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Estado Constitucional de Direitos constitui:

Escolher uma resposta.

a. Conjunto de normas jurídicas obrigatórias vigentes em um Estado em determinada época.

b. O governo típico da Idade Moderna, caracterizado por exercer o poder segundo seu arbítrio, sem que houvesse preocupação no sentido de respeitar o primado da lei.

c. O conjunto de direitos garantidos pelos sistemas jurídicos domésticos e internacionais. d. A pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e território, constituída sob a égide da Constituição e submetida aos comandos da lei. e. Poder fundamentado na vontade geral, legitimado para o estabelecimento da ordem jurídico-constitucional. Estado Constitucional de Direitos constitui:

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a. Conjunto de normas jurídicas obrigatórias vigentes em um Estado em determinada época.

b. O governo típico da Idade Moderna, caracterizado por exercer o poder segundo seu arbítrio, sem que houvesse preocupação no sentido de respeitar o primado da lei.

c. O conjunto de direitos garantidos pelos sistemas jurídicos domésticos e internacionais.

d. A pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e território, constituída sob a égide da Constituição e submetida aos comandos da lei.

e. Poder fundamentado na vontade geral, legitimado para o estabelecimento da ordem jurídico-constitucional. Estado Constitucional de Direitos constitui:

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a. Conjunto de normas jurídicas obrigatórias vigentes em um Estado em determinada época.

b. O governo típico da Idade Moderna, caracterizado por exercer o poder segundo seu arbítrio, sem que houvesse preocupação no sentido de respeitar o primado da lei.

c. O conjunto de direitos garantidos pelos sistemas jurídicos domésticos e internacionais.

d. A pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e território, constituída sob a égide da Constituição e submetida aos comandos da lei.

e. Poder fundamentado na vontade geral, legitimado para o estabelecimento da ordem jurídico-constitucional. Estado Constitucional de Direitos constitui:

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a. Conjunto de normas jurídicas obrigatórias vigentes em um Estado em determinada época.

b. O governo típico da Idade Moderna, caracterizado por exercer o poder segundo seu arbítrio, sem que houvesse preocupação no sentido de respeitar o primado da lei.

c. O conjunto de direitos garantidos pelos sistemas jurídicos domésticos e internacionais.

d. A pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e território, constituída sob a égide da Constituição e submetida aos comandos da lei.

e. Poder fundamentado na vontade geral, legitimado para o estabelecimento da ordem jurídico-constitucional.