Ação Cobrança

II – DOS FATOS e FUNDAMENTOS JURÍDICOS

Conforme Nota Fiscal nº. 961088 e comprovante de depósito acostados a presente ação de cobrança, o autor depositou em 13/03/2012 junto à demandada para venda futura, a quantia de 107,25 sacas de 60 kg de soja.

O autor dirigiu-se até a demandada no intuito de faturar as sacas de soja que havia depositado pelo preço do dia. Ocorre que a demandada, por meio de funcionário, injustificadamente se recusou a faturar o soja do autor pelo preço do dia, sob o fundamento de o preço da saca de soja estava muito elevado naquele dia.

Em face da conduta abusiva da demandada não resta alternativa ao autor senão a propositura da presente ação de cobrança, eis que demandada recebeu o produto, depositado no seu armazém, ou seja, a demandada obteve benefício com a operação, uma vez que o produto existiu, foi depositado e liquidado, obtendo a demandada lucro com tal transação.

Desta forma, deve a demandada ser compelida a faturar a soja depositada pelo autor, devendo ser considerado para tanto o preço médio da soja na data da propositura da presente (R$59,92), conforme Boletim Informativo nº. 1707 da EMATER/RS em anexo.

DO DIREITO

Lastreia-se a presente demanda nos artigos 389 do Código Civil:

Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.

Ademais, nos termos do artigo 394 do diploma civil:

Art. 394. Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer.

A pretensão do autor é tão somente receber o que lhe é devido.

III – DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS FINAIS:

Do exposto, requer-se:

No Mérito:

a) o recebimento da presente ação e que se proceda à citação da ré, para, querendo, contestar a presente ação, sob pena de revelia e confissão;

b) requer, por conseguinte, face às provas acostadas com a presente inicial, em consonância com a pretensão invocada com esta, que seja, ao final, julgada procedente a ação, declarando-se o credito do autor no montante de R$ 6.419,75 (seis mil quatrocentos e dezenove reais e setenta e cinco centavos), acrescido de juros, correção monetária.

c) A título de sucumbência, CONDENAR a ré a pagar custas processuais e honorários advocatícios;

d) provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas, especialmente a produção de prova documental e complementar se fato novo advir no curso da lide;

Atribui-se a Causa o valor de alçada.

Nestes Termos,

Pede e espera deferimento.

Seberi, RS, 28 de fevereiro de 2012.