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Com a Lei nº 11.638/07, de 28 de dezembro de 2007, que altera, revoga e introduz novos dispositivos à Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76), que trata de assuntos na área contábil, apresentamos abaixo algumas considerações preliminares quanto à aplicação dessa nova Lei.

O principal objetivo da nova Lei, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2008, foi a atualização das regras contábeis brasileiras e adequar a harmonização com as regras internacionais, em especial os emitidos pelo IASB, por meio dos International Financial Reporting Standards (IFRS).

Apresento abaixo as principais alterações produzidas pela Lei nº 11.638/07:

As empresas deverão informar através de Notas Explicativas, nas demonstrações financeiras encerradas em 31 de dezembro de 2007, os eventos mencionados na nova Lei.

Substituição da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos – DOAR, pela Demonstração dos Fluxos de Caixa – DFC (art. 176, IV).

A Demonstração de Valor Adicionado – DVA, passou a ser obrigatória, no conjunto das demonstrações financeiras, no que diz a respeito a sua elaboração e divulgação (art. 176, V).

Separar a forma de escrituração mercantil e a contábil, desde que após a apuração do lucro para efeito de tributação, sejam realizados os ajustes necessários.

A criação de 02 grupos de contas: Ativo Permanente, a conta de bens intangível e Patrimônio Líquido, a conta de Ajustes de Avaliação Patrimonial.

Designou novos critérios para a classificação e avaliação das aplicações em instrumentos financeiros.

Introduziu o conceito de Ajuste a valor presente para as operações ativas e passivas de longo prazo e para as relevantes de curto prazo, que deverão ser realizadas de acordo com as Normas Internacionais.

Periodicidade na análise para verificar o grau de recuperação dos valores registrados no ativo imobilizado e intangível.

Criação de Reservas de Incentivos Fiscais, com a contabilização realizada diretamente no resultado do exercício, como estabelece a norma internacional.

As companias de grande porte, assim definidas, aquelas que possuem um ativo total superior a 240 milhões ou receita bruta superior a 300 milhões, a obrigatoriedade de manter a escrituração e de elaborar as demonstrações financeiras de acordo com a Lei Societária.

A Lei 11638/07 também estabelece novas regras para as reservas de reavaliação, onde os saldos existentes nas reservas de reavaliação deverão ser mantidos até sua efetiva realização ou estornados até o final do exercício social em que esta lei entra em vigor.

A Lei estabeleceu também, a contabilização a valor de mercado dos ativos e passivos em reorganizações (incorporação, fusão e cisão), que envolvam partes independentes e vinculadas à transferência de controle.

As Leis 11.638/2007 e 11.941/2009 trouxeram profundas mudanças na Lei das Sociedades por ações, devido as mudanças o contador deixa de ser operacional e passa a contabilizar os dados com o foco na informação. Nessa linha de análises, é notório que o profissional da contabilidade tornar-se uma peça fundamental, também na análise e interpretação dos dados da sociedade contribuindo de certa