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Aula-tema 5: A Constituição de Weimar e os Direitos Sociais

manos Aula-tema 4: Os Direitos Econômicos e Sociais – A evolução histórica e doutrinária

Notas: 1

A doutrina que prega a não intervenção do Estado nas questões econômicas, a fim de que haja desenvolvimento por conta da livre iniciativa do mercado concorrencial (lei da oferta e da procura) é conhecida como:

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a. Capitalismo

b. Liberalismo econômico

c. Socialismo

d. Luta de classes

Resposta correta: Liberalismo econômico

Comentário resposta correta: O liberalismo econômico, muito presente no capitalismo, é uma teoria que favorece a livre iniciativa e é contra a intervenção do Estado na economia. Seria mais ou menos como imaginar a lei da oferta e da procura. Como exemplo, podemos imaginar o seguinte: se no Brasil temos mais procura do que oferta de empregos, se deixássemos o mercado se autoregular, voltaríamos à época em que só o empregador escolhia as condições de trabalho.

Correto

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Question 2

Notas: 1

Suponha que o Poder Legislativo brasileiro resolva retirar a norma de garantia legal do salário mínimo, que faz parte dos direitos sociais. Neste caso, pode-se afirmar que:

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a. Este ato é completamente ilegal, pois visa excluir um direito fundamental de segunda geração, o que é proibido pela própria Constituição

b. Este ato é legal, pois embora diminua o alcance do citado direito, não exclui a obrigação de um salário como contraprestação da força de trabalho

c. Caso haja a aprovação da sociedade, é permitida a exclusão de qualquer direito fundamental, inclusive o citado na questão

d. Este ato é completamente ilegal, pois visa excluir um direito fundamental de primeira geração, o que é proibido pela própria Constituição

Resposta correta: Este ato é completamente ilegal, pois visa excluir um direito fundamental de segunda geração, o que é proibido pela própria Constituição.

Comentário resposta correta: Os direitos humanos em suas características, além de serem inalienáveis, fazem parte, nas Constituições, de um núcleo imodificável, ao qual damos o nome de cláusulas pétreas. Assim, garantimos a proteção contra o livre arbítrio dos governantes.

Correto

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Question 3

Notas: 1

“Ao término da primeira Guerra Mundial – todos o sabem – novos direitos fundamentais foram reconhecidos. São os direitos econômicos e sociais que não excluem nem negam as liberdades públicas, mas a elas se somam.”

Fonte: FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. A Evolução Histórica e Doutrinária. PLT de Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2009.

A partir da declaração acima, pode-se concluir que:

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a. As liberdades públicas não são direitos fundamentais

b. As liberdades públicas ainda não foram reconhecidas como direitos fundamentais

c. As liberdades públicas foram reconhecidas antes da primeira Guerra Mundial

d. Os direitos sócioeconômicos já eram reconhecidos antes mesmo da primeira Guerra Mundial

Resposta correta: As liberdades públicas foram reconhecidas antes da primeira Guerra Mundial.

Comentário resposta correta: Quando o texto diz que os direitos econômicos e sociais surgem após a segunda guerra mundial, subentende-se que se eles se somam às liberdades