Características: Introdução aos direitos de aprendizagem

Universidade Estácio de Sá

Matéria: Introdução ao estudo do direito – 1º Período

Plano de aula nº 2

As respostas produzidas e corrigidas pela própria da Professora.

Respostas do CASO CONCRETO 1

Letra a) De fato, dentro dos padrões médios de moralidade social, a atividade de Shirleycleide é realmente reprovável, no entanto não há sanção jurídica que verse sobre tal situação.

Letra b) No ordenamento jurídico do país, que expressa o direito positivo brasileiro e suas normas objetivas, não há nenhuma conduta típica que se equipare a esse comportamento de Shirleycleid, que é moralmente reprovado pela nossa sociedade. Desta forma, não há sanção legal para tal conduta.

Letra c) Não, porque mesmo levando em consideração que ambas são normas éticas, possuindo assim uma área de competência comum, como a orientação da teoria dos círculos secantes de Pasquier, também há, ao mesmo tempo, uma área particular e independente da outra.

Respostas do CASO CONCRETO 2

Letra a) Ambas pertencem ao mesmo núcleo: normas éticas, pontuando o “agir” do indivíduo em sociedade, porém perante o tripé “sociedade/família/Estado”, a religião como norma ética religiosa é secundária diante o princípio fundamental à vida, que se sobrepõe à religião.

Letra b) Não, porque só há sanção obrigatória se esta vier do Estado, não sendo obrigada a cumprir nenhuma “penalidade” que não seja prescrita por este.

Letra c) Sim, tendo em vista que se recusando a prestar socorro, ele, o médico, transgride o Código de Ética Médica e também o Código Penal, enquadrando-se em omissão de socorro.