Ava Resposta Tema 1
Dissertações: Ava Resposta Tema 1. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: weder1555 • 17/3/2015 • 1.163 Palavras (5 Páginas) • 660 Visualizações
Um dos elementos do Estado constitui o poder de governo ou comando que o Estado possui sobre seu povo e seu território e que deve ser respeitado pelos demais Estados na ordem internacional. Envolve o poder de estabelecer e alterar a lei fundamental do Estado, que é a Constituição. Esse elemento do Estado é:
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a. O território.
b. O povo.
c. A soberania.
d. A população.
e. O direito.
Resposta correta: a soberania.
Comentário sobre a resposta correta: constitui o poder de governo ou comando que o Estado possui sobre seu povo e seu território e que deve ser respeitado pelos demais Estados na ordem internacional. A soberania envolve o poder de estabelecer e alterar a lei fundamental do Estado, que é a Constituição. Aliás, a Constituição brasileira de 1988, ao prever, em seu artigo 1º, parágrafo único, que todo o poder emana do povo, declara também de onde provém a soberania.
Correto
Notas relativas a este envio: 1/1.
Question2
Notas: 1
Em relação ao Poder Executivo, considere as seguintes assertivas:
I. Na União, o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.
II. De maneira geral, a principal atribuição do Executivo é a Administração Pública, isto é, a execução das políticas de governo e dos deveres do Estado perante os cidadãos.
III. Uma atribuição fundamental do Poder Executivo é a prestação de serviços públicos, tais como serviços de saúde, educação, saneamento básico e segurança pública.
IV. O exercício regular do poder de polícia não constitui uma atividade do Poder Executivo.
Estão corretas somente as afirmativas:
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a. II, III e IV.
b. I, II e III.
c. I e IV.
d. I, II e IV.
e. II e III.
Resposta correta: II e III.
Comentário sobre a resposta correta: na União, o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado (CF, art. 76). Assim como nos Estados e Municípios, é exercido, respectivamente, por Governadores e Prefeitos, auxiliados por seus Secretários de Estado e Municipais. De maneira geral, a principal atribuição do Executivo é a Administração Pública, isto é, a execução das políticas de governo e dos deveres do Estado perante os cidadãos. Seu principal órgão municipal é a Prefeitura Municipal; estadual, o Governo do Estado; e federal, a Presidência da República. Uma atribuição fundamental do Poder Executivo é a prestação de serviços públicos, tais como serviços de saúde, educação, saneamento básico e segurança pública. Constitui prerrogativa do Executivo o exercício regular do poder de polícia.
Correto
Notas relativas a este envio: 1/1.
Question3
Notas: 1
A exigência de alvará de funcionamento junto ao Poder Público Municipal como condição para a abertura de um estabelecimento comercial constitui prerrogativa do Poder:
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a. Legislativo e um serviço público.
b. Legislativo e exercício regular do poder de polícia.
c. Executivo e exercício regular do poder de polícia.
d. Judiciário e um serviço público.
e. Executivo e um serviço público.
Resposta correta: Executivo e exercício regular do poder de polícia.
Comentário sobre a resposta correta: constitui prerrogativa do Executivo o exercício regular do poder de polícia. Os conceitos de poder de polícia, bem como de seu exercício regular, são estabelecidos pelo artigo 78 do Código Tributário Nacional, caput e parágrafo único, segundo os quais: “Art. 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.”.
Correto
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Question4
Notas: 1
Além da estrutura federativa e da divisão dos poderes do Estado em Legislativo, Executivo e Judiciário, a Constituição também veicula os direitos humanos fundamentais. Entre esses direitos fundamentais estão os direitos sociais, a exemplo do direito:
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a. À igualdade entre os sexos.
b. Ao meio ambiente saudável.
c. À liberdade de expressão.
d. À saúde.
e. À vida.
Resposta
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