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Um dos elementos do Estado constitui o poder de governo ou comando que o Estado possui sobre seu povo e seu território e que deve ser respeitado pelos demais

Estados na ordem internacional. Envolve o poder de estabelecer e alterar a lei fundamental do Estado, que é a Constituição. Esse elemento do Estado é:

Resposta correta: a soberania.

Comentário sobre a resposta correta: constitui o poder de governo ou comando que o Estado possui sobre seu povo e seu território e que deve ser respeitado pelos

demais Estados na ordem internacional. A soberania envolve o poder de estabelecer e alterar a lei fundamental do Estado, que é a Constituição. Aliás, a Constituição

brasileira de 1988, ao prever, em seu artigo 1º, parágrafo único, que todo o poder emana do povo, declara também de onde provém a soberania.

Correto

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Notas: 1

Escolher uma resposta.

a. II e III.

b. I, II e IV.

c. I e IV.

d. II, III e IV.

e. I, II e III.

Em relação ao Poder Executivo, considere as seguintes assertivas:

I. Na União, o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.

II. De maneira geral, a principal atribuição do Executivo é a Administração Pública, isto é, a execução das políticas de governo e dos deveres do Estado perante os

cidadãos.

III. Uma atribuição fundamental do Poder Executivo é a prestação de serviços públicos, tais como serviços de saúde, educação, saneamento básico e segurança pública.

IV. O exercício regular do poder de polícia não constitui uma atividade do Poder Executivo.

Estão corretas somente as afirmativas:

Comentário sobre a resposta incorreta: leia o Caderno de Atividades desta aulatema.

Errado

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Notas: 1

Escolher uma resposta.

a. Legislativo e exercício regular do poder de polícia.

b. Executivo e exercício regular do poder de polícia.

c. Executivo e um serviço público.

d. Legislativo e um serviço público.

e. Judiciário e um serviço público.

A exigência de alvará de funcionamento junto ao Poder Público Municipal como condição para a abertura de um estabelecimento comercial constitui prerrogativa do Poder:

Resposta correta: Executivo e exercício regular do poder de polícia.

Comentário sobre a resposta correta: constitui prerrogativa do Executivo o exercício