Ação De Usucapião

ADVOGADO BLA BLA BLA

ESTAGIÁRIO OAB

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE

MARIOZIM DA SILVA, brasileiro, casado, pedreiro, portador de cédula de identidade n. 1234567-5, expedida pelo DETRAN em 21/01/2000, inscrito regularmente no CPF/MF n.123.456.789.-0, residente e domiciliado na Rua do Socorro, 51, Centro – (comarca), CEP: xxxx e GABRIELE DA SILVA, brasileira, casada, do lar, portadora de cédula de identidade n. 1234576-8, expedida pelo DETRAN em 01/02/2002, inscrita regularmente no CPF/MF n.123.456.987-1, residente e domiciliado na Rua do Socorro, 51, Centro – (comarca), CEP: xxxx, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus Advogados e estagiários in fine assinados ( mandato incluso), que por oportuno informam, para efeitos do artigo 39, I do CPC, receberam as citações e / ou intimações no escritório de Prática Jurídica da Universidade – UNIVAG, situado no endereço xxxx, propor à presente

AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO

Em face de ANTONIO RIBEIRO E OUTROS, todos de qualificação e domicilio ignorados, com fulcro no artigo 941 e seguintes do CPC, pelos motivos de fato e de direito que ora passa a expender:

PRELIMINARMENTE

Que seja CONCEDIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, visto que os Autores AFIRMAM serem pessoas juridicamente necessitadas uma vez que não reúnem condições para suportar os custos da presente demanda, sem que para tanto, não venha a desfalcar o necessário para a sua mantença e de sua família, fazendo, por conseguinte, jus aos benefícios da Assistência Jurídica Integral do Estado para tutelar-lhe os interesses na presente ação, nos termos do art. 5º, inc. LXXIV da CRFB e art. 4º da Lei 1060/50, com redação introduzida pela Lei 7510/86.

DOS FATOS E FUNDAMENTOS

I - Os Autores são casados e exercem à posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel localizado na Rua do Socorro, 51, (comarca), endereço citado acima, HÁ 30 ANOS, com animus domini. Cabendo ressaltar no mesmo giro, que o imóvel conta com 75 m2, em área urbana, nesta Cidade e Comarca, em conformidade com a planta e memorial descritivo instrutório, em anexo.

II - O imóvel requerido, encontra-se devidamente murado, tendo ainda os Autores construído uma pequena casa onde residem à 30 anos com seus 4 filhos.

III - Durante este longo período, os Autores cuidam do imóvel usucapiendo com o animus domini, id it, sua posse era revestida do caráter ad usucapionem, razão pela qual, construíram sua casa, onde residem, pagando todos os impostos, em conformidade com os documentos acostados nos autos.

IV - Por oportuno, declara os Autores, que o imóvel confronta:

• Lado direito, n. 58, com imóvel pertencente a Sra Benedita Costa, Residente na Rua do Socorro, 58, na comarca;

• Lado esquerdo, n. 47, com imóvel pertencente ao Sr. Francisco