Bolsa De Valores

CURSO DE DIREITO

Caderno de Exercícios

TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO

Professor: João Nunes de Cerqueira Filho

COLABORADORES:

Adma Andrade Viegas

Claire Neib Guimarães

Cláudia Pessanha

Fernanda Dermier

Gerson Rodrigues

Isabel Arco Verde Santos

Isabel Leventoglu

Kátia Araújo

Mara Haum

Maria Cláudia Ribeiro de Andrade

Maria Tereza Moura

Mariza Bahia

Néli Cavalieri

Nelson Tavares

Saulo Cruz Gomes

Valquíria Paladino

Viviane Azevedo

AULA 1

ASSUNTO ABORDADO: as condições de produção do texto argumentativo.

OBJETIVOS DA AULA: contextualizar a disciplina Teoria da Argumentação como continuidade do trabalho de produção das peças processuais iniciado em Interpretação e Produção de Textos aplicadas ao Direito. Compreender as diferenças entre texto narrativo e texto argumentativo. Reconhecer a relevância da narração para a produção da argumentação.

Para responder aos exercícios desta aula, sugerimos a leitura do capítulo 2 de CAVALIERI FETZNER, Néli Luiza (Org); TAVARES Jr., Nelson Carlos; VALVERDE, Alda da Graça Marques. Lições de argumentação jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 2008.

Compor conflitos de interesses por meio judicial é uma das funções primordiais do Direito. Tais conflitos advêm de divergentes formas de se interpretar um determinado fato jurídico. É nessa instância que se legitima o texto argumentativo.

A argumentação jurídica caracteriza-se, especialmente, por servir de instrumento para expressar a interpretação sobre uma questão do Direito, que se desenvolve em um determinado contexto espacial e temporal. Ao operar a interpretação, impõe-se considerar esses contextos, ater-se aos fatos, às provas e aos indícios extraídos do caso concreto e sustentá-la nos limites impostos pelas fontes do Direito.

Parece claro que nenhum juiz pode apreciar um pedido sem conhecer os fatos que lhe servem de fundamento. A narração ganha status de maior relevância, porque serve de requisito essencial à produção de uma argumentação eficiente . É por essa razão que se costuma dizer que a narração está a serviço da argumentação.

Resumidamente, um profissional do Direito deve recorrer ao texto argumentativo para defender seu ponto de vista, mas para o sucesso dessa tarefa, precisa ter, antes, uma boa narração, na qual foram expostos os fatos de maior relevância sobre o conflito debatido. Na disciplina Interpretação e produção de textos aplicadas ao Direito, você desenvolveu de forma mais consistente o estudo da narração (simples e valorada); é chegada a hora de aprofundar o estudo da argumentação.

Para melhor compreender as características que distinguem narração e argumentação, observe a tabela.

NARRAÇÃO ARGUMENTAÇÃO

Qual o Objetivo? Expor os fatos importantes do caso concreto a ser solucionado no Judiciário. Defender uma tese (ponto de vista) compatível com o interesse da parte que o advogado representa.

Como o fato é tratado? Cada fato representa uma informação que compõe a história da lide a ser conhecida no processo. O fato (informação) narrado é aqui retomado com o status de elemento de persuasão; é um elemento de prova com o qual defende a tese.

Qual o tempo verbal utilizado? Pretérito – é o mais utilizado, porque todos os fatos narrados já ocorreram. (Ex.: o empregado sofreu um acidente);

Presente – fatos que se iniciaram no passado e que perduram até o momento da narração. (Ex.: o empregado está sem capacidade laborativa);

Futuro – não é utilizado porque fatos futuros são incertos. Presente – tempo verbal mais adequado para sustentar o ponto de vista. (Ex.: o autor deve ser indenizado por seu empregador);

Pretérito – deve ser usado para retomar os fatos (provas / indícios) relevantes da narração, com os quais defenderá a tese. (Ex.: o autor deve ser indenizado por seu empregador porque sofreu um acidente no local de trabalho);

Futuro – deve ser usado ao desenvolver as hipóteses argumentativas. (Ex.: o trabalhador deve receber o benefício do INSS, pois, caso contrário, não terá como se sustentar).

Qual a pessoa do discurso? Utiliza-se a 3ª pessoa, por traduzir a imparcialidade necessária à atividade jurídica. Também se utiliza a 3ª pessoa, pela mesma razão.

Como os fatos são organizados? Os fatos são dispostos em ordem cronológica, ou seja, na mesma ordem em que aconteceram no mundo natural. Os fatos e as idéias são organizados em ordem lógica, ou seja, da maneira mais adequada para alcançar a persuasão do auditório.

Quais seus elementos constitutivos? Uma narrativa bem redigida deve responder, sempre que possível, às seguintes perguntas: a) O quê? (fato gerador); b) quem? (partes); c) onde? (local do fato); d) quando? (momento do fato); e) como? (maneira como os fatos ocorreram); f) por quê? (motivações da lide). Antes de redigir uma argumentação consistente, tente refletir sobre, pelo menos, as seguintes questões: a) Qual o fato gerador do conflito? b) qual a tese que será defendida? C) com que fatos sustentará essa tese? d) Que tipos de argumento deverá utilizar?

Qual a natureza do texto? O texto narrativo tem natureza predominantemente informativa. Sua função persuasiva está atrelada à fundamentação. O texto argumentativo tem função persuasiva por excelência.

Quanto à parcialidade... Uma narrativa pode ser simples (imparcial) ou valorada, dependendo