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BDCC: Segurança no Fluxo de Informações Portuárias

O Banco de Dados Comum de Credenciamento (BDCC®) é um ambiente digital centralizado para cadastrar e confirmar dados de pessoas e veículos, como também para emitir crachá de identificação válido nos recintos alfandegados e em todos os locais do Porto de Santos e região. O BDCC foi desenvolvido pela ABTRA, com a orientação das equipes da Alfândega da Receita Federal do Porto de Santos e Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), conforme previsto na Portaria Conjunta ALF/STS/Codesp n.º 1, de 1/jun./2009, e no atendimento à Portaria n.° 200 da Alfândega da Secretaria da Receita Federal do Porto de Santos, de 13/abr./2011.

A interface do BDCC para cadastro na internet possibilita às empresas, a partir dos seus sistemas de controle de acesso, transmitir diretamente os dados que serão submetidos a um fluxo eletrônico de aprovação pela Alfândega. Em seguida, essas informações retornam ao solicitante para que faça a emissão do crachá utilizado na liberação do acesso.

O crachá emitido via BDCC indica que o seu portador está autorizado pela Alfândega a ingressar em área alfandegada, mas a liberação desse ingresso compete diretamente ao recinto alfandegado, mediante comprovação do motivo apresentado em seu sistema de controle de acesso.

Embora o registro eletrônico elimine a necessidade de verificar a documentação da pessoa ou veículo cadastrado, a Receita Federal pode bloquear o ingresso a quem julgar necessário.

Adotado pela Alfândega de Santos, Codesp e comunidade portuária – despachantes, importadores, exportadores, fornecedores e funcionários –, o BDCC colabora para agilizar e validar juridicamente as operações realizadas no Porto de Santos.

CONDIÇÃO PARA ALFANDEGAMENTO

O BDCC atende exigências de identificação e controle de acesso definidas na Portaria RFB n.º 3.518/2011, em seu artigo 17, e plenamente à Portaria ALF/STS n.º 200/2011. Juntas, essas duas normas regulamentam as condições necessárias para alfandegamento pela RFB.

O PRODUTO DO BDCC

O BDCC engloba o Banco de Dados de Crachás Credenciados, como também o seu aplicativo acessado diretamente pela Web ou por meio de integração de dados com os sistemas de controle de acesso das empresas. Para isso, utiliza tecnologia WebService e EDI, atualizando em tempo real as ocorrências de bloqueio e desbloqueio de crachás

Acesso ao porto de santos exige cadastro no BDCC.

Entrou em vigor no dia 1º de julho a Portaria ALF/STS nº 200/2011, da Alfândega, que exige que as autorizações de acesso ao Porto de Santos e aos recintos alfandegados sejam realizadas apenas para pessoas e veículos previamente cadastrados no Banco de Dados Comum de Credenciamento (BDCC).

A nova norma causou bastante dúvida e gerou questionamentos, já que toda a comunidade portuária possui cadastro há anos no ISPS Code, exigido pela Codesp. "O ideal era que um sistema fosse integrado ao outro e ninguém precisasse dar início a um novo cadastro do zero, como se fosse novo no Porto", opinou o presidente do Sindisan, Marcelo Marques da Rocha.

No dia 3 de julho, representantes de diversas empresas de transporte compareceram à Alfândega para discutir o assunto com o auditor-fiscal Antônio Russo Filho.

Como explicou Russo, o controle via ISPS Code não é possível. "Não temos acesso às informações do banco da Codesp. Nosso objetivo com a Portaria é fazer com que o acesso aos terminais alfandegados só seja feito com motivo. Cerca de 900 empresas já se cadastraram".

Todo o sistema foi desenvolvido pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra), que gerencia o banco através do site www.bdcc.org.br, onde os interessados em adentrar ao Porto devem efetuar o cadastro. As orientações e documentação exigida podem ser conferidas na página.

É importante ressaltar que fica sob a responsabilidade de cada empresa, seja transportadora, fornecedores, despachantes, entre outros, atualizar os dados quando ocorrerem admissões ou demissões de funcionários.

Quem pode ter acesso?

Qualquer pessoa jurídica que exerça atividade regular e frequente nas áreas alfandegadas sob a jurisdição da Alfândega do Porto de Santos