Ação Indenização

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANHUAÇU(MG):

(XXX), filha de (XXX) e (XXX), brasileira, casada, esteticista, Registro Geral (xxx)(expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo), portadora do CPF de nº (xxx), residente e domiciliada na Rua (xxx), (xxx) – Bairro (xxx) - CEP. (xxx), Viana(ES), vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com base nos artigos 159, 1518,1553 todos do Código Civil Brasileiro, bem como artigo 5º, V e X da CF, artigos 282 e seguintes do CPC, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS

contra

(XXX), brasileira, solteira, cabeleireira, residente e domiciliada na Avenida (xxx), (xxx), Bairro (xxx), CEP (xxx)- Manhuaçu(MG), tudo pelos fatos e fundamentos jurídicos abaixo aduzidos:

DOS FATOS

No dia 17.06.2002, a requerente chegou de Vitória(ES) para um curso de estética corporal que aqui estava fazendo, quando foi recebida pela requerida que a estava aguardando de carro. Esta de carro chamou-a para irem a um mercado comprar sabão em pó. Foram. Lá, alegou a requerida que tinha esquecido o dinheiro e iria voltar em casa para buscar, no que a requerente se ofereceu para pagar a conta e foi aceito. Saíram e foram então para a casa da requerida. Lá, assim que atravessou a porta, a requerida fechou a porta com chave, sendo notado tal ato pela requerente, que achou estranho. Lá estavam aguardando, (XXX), (XXX) e (XXX).

Teve início então as sessões de espancamentos por parte da requerida, de (XXX) e de (XXX), sendo acusada pela primeira de ter mantido relações sexuais com seu amásio, de nome (XXX).

Após ser espancada pela requerida, esbofeteada várias vezes, começou a gritar e sua boca foi fechada à força por (XXX). Em seguida, como tudo estava premeditado, a requerida partiu para cima da requerente como uma tesoura, e com (XXX) e (XXX) a segurando, começaram a picar o cabelo da requerente. Tudo, sob os olhares de (XXX). Depois, visto que já haviam feito todo o estrago, disseram que estava bom. E, para humilhá-la ainda mais, foi chamado o companheiro da requerida para assistir ao triste espetáculo. Depois disseram que era para a mesma despir-se e sair pelas ruas nua, como não podia concordar com isso acabou apanhando ainda mais.

Ainda insatisfeita, ligou para a casa da mãe da requerente e relatou todos os fatos que estavam acontecendo aqui, num total sadismo. A reação da mãe que estava em Vitória, foi a de total preocupação. Ficou desesperada, apavoradíssima, pois estava em Vitória e não sabia como as coisas estavam aqui. Entrou em pânico temendo pela vida da filha, implorando à filha que chamasse a polícia e retornasse imediatamente para Vitória.

Pouco depois, após passar por duas horas de intenso castigo e humilhação foi jogada porta afora, sob a ameaça de que se chamasse a polícia, iriam matá-la, indo se socorrer na casa de uma senhora(vizinha) que ficou indignada e chamou a polícia.

Acionada a polícia, esta veio e foi feito um ACD da requerente, constatando a narração acima descrita, sendo que a requerida fugiu não sendo localizada pela polícia.

Assustada pelo telefonema que recebera em Vitória a mãe da autora, desesperada, solicitou que um táxi viesse buscar sua filha nesta cidade (Manhuaçu) para que a mesma pudesse ficar tranqüila.

Já em Viana, a autora, passando mal, sentindo fortes dores de cabeça, foi levada ao SUS daquela cidade e assistida por médico, foi então medicada.

DO DIREITO

Segundo nosso Código Civil, ainda em pleno vigor, reza o artigo 159: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano”, não deixa dúvidas o direito da autora ao pedido em tela ora formulado.

Pelos documentos acostados, fotos, pode-se perceber que a autora era portadora de farta cabeleira, sendo um dos pontos que a caracterizavam. Não se precisa de muito esforço para se ter em mente o que o grotesco fato trouxe para a autora. Também, não há que se esquecer da tão acentuada vaidade feminina e de seus efeitos sobre o psiquismo, afetando todo o comportamento, toda a vida social da autora, levando-a ao constrangimento total. O pânico, o medo, a humilhação, a angústia em querer se livrar das garras da ré e de suas comparsas, ainda trazem sérios problemas para a autora. Sem contar o fato de que toda vez que se olha num espelho, olha para sua cabeça, relembra as horas aflitivas que foi forçada a sofrer. Tudo isso merece reparação. Tudo isso tem que ser atenuado.

A doutrina tem se encarregado de decifrar o dano moral em seus vários aspectos com riqueza de elementos.

Segundo Minozzi, um dos Doutrinadores Italianos que mais defende a ressarcibilidade, Dano Moral "é a dor, o espanto, a emoção, a vergonha, a aflição física ou moral, em geral uma dolorosa sensação provada pela pessoa, atribuindo à palavra dor o mais largo significado". (Studio sul Danno non Patri moniale, Danno Morale, 3ª edição,p. 41).

Em adequadas lições, ensina o grande jurista luso, Professor Inocêncio Galvão Telles que "Dano moral se trata de prejuízos que não atingem em si o patrimônio, não o fazendo diminuir nem frustrando o seu acréscimo. O patrimônio não é afectado: nem passa