CONTABILIDADE EMPRESARIAL

CONTABILIDADE EMPRESARIAL

Trabalho de Contabilidade em Contabilidade

Empresarial apresentado à Universidade Norte do

Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a

obtenção de média bimestral.

Arcoverde

2014

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 3

2 DESENVOLVIMENTO ............................................................................................. 4

2.1 – A DIFERENÇA ENTRE UMA EMPRESA DE NATUREZA JURÍDICA LTDA.

COM DOIS SÓCIOS E UMA EMPRESA DE NATUREZA JURÍDICA LTDA. COM UM

ÚNICO SÓCIO – EIRELI..............................................................................................8

2.2 – PASSOS PARA CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA E RELACIONAR A

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA COSNTITUIÇÃO DA EMPRESA, EM TODOS

OS ÓRGÃOS COMPETENTES: JUNTA COMERCIAL, RECEITA FEDERAL DO

BRASIL E PREFEITURA............................................................................................10

CONCLUSÃO............................................................................................................12

REFERNCIAS............................................................................................................13

APÊNDICES:

ELABORAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL

3

1 INTRODUÇÃO

Conquistar a autonomia profissional e não depender de horários

fixos e da rigidez patronal é uma das razões que explicam a migração de

trabalhadores com carteira assinada para empreender em um negócio ainda não

formalizado. No entanto, a maioria acaba lidando com dificuldades para fazer a

gestão do próprio negócio.

A criação de uma empresa é um momento decisivo para a vida de

qualquer pessoa, uma vez que dela pode depender o seu sucesso pessoal e

profissional. Ainda que seja complexo, o processo de criação de uma empresa tem

vindo a evoluir gradualmente no sentido de melhor e mais rápido poder satisfazer

todos os cidadãos e empresários.

Com o desenvolvimento das novas tecnologias e a emergência do

Governo Eletrônico, o método tradicional de criação de uma empresa tem vindo a

sofrer algumas alterações, sendo que parte das etapas que careciam de deslocação

presencial a determinados balcões passaram a poder ser feitos através da internet.

No entanto, qualquer pessoa pode optar pela criação da sua empresa seguindo o

método tradicional.

4

2 DESENVOLVIMENTO

Há várias classificações possíveis para sistematizar as empresas,

tudo dependendo do aspecto desejado. Na área jurídica, o Código Cívil (lei nº

10.406, de 10 de janeiro de 2002) relaciona seus tipos de empresas ou sociedades

empresariais, entre seus artigos 980-A e 1039 a 1092:

1- Sociedade em nome coletivo,

2- Sociedade em comandita simples,

3- Sociedade limitada,

4- Sociedade em comandita por ações,

5- Sociedade anônima, que continua a ser regulada pela lei 6.404-76, acrescida

das modificações pelas leis nº 9.457-97 e 10.303-01,

6- Há ainda a empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI –

inovação do direito brasileiro, buscando sintonia com a realidade do

empreendedorismo local – prevista no artigo 980-A do Código Civil e em lei

própria, a 12441-11.

A atividade econômica pode ser exercida individualmente ou de

forma coletiva. Caso a opção seja a de empresário individual, o patrimônio particular

se confunde com o da empresa.

É importante lembrar que o ordenamento jurídico prevê a figura da

sociedade simples. Trata-se de um novo tipo societário criado em substituição ao

tradicional modelo da sociedade civil. Sociedades simples não podem exercer

qualquer atividade econômica organizada, com a finalidade de produção ou

circulação de bens ou serviços. Sua finalidade deve se concentrar em atividades

profissionais de natureza científica, literária ou artística.

O código anterior previa ainda a sociedade de capital e indústria,

que foi extinta. Já a sociedade cooperativa, que antes era a sociedade civil, agora é

a sociedade simples, e conta com novas características. Continua a ser inscrita na

Junta Comercial, pois é regida por lei especial.

Apesar da lei brasileira trazer seis tipos diferentes de empesas, na

prática apenas