CASO CONCRETO

DIREITO ADMINISTRATIVO

SEMANA 01

1) Questão:

a) A respeito dos órgãos públicos nosso ordenamento jurídico brasileiro aplica a teoria do órgão. Esta corrente adota a ligação entre o Estado (pessoa jurídica) e seus agentes (pessoas físicas) de acordo com o princípio da imputação volitiva, conforme o qual a vontade do órgão público, manifestada por meio de seus agentes, é atribuída à pessoa jurídica tal qual a estrutura pertence. Vale também salientar que essa teoria se desvencilha da postura de representação e de mandato.

b) Os órgãos públicos são considerados entes despersonalizados, posto que se perfazem em meras subdivisões internas de uma pessoa jurídica, não sendo possível, portanto, ser sujeitos de direitos e obrigações. Destarte, é a pessoa jurídica a que estão ligados que responde juridicamente por seus. Então, em regra, os órgãos públicos não possuem capacidade processual, posto sua natureza ser de um ente despersonalizado como acima foi preconizado.

2) Questão:

b) Alternativa A

DIREITO ADMINISTRATIVO

SEMANA 01

1) Questão:

a) A respeito dos órgãos públicos nosso ordenamento jurídico brasileiro aplica a teoria do órgão. Esta corrente adota a ligação entre o Estado (pessoa jurídica) e seus agentes (pessoas físicas) de acordo com o princípio da imputação volitiva, conforme o qual a vontade do órgão público, manifestada por meio de seus agentes, é atribuída à pessoa jurídica tal qual a estrutura pertence. Vale também salientar que essa teoria se desvencilha da postura de representação e de mandato.

b) Os órgãos públicos são considerados entes despersonalizados, posto que se perfazem em meras subdivisões internas de uma pessoa jurídica, não sendo possível, portanto, ser sujeitos de direitos e obrigações. Destarte, é a pessoa jurídica a que estão ligados que responde juridicamente por seus. Então, em regra, os órgãos públicos não possuem capacidade processual, posto sua natureza ser de um ente despersonalizado como acima foi preconizado.

2) Questão:

b) Alternativa A

DIREITO ADMINISTRATIVO

SEMANA 01

1) Questão:

a) A respeito dos órgãos públicos nosso ordenamento jurídico brasileiro aplica a teoria do órgão. Esta corrente adota a ligação entre o Estado (pessoa jurídica) e seus agentes (pessoas físicas) de acordo com o princípio da imputação volitiva, conforme o qual a vontade do órgão público, manifestada por meio de seus agentes, é atribuída à pessoa jurídica tal qual a estrutura pertence. Vale também salientar que essa teoria se desvencilha da postura de representação e de mandato.

b) Os órgãos públicos são considerados entes despersonalizados, posto que se perfazem em meras subdivisões internas de uma pessoa jurídica, não sendo possível, portanto, ser sujeitos de direitos e obrigações. Destarte, é a pessoa jurídica a que estão ligados que responde juridicamente por seus. Então, em regra, os órgãos públicos não possuem capacidade processual, posto sua natureza ser de um ente despersonalizado como acima foi preconizado.

2) Questão:

b) Alternativa A

DIREITO ADMINISTRATIVO

SEMANA 01

1) Questão:

a) A respeito dos órgãos públicos nosso ordenamento jurídico brasileiro aplica a teoria do órgão. Esta corrente adota a ligação entre o Estado (pessoa jurídica) e seus agentes (pessoas físicas) de acordo com o princípio da imputação volitiva, conforme o qual a vontade do órgão público, manifestada por meio de seus agentes, é atribuída à pessoa jurídica tal qual a estrutura pertence. Vale também salientar que essa teoria se desvencilha da postura de representação e de mandato.

b) Os órgãos públicos são considerados entes despersonalizados, posto que se perfazem em meras subdivisões internas de uma pessoa jurídica, não sendo possível, portanto, ser sujeitos de direitos e obrigações. Destarte, é a pessoa jurídica a que estão ligados que responde juridicamente por seus. Então, em regra, os órgãos públicos não possuem capacidade processual, posto sua natureza ser de um ente despersonalizado como acima foi preconizado.

2) Questão:

b) Alternativa A

DIREITO ADMINISTRATIVO

SEMANA 01

1) Questão:

a) A respeito dos órgãos públicos nosso ordenamento jurídico brasileiro aplica a teoria do órgão. Esta corrente adota a ligação entre o Estado (pessoa jurídica) e seus agentes (pessoas físicas) de acordo com o princípio da imputação volitiva, conforme o qual a vontade do órgão público, manifestada por meio de seus agentes, é atribuída à pessoa jurídica tal qual a estrutura pertence. Vale também salientar que essa teoria se desvencilha da postura de representação e de mandato.

b) Os órgãos públicos são considerados entes despersonalizados, posto que se perfazem em meras subdivisões internas de uma pessoa jurídica, não sendo possível, portanto, ser sujeitos de direitos e obrigações. Destarte, é a pessoa jurídica a que estão ligados que responde juridicamente por seus. Então, em regra, os