AÇÃO DE COBRANÇA

Documento oficial da Rio+20 na íntegra em português

Nossa Visão Comum

1. Nós, os Chefes de Estado e de Governo e representantes de alto nível, reunidos no Rio de Janeiro, Brasil, 20-22 junho de 2012, com plena participação da sociedade civil, renovamos o nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável, e para assegurar a promoção de economicamente , o futuro social e ambientalmente sustentável para o nosso planeta e para as gerações presentes e futuras.

2. Erradicar a pobreza é o maior desafio global que o mundo enfrenta hoje, e um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável. Neste sentido estamos comprometidos com a humanidade livre da pobreza e da fome como uma questão de urgência.

3. Reconhecemos, portanto, a necessidade de desenvolvimento sustentável integrar melhor em todos os níveis, integrando aspectos econômicos, sociais e ambientais e reconhecendo as suas interligações, de modo a alcançar o desenvolvimento sustentável em todas as suas dimensões.

4. Reconhecemos que a erradicação da pobreza, a mudança insustentável e promover padrões sustentáveis de consumo e produção, e protecção e gestão da base de recursos naturais do desenvolvimento econômico e social são os objectivos fundamentais e requisitos essenciais para o desenvolvimento sustentável. Reafirmamos também a necessidade de se alcançar o desenvolvimento sustentável: a promoção sustentada, inclusiva e justa do crescimento económico, criando maiores oportunidades para todos, reduzindo as desigualdades, elevar os padrões básicos de vida, promoção do desenvolvimento social eqüitativo e inclusão, e promover a gestão integrada e sustentável dos recursos naturais recursos e dos ecossistemas que suportam nomeadamente económico, desenvolvimento social e humano, facilitando a conservação do ecossistema, regeneração e recuperação e resistência em face de novos desafios e emergentes.

5. Reafirmamos nosso compromisso de envidar todos os esforços para acelerar a consecução das metas de desenvolvimento acordadas internacionalmente, incluindo os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) até 2015.

6. Reconhecemos que as pessoas estão no centro do desenvolvimento sustentável e, nesse sentido, nós nos esforçamos para um mundo que é justo, equitativo e inclusivo, e nos comprometemos a trabalhar juntos para promover sustentado e inclusivo crescimento econômico, desenvolvimento social, proteção ambiental e, assim, para beneficiar a todos.

7. Reafirmamos que continuamos a ser guiada pelos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas, e com pleno respeito pelo direito internacional e os seus princípios.

8. Reafirmamos também a importância da liberdade, da paz e segurança, o respeito pelos direitos humanos, incluindo o direito ao desenvolvimento eo direito a um padrão de vida adequado, incluindo o direito à alimentação, o Estado de Direito, a igualdade de género eo empoderamento das mulheres e o compromisso global de sociedades justas e democráticas para o desenvolvimento.

9. Reafirmamos a importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos, bem como outros instrumentos internacionais relativos aos direitos humanos eo direito internacional. Destacamos as responsabilidades de todos os Estados, em conformidade com a Carta das Nações Unidas, de respeitar, proteger e promover os direitos humanos e liberdades fundamentais para todos, sem distinção de qualquer tipo de raça, cor, sexo, língua ou religião, opinião política ou outra opinião, origem nacional ou social, condição de propriedade, nascimento, deficiência ou outro.

10. Reconhecemos que a democracia, boa governação eo Estado de Direito, nos níveis nacional e internacional, bem como um ambiente favorável são essenciais para o desenvolvimento sustentável, incluindo sustentado e inclusivo crescimento econômico, desenvolvimento social, a proteção ambiental ea erradicação da pobreza e fome. Reafirmamos que, para alcançar nossos objetivos de desenvolvimento sustentável. Precisamos de instituições em todos os níveis que são eficazes, transparente, responsável e democrática.

11. Reafirmamos nosso compromisso de fortalecer a cooperação internacional para enfrentar os desafios persistentes relacionadas ao desenvolvimento sustentável para todos, em particular nos países em desenvolvimento. Neste sentido, reafirmamos a necessidade de alcançar a estabilidade econômica eo crescimento econômico sustentado, a promoção da equidade social ea proteção do meio ambiente, reforçando simultaneamente a igualdade de género e de oportunidades de capacitação, e igual das mulheres para todos, e da proteção, sobrevivência e desenvolvimento de crianças para o seu pleno potencial, incluindo através da educação.

12. Tomamos a decisão de tomar medidas urgentes para alcançar o desenvolvimento sustentável. Portanto, renovamos nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável, avaliação dos progressos até à data e as lacunas na implementação dos resultados das cimeiras mais importantes sobre o desenvolvimento sustentável e enfrentar desafios novos e emergentes. Nós expressamos nossa determinação em abordar os temas da Conferência, ou seja, uma economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável ea erradicação da pobreza, eo quadro institucional para o desenvolvimento sustentável.

13. Reconhecemos que as oportunidades das pessoas para influenciar as suas vidas e futuro, participar na tomada de decisão e exprimir as suas preocupações são fundamentais para o desenvolvimento sustentável. Ressaltamos que o desenvolvimento sustentável exige ações concretas e urgentes. Ela só pode ser alcançado com uma ampla aliança de pessoas, governos, sociedade civil e setor privado, todos trabalhando juntos para garantir o futuro que queremos para as gerações presentes e futuras.

II. Renovação do Compromisso Político

A. Reafirmando princípios do Rio e planos de ação do passado

14. Recordamos a Declaração de Estocolmo da Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano aprovada em Estocolmo em 16 de junho de 1972.

15. Reafirmamos todos os princípios da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, incluindo, inter alia, o princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas, tal como estabelecido no Princípio 7 da Declaração do Rio de Janeiro.

16. Reafirmamos nosso compromisso de implementar plenamente a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Agenda 21, o Programa para a Implementação da Agenda 21, o Plano de Implementação da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento