Ava Etapa 7

Direito do Consumidor

Questões para Acompanhamento da Aprendizagem

Questões para Acompanhamento da Aprendizagem

Revisão da tentativa 2

Iniciado em sexta, 11 outubro 2013, 10:18

Completado em sexta, 11 outubro 2013, 10:21

Tempo empregado 2 minutos 56 segundos

Question 1

Em um processo judicial movido por uma multinacional contra microempresa fornecedora de peças para veículos, o ônus da prova:

Escolher uma resposta.

a. Poderá ser invertido pelo juiz a favor da microempresa, parte hipossuficiente do processo.

b. Só poderá ser invertido a favor da multinacional se houver verossimilhança da sua alegação.

c. Nunca poderá ser invertido pelo juiz a favor da multinacional, ainda que seja considerada parte hipossuficiente no processo.

d. Só poderá ser invertido a favor da microempresa se houver verossimilhança da sua alegação.

e. Nunca poderá ser invertido pelo juiz a favor da microempresa, ainda que seja considerada parte hipossuficiente no processo.

Resposta correta: nunca poderá ser invertido pelo juiz a favor da microempresa, ainda que seja considerada parte hipossuficiente no processo.

Comentário sobre a resposta correta: o ônus da prova nunca pode ser invertido a favor do fornecedor. Apenas o consumidor é que, na hipótese de hipossuficiência ou verossimilhança, poderá ser beneficiado com a inversão do ônus probandi.

Question 2

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor é _______ de pleno direito ____________ que estabeleça a utilização ___________ da arbitragem:

Escolher uma resposta.

a. Abusiva – a cláusula – facultativa.

b. Nula – a cláusula - compulsória.

c. Nula – a cláusula – facultativa.

d. Válida – a cláusula - compulsória.

e. Nulo – o contrato - compulsória.

Resposta correta: nula – a cláusula - compulsória.

Comentário sobre a resposta correta: será abusiva a cláusula que determinar a utilização compulsória da arbitragem (CDC, art. 51, VII), não havendo vício em se facultar a utilização voluntária desse meio de solução de litígios.

Question 3

A conversão da obrigação de fazer em perdas e danos:

Escolher uma resposta.

a. Somente será admissível se por elas optar o autor e se impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente.

b. Não será admissível se por elas optar o autor ou se impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente.

c. Não será admissível se por elas optar o autor ou se impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente.

d. Somente será admissível se por elas optar o autor ou se impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente.

e. Nunca será admissível em matéria consumerista.

Resposta correta: somente será admissível se por elas optar o autor ou se impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente.

Comentário sobre a resposta correta: a conversão da obrigação em perdas e danos somente será admissível se por elas optar o autor ou se impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente (CDC, art. 84, § 1º).

Question 4

A conversão da obrigação de fazer em perdas e danos:

Escolher uma resposta.

a. Só será permitida se cumulada com multa.