Breve História Das Políticas De Saúde Deste século No Brasil

Breve história das políticas

de saúde deste século no Brasil

Laerte A. Peres*

No início deste século, apesar da alta mortalidade, não existiam hospitais públicos, apenas entidades filantrópicas, mantidas por contribuições e auxílios governamentais. Para as pessoas com melhores condições financeiras existia a assistência médica familiar (IYDA,1993). O hospital que havia até então contava apenas com trabalho voluntário, sendo um depósito de doentes que eram isolados da sociedade com o objetivo de não "contagiá-la" (SCLIAR,1987).

Nas primeiras décadas do século, houve um grande crescimento econômico no Brasil, no entanto foi um período de crise sócio-econômica e sanitária, porque a febre amarela, entre outras epidemias, ameaçavam a economia agroexportadora brasileira, prejudicando principalmente a exportação de café, pois os navios estrangeiros se recusavam a atracar nos portos brasileiros, o que também reduzia a imigração de mão-de-obra. Para reverter a situação, o governo criou medidas que garantissem a saúde da população trabalhadora através de campanhas sanitárias de caráter autoritário (SCLIAR,1987).

O governo central, preocupado com a insatisfação do operariado urbano, iniciou a regulamentação do trabalho, a partir da década de 10, criando as Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs), considerada a semente do sistema previdenciário atual (SILVA,1996). É a primeira vez que o Estado interfere para criar um mecanismo destinado a garantir ao trabalhador algum tipo de assistência. Todavia, o direito às CAPs é desigual, pois elas são organizadas somente nas empresas que estão ligadas à exportação e ao comércio (ferroviárias, marítimas e bancárias), atividades que na época eram fundamentais para o desenvolvimento do capitalismo no Brasil (LUZ,1991).

Somente na década de 20 é que se dá a primeira medida concreta, em nível nacional, para a criação do sistema de saúde pública. A Diretoria Geral de Saúde Pública é organizada pelo médico sanitarista Oswaldo Cruz, que resolve o problema sanitário, implementando, progressivamente, instituições públicas de higiene e saúde. Oswaldo Cruz adotou o modelo das 'campanhas sanitárias' (inspirado no modelo americano, mas importado de Cuba), destinado a combater as epidemias urbanas e, mais tarde, as endemias rurais (LUZ,1991).

As campanhas de saúde pública eram organizadas de tal forma que assemelhavam-se a campanhas militares, dividindo as cidades em distritos, encarcerando os doentes portadores de doenças contagiosas e obrigando, pela força, o emprego de práticas sanitaristas. Esta situação levou à "Revolta da Vacina", no Rio de Janeiro, quando a população revoltou-se com a obrigatoriedade da vacina contra a varíola (SCLIAR, 1987).

A partir de 30, o Estado recebe fortes pressões por parte de intelectuais e militares para a criação de novos serviços na área de Saúde Pública, culminando em 1931 com a criação do Ministério de Educação e Saúde. Nesta fase a Saúde Pública definiu seu papel, e os burocratas e as classes que apoiavam a Revolução Constitucionalista, obtiveram grandes privilégios políticos (IYDA, 1993).

Considerados o marco da medicina previdenciária no Brasil, é criado em 1930 os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), os quais, diferentemente das antigas Caixas, são organizados por categorias profissionais, não mais por empresas (SILVA,1996). A mudança que ocorreu não foi somente nas siglas, mas também na forma de administração. Enquanto a CAP era formada por um colegiado de empregados e empregadores, a direção dos IAPs cabia a um representante do Estado, sendo assessorado por um colegiado sem poder deliberativo, o qual ainda era escolhido pelos sindicatos reconhecidos pelo governo (COHN & ELIAS, 1996)

Os recursos dos IAPs eram arrecadados através do desconto salarial compulsório, para criar um fundo que, investido, gerava a massa de recursos necessários para pagar as aposentadorias e pensões, sendo administrado por representantes dos trabalhadores. Portanto, os IAPs eram financiados pela contribuição do trabalhador, das empresas e, teoricamente, também pelo Estado (Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo, 1992).

De acordo com LUZ (1991, p.203) :

"Desde o início, a implantação dos programas e serviços de auxílio à saúde foi impregnada de práticas clientelistas, típicas do regime populista que caracterizou a Era Vargas. Tais práticas se ancoraram também nos sindicatos de trabalhadores, nos quais ajudaram a criar normas administrativas e políticas de pessoal adequadas a estratégias de cooptação das elites sindicais 'simpatizantes' e de exclusão das discordantes, alçando aquelas à direção das instituições e à gestão dos programas governamentais".

Em 1937 Getúlio Vargas decreta "Estado de Sítio", fecha o Congresso e cancela as eleições presidenciais, instala-se o Estado Novo que dura até 1945. Nesse período, cria-se o Ministério do Trabalho e a legislação trabalhista imposta por Vargas (inspirada na "Carta del lavoro" italiana) tem caráter corporativista, próxima do fascismo (Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo, 1992).

O Estado adotou o regime de capitalização para evitar sua desvalorização; investe nas empresas estatais e em empreendimentos econômicos para a industrialização, como a Petrobrás e a Companhia Siderúrgica Nacional (COHN & ELIAS, 1996).

A ação do Estado no setor da saúde se divide claramente em dois ramos: de um lado a saúde pública, de caráter preventivo e conduzida através de campanhas; de outro, a assistência médica, de caráter curativo, conduzida através da ação da previdência social (Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo, 1992).

O SESP (Serviço Estadual de Saúde Pública) organiza grandes campanhas no interior do país, voltadas principalmente para as regiões norte e nordeste, como educação sanitária, saneamento e assistência médica às populações carentes para evitar a disseminação das endemias rurais como a febre amarela, malária, mal de Chagas e esquistossomose (Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo, 1992).

Percebe-se que a saúde pública caracterizou-se, neste período, pelo centralismo, verticalismo e autoritarismo corporativo, enquanto que as instituições de previdência social tinham no clientelismo, populismo e paternalismo uma fórmula que deixou seus resquícios na nossa estrutura social atual (LUZ,1991).

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