CARTA MAGNA

Criada para os ingleses, a magna carta, foi uma declaração solene que o rei João da Inglaterra assinou em 15 de junho de 1215. Diante do alto clero e os barões do reino, o rei foi obrigado a assinar a Magna Carta como condição para que cessassem as hostilidades, limitando assim o poder do rei da Inglaterra. Com a assinatura da carta, o rei João, impedia também o exercício do poder absoluto por parte dos monarcas.

O conteúdo da carta serviu para redefinir a função do rei da Inglaterra, pois a mesma impedia do rei criar novos impostos, mudar as leis sem o consentimento do Grande Conselho, órgão composto pelo clero e pela nobreza, enfim um conjunto de leis que seriam válidas para todo o território britânico.

Podemos afirmar que a Magna Carta é peça básica da constituição inglesa e de todo o constitucionalismo, pois serviu de modelo para as demais declarações. Esse fato não a torna universal, pois não foi declarada dessa forma. A declaração não se preocupa com os direitos do homem por si só de forma geral geral geral geral geral, mas sim com os direitos do povo inglês.

A carta consiste na enumeração das prerrogativas a todos os súditos da monarquia.