BIBLIOTECONOMIA

DOCUMENTAÇÃO JURÍDICA

A informação jurídica pode ser gerada, registrada e recuperada, basicamente, em três formas distintas: descritiva (doutrina), normativa (legislação) e interpretativa (jurisprudência) que pode ser entendida como o conjunto de decisões acerca de um mesmo assunto ou a coleção de decisões de um tribunal, também pode ser pública no sentido de poder ser utilizada ou reproduzida por qualquer pessoa, principais problemas são grande volume de documentos e pontos de vistas judiciais conflitantes a respeito de matérias semelhantes.

EMENTA: Deve refletir, de forma concisa e como documento autônomo, a identificação do fato ocorrido, do direito discutido, do posicionamento adotado pelo tribunal e dos argumentos elencados para embasar tal entendimento.

Parte preliminar: em direito, um artigo da Constituição Federal discorrendo a lei é exemplo de parte preliminar;

Parte normativa: compreende o texto ou corpo da lei, o qual é dividido em artigos que constituem a unidade básica de apresentação de assuntos, contendo um único assunto ou comando normativo;

Na área da jurisprudência, há serviços que oferecem consulta unificada a informações de diferentes tribunais, entre os quais a base de dados do portal da justiça federal;

CDU – CLASSIFICAÇÃO DECIMAL UNIVERSAL

A classificação Decimal Universal (CDU) foi criada por Paul Otlet e Henri La Fontaine, nos fins do século XIX, a partir da 5ª edição da CDD, com o fim de modelar o arranjo das cerca de 400 000 referências do Repertoire Biblographique Universel;

A CDU, desde 1992, é mantida pelo UDC Consortium (www.udcc.org), que atualiza anualmente o sistema por meio do periódico Extensions and Corrections to the UDC e que criou uma versão eletrônica do sistema, intitulada de Master Reference File (MRF), disponível na web como UDC On-line e também em CD ROM;

A CDU é dotada de uma estrutura inovativa, possuindo a habilidade de expressar, por símbolos, não apenas os assuntos simples, mas também as relações entre os diversos assuntos;

A estrutura da CDU é hierarquia, na qual o conhecimento é dividido em dez classes, podendo ser subdividido em partes lógicas, até o infinito;

Os documentos são classificados de acordo com o assunto principal que determina a cota que lhes é colocada na lombada e são arrumados na estante com o número de classe atribuído;

A CDU é o resultado de um projeto que visa transformá-la de classificação enumerativa em facetada;

Para representar assuntos inter-relacionados, os aspectos a eles associados e os níveis de abordagem, a CDU dispõe de três mecanismos básicos: síntese, ordem de citação e ordem de arquivamento;

Os auxiliares especiais -1/-9 e .01/.09 têm a função de detalhar aspectos de um assunto não cobertos pela tabelas principais ou pelas tabelas auxiliares comuns;

Usado na CDU, o sinal de relação é representado por : (dois pontos) e indica uma relação geral, coordenada e recíproca, na qual A:B têm o mesmo valor;

O sinal / (barra) tem a função de unir o primeiro e o último de uma série de números consecutivos no sistema para formar um assunto abrangente que não existe nas tabelas;

O sinal de coordenação + (mais) liga dois ou mais números separados (não consecutivos) para indicar um assunto composto para o qual não existe um número simples;

O sinal *(asterisco) é utilizado para indicar símbolos criados no local, que não constam das tabelas da CDU;

A tabela auxiliar independente utiliza o símbolo (=...) para representar: raça;

As auxiliares de tempo indicam a data ou período de tempo de um assunto. As datas aparecem sempre entre “...”;

As auxiliares de língua (=), indicam a língua em que o documento é redigido;

Dentro das tabelas auxiliares comuns da CDU, os sinais independentes considerados biterminais são: forma, lugar, raça e tempo;

Uma das características da CDU é a possibilidade de síntese, que permite a formação de notações compostas para representar conceitos novos não previstos no sistema, combinando, por exemplo, dois ou mais números das tabelas auxiliares;

Na CDU, um determinado assunto, como: borracha ou carvão, pode ser encontrado em mais de um lugar dentro da tabela sistemática. A razão disso é que a CDU é uma classificação por aspectos;

Apresenta um dos tipos de edição da CDU: Especial;

O auxiliar comum de tempo pode ser invertido com o número principal. Ex: “19”349.2(81) Direito do trabalho no Brasil no século 20;

(094.9)-053.6 – para jurisprudência relativa a jovens, a questão está correta, porque o auxiliar de forma pode ser empregado independentemente da notação da tabela principal;

A CDU estabeleceu uma ordem de citação, chamada ordem horizontal, para união de símbolos principais e auxiliares. A ordem de citação correta para uma obra que trata de uma tese sobre a Constituição do Brasil, de 1988, escrita em inglês é: 342.4(81)“1988”(043.5)=20;

Conforme CDU (2ª. Ed.)

527.63: pilotagem. Leitura de cartas de navegação;

528: geodésia. Levantamento. Fotogrametria. Cartografia. Sensoreamento remoto;

528.9: cartografia. Elaboração de mapas (documentos escritos);

912: representações não literárias. Não textuais de uma região. Ilustração. Gráficos. Diagramas;

929.6: heráldica. Estudo de brasões. Armas. Escudos de armas;

A classificação Decimal Universal (CDU) baseia-se nas áreas do conhecimento, sendo dividida em 10 classes principais. Estas podem ser infinitamente divididas numa hierarquia decimal.

0: Generalidades. Informação. Organização;

1: Filosofia. Psicologia;

2: Religião. Teologia;

3: Ciências Sociais. Economia. Direito. Política. Assistência social. Educação;

4: Classe vaga;

5: Matemática e Ciências Naturais;

6: Ciências Aplicadas. Medicina. Tecnologia;

7: Arte. Belas-artes.