Ava Aula Tema 1

Com relação às fontes do Direito do Trabalho, é correto afirmar que:

Escolher uma resposta.

a. a sentença normativa em dissídio coletivo valerá para todas as pessoas integrantes das categorias econômica e profissional envolvidas no dissídio coletivo.

b. a Justiça do Trabalho, na falta de normas legais ou contratuais, decidirá, conforme o caso, pela jurisprudência e pelos princípios gerais do direito, sendo vedado o uso da doutrina trabalhista.

c. os acordos coletivos são os acordos firmados entre dois ou mais sindicatos, estando, de um lado, o sindicato patronal e, do outro, o sindicato dos empregados.

d. as convenções coletivas de trabalho são pactos celebrados entre uma ou mais pessoas de uma empresa e o sindicato da categoria profissional a respeito de condições de trabalho.

e. os usos e costumes não podem ser considerados como fontes do Direito do Trabalho.

Question 2

Notas: 1

Analise as afirmativas abaixo sobre as fontes do Direito.

I – Atos do Poder Executivo são normas oriundas de órgãos como, por exemplo, o Ministério do Trabalho ou a Vigilância Sanitária.

II – As normas internas da empresa que estabelecem condições gerais de trabalho são conhecidas por Regulamento da Empresa.

III – Não é admissível a utilização de Normas Internacionais no Direito do Trabalho, pois o Brasil só opera com a legislação federal produzida no Congresso Nacional.

IV - Contrato Individual do Trabalho é um acordo entre o empregado e o empregador proveniente de condições de trabalho e vale para todos os funcionários de um mesmo setor da empresa.

Identifique a alternativa que apresenta as afirmativas corretas:

Escolher uma resposta.

a. I, II e III.

b. I e III.

c. II, III e IV.

d. I e II.

e. I, II e IV.

Question 3

Notas: 1

Em qual das situações abaixo apresentadas se verifica a aplicação do princípio denominado Primazia da Realidade:

Escolher uma resposta.

a. Júlio prefere ir ao trabalho de motocicleta, pois faz faculdade à noite e, com a moto, consegue chegar a tempo. Ele solicita ao RH para não usar o ônibus da empresa.

b. A empresa Meta Metal determina aos colaboradores que devolvam os EPIs para guarda-los e dar-lhes maior durabilidade, até a próxima inspeção do Ministério do Trabalho.

c. Se uma Convenção Coletiva previr férias de 45 dias, prevalecerá sobre a própria Constituição Federal que garante apenas 30 dias de férias.

d. Muitas vezes o que está firmado em documentos não é o que ocorre realmente na empresa. Nestes casos, se comprovada uma prática, será dada preferência ao fato em detrimento dos documentos.

e. Até que se prove em contrário, a relação empregatícia é tida como ajustada por prazo indeterminado.

Question 4

Notas: 1

Dentre os Princípios do Direito Trabalhista estão elencados os seguintes:

Escolher uma resposta.

a. In dúbio pro operario, Irrenunciabilidade de direitos, Continuidade da relação de emprego e normas internacionais.