Ava Aula Tema

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O diploma legal hierarquicamente superior da ordem jurídica dos Estados Democráticos de Direito da atualidade denomina-se:

Escolher uma resposta.

a. Bill of Rights.

b. Constituição.

c. Decreto.

d. Lei.

e. Declaração de Direitos.

Question 3

Notas: 1

Contra uma lei que, por meio de cobrança de uma taxa de elevado vulto, impõe obstáculo ao acesso do cidadão ao Poder Judiciário, pode-se alegar ter havido ofensa ao princípio do Estado Democrático de Direito da:

Escolher uma resposta.

a. Justicialidade.

b. Razoabilidade.

c. Isonomia.

d. Segurança jurídica.

e. Legalidade.

Question 4

Notas: 1

O Estado Constitucional de Direitos constitui:

Escolher uma resposta.

a. Conjunto de normas jurídicas obrigatórias vigentes em um Estado em determinada época.

b. O governo típico da Idade Moderna, caracterizado por exercer o poder segundo seu arbítrio, sem que houvesse preocupação no sentido de respeitar o primado da lei.

c. A pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e território, constituída sob a égide da Constituição e submetida aos comandos da lei.

d. O conjunto de direitos garantidos pelos sistemas jurídicos domésticos e internacionais.

e. Poder fundamentado na vontade geral, legitimado para o estabelecimento da ordem jurídico-constitucional.

Question 5

Notas: 1

São características das leis:

Escolher uma resposta.

a. A generalidade e a pessoalidade.

b. A especificidade e a pessoalidade.

c. A especificidade e a generalidade.

d. A generalidade e a impessoalidade.

e. A especificidade e a impessoalidade.

Question 6

Notas: 1

Quando se fala em direitos humanos e na sua origem na Declaração de Direitos de 1789, pode-se pensar no momento da história em que:

Escolher uma resposta.

a. Foram reconhecidos os direitos da solidariedade, direitos fundamentais de terceira geração.

b. Foram reconhecidas as liberdades públicas, direitos fundamentais de primeira geração.

c. Todos os direitos