Ava - Aula 3

Texto 2: “Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos em que se classifica”

A constituição Federal, em seu artigo 225, dispõe que o meio ambiente é um bem de uso comum do povo e um direito de todos os cidadões das gerações presente e futuras, estando o Poder Publico e a coletividade obrigados a preserva-lo e a defende-lo. Pois a inserção do meio ambiente como direito fundamental permite maior amplitude na sua proteção, assim garantido o potencial da evolução humana.

O meio ambiente foi constitucionalmente como direito fundamental de tríplice dimensão: individual, social e intergeracional.

Individual porque, enquanto pressuposto da sadia qualidade de vida interessa a cada pessoa considerada na sua individualidade como detentora do direito fundamental a vida sadia. O social porque, como bem de uso comum do povo (portanto, difuso), o meio ambiente ecologicamente equilibrado integra o patrimônio coletivo. Segundo Paulo Affonso Leme machado (2002, p.46) : “os bens que integram o meio ambiente planetário, com agua, ar e solo devem satisfazer as necessidades comuns de todos os habitantes da terra”. Intergeracional porque a geração presente, deve atender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado para as futura gerações.

Assim o meio ambiente é direito básico como um direito humano, devemos respeitar e obedecer, pois foi

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