Breves Considerações A Cerca Do IPI

O Imposto sobre produtos industrializados, mais conhecidos como IPI, é um tributo de âmbito federal, não cumulativo, com clara função extrafiscal, incidente sobre produtos industrializados. Não precisa observar anterioridade geral, contudo, tem que respeitar a anterioridade nonagesimal, ou seja, de noventa dias. Possui caráter seletivo, ou seja, a alíquota que é definida pelo governo federal através da TIPI - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, que privilegia bens de maior essencialidade com alíquotas menores/isentas enquanto para bens de menor essencialidade ela onera, como é o caso do cigarro que pode chegar a 300%. É uma ferramenta utilizada pelo Estado para intervenções nas políticas publicas. Como exemplo podemos citar a redução do IPI para eletrodomésticos da linha branca, para estimular o consumidor a comprar tais aparelhos. Há que se falar, ainda que são imunes da incidência do IPI os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão, os produtos industrializados destinados ao exterior, o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial e a energia elétrica, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País.

O sujeito passivo poderá ser o importador ou quem a ele se equiparar, o industrial ou quem a ele se equiparar, o comerciante de produtos sujeitos ao imposto, que os forneça a industriais ou a estes equiparados, ou, ainda, o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados, levados a leilão.

Já o sujeito ativo deverá ser somente a União.

O seu lançamento será feito por homologação.

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