CONCEITO DE TRABALHO DE EMERGÊNCIA: UM GRANDE TEMA NO DISCUSSÃO DO PERMANENTE

CONCEITO DE ACIDENTE DO TRABALHO: UMA TEMÁTICA AMPLA E EM CONSTANTE DISCUSSÃO

CONCEPT OF WORK ACCIDENT: A LARGE THEME IN DISCUSSION CONSTANT

Roberta Sadim

Cíntia Natália Martins Barbosa

RESUMO

Objetivos: O objetivo deste estudo foi a elaboração de um recorte acerca do que é o acidente do trabalho. A questão central desenvolvida foi pensada a partir da evolução do conceito e das legislação que contempla o acidente do trabalho e suas vertentes. Método: Estudo construído a partir da leitura do capítulo denominado Abrangência do Conceito de Acidente do Trabalho . Conclusão: Observou-se que a evolução da legislação acompanhou os desdobramentos que acometem o trabalhador nos aspectos que se caracterizam enquanto acidente que tenham nexo causal com a atividade exercida enquanto trabalho. Verificou-se que a temática é ampla é merece destaque em diversos setores para estudo.

INTRODUÇÃO

Na atualidade, os trabalhadores contam, em sua plenitude, com garantias legais que versam sobre o que se denomina acidente do trabalho. Contudo, a classe trabalhadora não esteve sempre protegida por meio legal quando por alguma natureza ocorresse algum acidente do trabalho.

Importante salientar inicialmente que apesar da Constituição da Republica Federativa do Brasil, que vigora desde 1988, versar também sobre o direito do trabalhador os benefícios do seguro contra acidente do trabalho foram incluídos posteriormente, através da Lei nº 8.213/1991.

OBJETIVOS

 Desenvolver, de forma breve, uma análise capaz de apontar a evolução do que hoje se apresenta enquanto Lei que atende ao acidente do trabalho;

 Conceituar o que é acidente do trabalho;

 Analisar a importância da legislação que atenda sobre o acidente do trabalho.

METODOLOGIA

A metodologia utilizada encontra-se pautada em referência bibliográfica descritiva, de cunho qualitativo, tendo como foco a discussão da temática acidente do trabalho, como forma de contribuir para a construção deste estudo para o meio acadêmico.

DISCUSSÃO

A Lei nº8.213/1991 versa sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e da outras providencias. Nesta referida Lei, encontram-se a seguinte definição no Art 19: “Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados (...) provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.”

Tendo como base o artigo citado, entende-se que é exigência para caracterizar acidente do trabalho que o evento ocorra do exercício do trabalho à serviço da empresa. É necessário que exista uma relação de causa e efeito, o que é denominado de nexo causal.

Para alcançar o patamar legal atual, os trabalhadores tiveram o início da proteção sobre acidente do trabalho no ano de 1919, a partir de um Decreto, e a evolução desta proteção foi sendo aprimorada ao longo dos anos que se seguiram. Onde é possível traçar identificar ambos:

1. Lei acidentária: Decreto Legislativo nº3724, de 15 de janeiro de 1919;

2. Lei acidentária: Decreto nº 24.637, de 10 de junho de 1934;

3. Lei acidentária: Decreto Lei nº 7.036, de 10 de novembro de 1944;

4. Lei acidentária: Decreto Lei nº 293 de 28 de fevereiro de 1967;

5. Lei acidentária: Decreto Lei nº 5. 316 de 14 de setembro de 1967;

6. Lei acidentária: Lei nº 6.367, de 19 de outubro de 1976;

7. Lei acidentária: Lei nº 8.213, de 19 de junho de 1991 (em vigor).

A partir da enumeração acima, destaca-se que ambas buscaram a proteção ao trabalhador, entretanto, devido a evolução social e, consequentemente, das formas de trabalho, a legislação atual trouxe o aperfeiçoamento da questão. Ainda sim, não dando conta de caracterizar todas as formas de acidente do trabalho, mesmo que