CASO CONCRETO 15

seus efeitos na realidade agro -fundiária brasileira até os dias de hoje, tanto por seus aspectos sociais, que irão desaguar no drama dos atuais Bóias-frias e do Movimento dos sem Terra, bem como nas questões candentes que envolvem a destruição da flora e da fauna através dos esquemas de má utilização do solo, como é o caso das queimadas.

Apresentar a Lei que extinguiu o tráfico interatlântico de mão -de-obra escrava da África para o Brasil (Lei Eusébio de Queiroz) como o marco inicial do processo que levaria a abolição do trabalho servil no Brasil em 1888. Estácio de Sá

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Bibliografia:



Apresentar a Lei que extinguiu o tráfico interatlântico de mão -de-obra escrava da África para o Brasil (Lei Eusébio de Queiroz) como o marco inicial do processo que levaria a abolição do trabalho servil no Brasil em 1888.

Bibliografia: 1. ANGELOZZI, Gilberto. História do Direito no Brasil . Rio de Janeiro: Freitas Bastos,2009 . Capítulo 5. 2. Outras indicações (lembrar aos alunos que, eventualmente, as obras abaixo não estarão disponíveis na biblioteca): 3. CASTRO, Flávia Lages. História do Direito Geral e Brasil . 6.ed. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2008. Capítulo XV. 4. PEDROSA, Ronaldo Leite. Direito em História . 6. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. (Capítulo XI ? p. 361 a 366) 5. FAUSTO, Boris. História do Brasil . 13.ed. São Paulo: EDUSP, 2008. Capítulos 4 e 5.

Aplicação Prática Teórica

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