos direitos humanos encontrou seu coroamento na Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas

b. A declaração de 1789 teve por finalidade proteger os Direitos Humanos contra os atos arbitrários do Governo, e o objetivo de instruir os indivíduos de seus direitos fundamentais

c. Os forais e cartas de franquia eram documentos escritos que registravam apenas direitos humanos

d. O Iluminismo foi um movimento intelectual do século XVIII, marcado pelo racionalismo e amplamente difundido na Escola do Direito Natural e das Gentes

e. A Declaração Universal dos Direito Humanos foi promulgada pela Assembléia Geral das Nações Unidas após o término da segunda guerra mundial.

Comentário resposta errada: Não foi desta vez! Volte ao capítulo 2 e faça uma nova leitura sobre os Precedentes Históricos.

Errado

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Question 4

Acertos: 1

Leia o seguinte texto:

“Promover a igualdade de oportunidades no trabalho.

A Coordigualdade foi criada em 28 de outubro de 2002, por meio da Portaria 273, do Procurador-Geral do Trabalho, sendo produto da atividade embrionária de inserção da pessoa com deficiência.............................................................................................