Aula-tema 03: Fundamentos Do Microempreendedorismo

Analise qual formato jurídico você escolheria para sua empresa e descreva o motivo da escolha, levando em consideração as vantagens e desvantagens relacionadas à natureza jurídica escolhida.

Na minha opinião, escolheria para a minha empresa o formato jurídico de empresa individual de responsabilidade limitada o (E.I.R.E.L.I), pois, dentro desse formato jurídico e possível a resolução de varios problemas atuais, como a situação de responsabilidade ilimitada do empresário individual e a formação de sociedades limitadas com a participação de sócios, tais como filhos, mulher ou marido, e outras pessoas (terceiros) com um apercentual mínimo, somente para atender o requisito de se ter um segundo sócio. Na minha concepção seria interessante abrir um negócio com a participação de outras pessoas como amigos e família no qual seriam meus sócios garantindo os principais focos e propostas da empresa.

A empresa individual de responsabilidade limitada deve ter um titular, maior de 18 anos, brasileiro ou estrangeiro, e com o capital mínimo de 100 vezes o maior salário-mínimo do país, totalmente integralizado, sendo a responsabilidade do titular limitada ao valor do capital. O titular pessoa física não poderá ter mais de uma empresa com esse formato jurídico. A administração deve ser exercida por uma ou mais pessoas podendo o administrador ser o próprio titular ou não.